30/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 55f1c92 proferido nos autos.

Remetam-se os autos ao CEJUSC para tentativa de conciliação.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 27 de junho de 2025.

FABIO CORREIA LUIZ SOARES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VIACAO UNIAO LTDA
08/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6837507 proferido nos autos.

DESPACHO Tendo em vista o trânsito em julgado, que excluiu da condenação as diferenças salariais e reflexos deferidos por acúmulo de função, intime-se o RÉU a apresentar seus cálculos de liquidação, no prazo PRECLUSIVO de 08 (oito) dias, observados os parâmetros fixados pelo Juízo: PARÂMETROS PARA LIQUIDAÇÃO POR CÁLCULOS 1.

OS CÁLCULOS DEVERÃO SER APRESENTADOS COM EXTENSÃO PJC (confeccionados no sistema Pje-Calc) EM VALORES HISTÓRICOS, ATUALIZADOS MONETARIAMENTE, observada a decisão do STF na ADC 58: a) fixado o índice de atualização monetária e juros de mora na sentença de conhecimento transitada em julgado, a atualização observará o comando da sentença; b) caso a sentença ou o acórdão não fixe o índice de atualização monetária, será aplicado o IPCA-E na fase pré-processual e a SELIC a partir do ajuizamento. 2.

Planilha desmembrada mês a mês atualizada. 3.

Em caso de deferimento de horas extraordinárias, apresentar espelho de ponto demonstrativo de sua quantidade. 4.

Havendo condenação subsidiária, os cálculos deverão ser apresentados destacando o período em que cada tomador de serviço responde pela dívida, de modo a permitir a execução individualizada. 5.

DEVERÃO APRESENTAR OS VALORES DEVIDOS A TÍTULO DE INSS (Empregado/Empregador/SAT), IRPF e custas arbitradas em sentença, observando a legislação previdenciária vigente e a Instrução Normativa nº 1500/2014 da SRF. 6.

Atentem os senhores advogados que a indenização compensatória de 40% sobre o FGTS, dada a sua natureza, é calculada ao final, sobre o montante dos depósitos da conta vinculada, atualizados pela Caixa Econômica Federal. 7.

Deverá ser apresentado o RESUMO GERAL DE VERBAS DEVIDAS. 8.

FGTS: caso não entregues as guias ou ainda, na hipótese de eventual impossibilidade de recebimento, deverá ser apresentado o cálculo da indenização substitutiva. 9.

SEGURO DESEMPREGO: deverá ser informado quando não entregues as guias.

Vindo os cálculos, remetam-se os autos à Contadoria para verificação e minuta de decisão homologatória. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 07 de maio de 2025.

FABIO CORREIA LUIZ SOARES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANASTACIO RODRIGUES RAMOS
25/04/2025 09:34

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
24/04/2025 22:38

Recebidos os autos para prosseguir
06/03/2020 10:21

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
05/11/2019 00:01

Decorrido o prazo de ANASTACIO RODRIGUES RAMOS em 04/11/2019
31/10/2019 21:15

Juntada a petição de Contraminuta (contraminuta do rte ao AI da Ré)
19/10/2019 00:02

Publicado(a) o(a) Notificação em 21/10/2019
19/10/2019 00:02

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2019 10:58

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2019 20:38

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2019 10:48

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
18/07/2019 10:51

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
13/07/2019 00:06

Decorrido o prazo de VIACAO UNIAO LTDA em 12/07/2019
13/07/2019 00:06

Decorrido o prazo de ANASTACIO RODRIGUES RAMOS em 12/07/2019
12/07/2019 20:19

Juntada a petição de Contrarrazões (contrarrazões do autor ao Recurso de Revista da Ré)
02/07/2019 00:17

Publicado(a) o(a) Notificação em 02/07/2019
02/07/2019 00:17

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2019 00:17

Publicado(a) o(a) Notificação em 02/07/2019
02/07/2019 00:17

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2019 10:32

Admitido o Recurso de Revista de VIACAO UNIAO LTDA - CNPJ: 29.***.***/0001-06
07/03/2019 14:59

Admitido o Recurso de Revista de VIACAO UNIAO LTDA - CNPJ: 29.***.***/0001-06
19/02/2019 08:27

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR
07/12/2018 00:06

Decorrido o prazo de VIACAO UNIAO LTDA em 06/12/2018 23:59:59
07/12/2018 00:03

Decorrido o prazo de ANASTACIO RODRIGUES RAMOS em 06/12/2018 23:59:59
06/12/2018 19:33

Juntada a petição de Recurso de Revista
24/11/2018 00:16

Publicado(a) o(a) Acórdão em 26/11/2018
24/11/2018 00:16

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2018 12:19

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de VIACAO UNIAO LTDA - CNPJ: 29.***.***/0001-06
25/10/2018 13:09

Incluído o processo em pauta (07/11/2018, 09:00:00, EM MESA QM9h)
09/10/2018 16:08

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/10/2018 21:34

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROGERIO LUCAS MARTINS
28/09/2018 00:17

Decorrido o prazo de ANASTACIO RODRIGUES RAMOS em 27/09/2018 23:59:59
28/09/2018 00:17

Decorrido o prazo de VIACAO UNIAO LTDA em 27/09/2018 23:59:59
28/09/2018 00:06

Decorrido o prazo de RONALDO PEREIRA JUNIOR em 27/09/2018 23:59:59
27/09/2018 11:51

Conhecido o recurso de ANASTACIO RODRIGUES RAMOS - CPF: *21.***.*74-56 e provido em parte
27/09/2018 11:51

Conhecido o recurso de VIACAO UNIAO LTDA - CNPJ: 29.***.***/0001-06 e não provido
24/09/2018 21:05

Juntada a petição de Embargos de Declaração
15/09/2018 00:22

Publicado(a) o(a) Acórdão em 17/09/2018
15/09/2018 00:22

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2018 01:24

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/08/2018
21/08/2018 08:29

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2018 08:29

Incluído o processo em pauta (05/09/2018, 09:00:00, PRINCIPAL QM9h)
07/08/2018 17:08

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/08/2018 10:24

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
27/07/2018 15:58

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
27/07/2018 15:48

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
27/07/2018 15:48

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
25/07/2018 15:32

Conclusos os autos para decisão (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
24/07/2018 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2018

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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