05/09/2025 14:14

Juntada a petição de Manifestação
05/09/2025 05:23

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2025
05/09/2025 05:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2025
04/09/2025 19:51

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
04/09/2025 15:56

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO RAIMUNDO PEREIRA
29/08/2025 11:56

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 16:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELLE SOARES ABEIJON
21/08/2025 13:35

Juntada a petição de Manifestação
21/08/2025 13:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/08/2025 13:06

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
18/07/2025 17:40

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 16:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELLE SOARES ABEIJON
12/05/2025 13:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/05/2025 13:22

Expedido(a) mandado a(o) JESSE DA COSTA MACIEL
02/05/2025 07:32

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cad444e proferida nos autos. 27vtrj/CGS: pub + edital + mdo DECISÃO PJe-JT A parte autora requer que seja reconhecida a fraude à execução em relação ao imóvel da pesquisa INFOJUD/DOI de Id 0a60960, que consta como doado pelo executado JESSE DA COSTA MACIEL a JONATAN DA COSTA MACIEL, em 12/04/2023.

Intimado para impugnar a alegação de fraude, o terceiro adquirente não se manifestou.

O art. 792, IV, do CPC, reconhece a configuração da fraude à execução, “quando, ao tempo da alienação ou da oneração, tramitava contra o devedor ação capaz de reduzi-lo à insolvência”.

De início, é importante ressaltar que a presente execução remonta a março de 2020, quando do trânsito em julgado da sentença de Id 0707bc4. Após tentativas de execução da empresa executada por diversos meios, todas infrutíferas, houve a desconsideração da personalidade jurídica para a inclusão, no polo passivo, do sócio JESSE DA COSTA MACIEL, conforme sentença de Id 5524759, em 04/03/2024.

Ocorre que, em verdade, o empregador trata-se de empresário individual, conforme Id 9b3e660, de forma que sequer seria necessária a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, uma vez quea responsabilidade do empresário individual é solidária e ilimitada, de modo que não há separação patrimonial entre os bens das pessoas física e jurídica.

Assim, em que pese a decisão do incidente tenha sido apenas em 04/03/2024, certo é que a pessoa física já respondia a execução pelos seus bens desde março de 2020.

Desse modo, a alienação do bem imóvel de Id 0a60960 em 12/04/2023 feita pelo executado JESSE DA COSTA MACIEL ao seu irmão JONATAN DA COSTA MACIEL, conforme Id 1a4b217, constitui evidente fraude à execução. Assim, declaro a fraude à execução e determino a expedição de mandado de penhora e avaliação, urgente, em face do referido imóvel.

Intimem-se para ciência. Aperfeiçoada a penhora providencie a Secretaria: 1. o imediato registro da penhora junto ao ARISP e/ou RGI mediante expedição de ofício. 2. se decorrido in albis o prazo de cinco dias da intimação da penhora pelo executado, certifique-se nos autos devendo o leiloeiro ser intimado para adoção das medidas de praxe. 3. se opostos Embargos à Execução, o autor deverá ser intimado para contestação no prazo de cinco dias e conclusos os autos para julgamento.

RIO DE JANEIRO/RJ, 30 de abril de 2025.

DANIELLE SOARES ABEIJON Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO RAIMUNDO PEREIRA
30/04/2025 17:12

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO RAIMUNDO PEREIRA
30/04/2025 17:11

Proferida decisão
30/04/2025 16:36

Conclusos os autos para decisão (genérica) a DANIELLE SOARES ABEIJON
30/04/2025 16:35

Encerrada a conclusão
29/04/2025 00:05

Decorrido o prazo de JESSE DA COSTA MACIEL SERVICOS - ME em 28/04/2025
22/04/2025 10:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELLE SOARES ABEIJON
20/04/2025 08:28

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
04/04/2025 06:35

Publicado(a) o(a) edital em 07/04/2025
04/04/2025 06:35

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
03/04/2025 14:01

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
03/04/2025 14:01

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
03/04/2025 13:56

Expedido(a) mandado a(o) JESSE DA COSTA MACIEL
03/04/2025 13:56

Expedido(a) edital a(o) JESSE DA COSTA MACIEL SERVICOS - ME
03/04/2025 13:56

Expedido(a) mandado a(o) JONATAN DA COSTA MACIEL
24/03/2025 16:19

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 14:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CASSIO BROGNOLI SELAU
10/03/2025 11:06

Juntada a petição de Manifestação
19/02/2025 07:27

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 07:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
18/02/2025 08:36

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO RAIMUNDO PEREIRA
18/02/2025 08:35

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 17:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELLE SOARES ABEIJON
04/02/2025 15:09

Juntada a petição de Manifestação
31/01/2025 05:36

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2025
31/01/2025 05:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
30/01/2025 07:40

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO RAIMUNDO PEREIRA
30/01/2025 07:39

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 15:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELLE SOARES ABEIJON
23/01/2025 15:42

Encerrada a conclusão
16/01/2025 17:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VERENA MUNOZ LIMA
15/01/2025 18:09

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido parcialmente)
06/12/2024 16:25

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 14:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELLE SOARES ABEIJON
02/10/2024 15:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
02/10/2024 14:46

Expedido(a) mandado a(o) JESSE DA COSTA MACIEL
26/09/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 11:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELLE SOARES ABEIJON
23/09/2024 16:42

Remetidos os autos para Vara do Trabalho para cumprir determinação judicial
15/08/2024 14:47

Expedido(a) ofício a(o) FRANCISCO RAIMUNDO PEREIRA
09/08/2024 16:28

Registrada a inclusão de dados de JESSE DA COSTA MACIEL no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
17/07/2024 12:10

Expedido(a) ofício a(o) FRANCISCO RAIMUNDO PEREIRA
09/07/2024 12:04

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 09:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a IGOR FONSECA RODRIGUES
08/07/2024 10:11

Em cooperação judiciária
08/07/2024 10:11

Remetidos os autos para Posto Avançado para cumprir determinação judicial
01/07/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 13:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELLE SOARES ABEIJON
22/05/2024 00:17

Decorrido o prazo de JESSE DA COSTA MACIEL em 21/05/2024
17/05/2024 13:33

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
09/05/2024 16:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
09/05/2024 15:51

Expedido(a) mandado a(o) JESSE DA COSTA MACIEL
16/04/2024 00:06

Decorrido o prazo de JESSE DA COSTA MACIEL em 15/04/2024
03/04/2024 11:46

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
16/03/2024 00:19

Decorrido o prazo de FRANCISCO RAIMUNDO PEREIRA em 15/03/2024
12/03/2024 18:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/03/2024 17:36

Expedido(a) mandado a(o) JESSE DA COSTA MACIEL
05/03/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 05/03/2024
05/03/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024
04/03/2024 15:47

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO RAIMUNDO PEREIRA
04/03/2024 15:46

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de FRANCISCO RAIMUNDO PEREIRA
27/02/2024 12:55

Conclusos os autos para julgamento (genérica) a DANIELLE SOARES ABEIJON
16/02/2024 00:22

Decorrido o prazo de JESSE DA COSTA MACIEL em 15/02/2024
20/01/2024 12:29

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
17/01/2024 14:01

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
17/01/2024 13:45

Expedido(a) mandado a(o) JESSE DA COSTA MACIEL
27/11/2023 14:46

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 14:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELLE SOARES ABEIJON
27/11/2023 14:35

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
27/11/2023 14:35

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
26/10/2023 15:27

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
25/10/2023 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2023
25/10/2023 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2023 11:37

Suspenso o processo por execução frustrada
24/10/2023 11:36

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO RAIMUNDO PEREIRA
04/10/2023 00:06

Decorrido o prazo de FRANCISCO RAIMUNDO PEREIRA em 03/10/2023
19/09/2023 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2023
19/09/2023 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2023 11:01

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO RAIMUNDO PEREIRA
18/09/2023 11:00

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 10:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELLE SOARES ABEIJON
11/09/2023 11:00

Recebidos os autos para prosseguir
05/06/2023 10:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
03/06/2023 00:05

Decorrido o prazo de JESSE DA COSTA MACIEL SERVICOS - ME em 02/06/2023
27/05/2023 00:09

Decorrido o prazo de JESSE DA COSTA MACIEL SERVICOS - ME em 26/05/2023
23/05/2023 02:24

Publicado(a) o(a) edital em 23/05/2023
23/05/2023 02:24

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2023 16:36

Expedido(a) edital a(o) JESSE DA COSTA MACIEL SERVICOS - ME
17/05/2023 14:05

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de FRANCISCO RAIMUNDO PEREIRA sem efeito suspensivo
17/05/2023 10:29

Conclusos os autos para decisão (genérica) a DANIELLE SOARES ABEIJON
16/05/2023 01:54

Publicado(a) o(a) edital em 16/05/2023
16/05/2023 01:54

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2023 14:16

Juntada a petição de Agravo de Petição
15/05/2023 13:09

Expedido(a) edital a(o) JESSE DA COSTA MACIEL SERVICOS - ME
13/05/2023 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2023
13/05/2023 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2023 13:13

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO RAIMUNDO PEREIRA
12/05/2023 13:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por aplicação da prescrição intercorrente
11/05/2023 22:32

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DANIELLE SOARES ABEIJON
11/05/2023 22:30

Desarquivados os autos
30/11/2020 22:45

Arquivados os autos provisoriamente
30/11/2020 22:45

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
16/10/2020 09:41

Suspenso o processo por execução frustrada
16/10/2020 06:11

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2020 16:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANUSA BERTA MALFATTI
14/08/2020 11:34

Registrada a inclusão de dados de JESSE DA COSTA MACIEL SERVICOS - ME no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
14/08/2020 11:34

Iniciada a execução
06/08/2020 00:02

Decorrido o prazo de JESSE DA COSTA MACIEL SERVICOS - ME em 05/08/2020
15/07/2020 00:10

Publicado(a) o(a) Edital em 15/07/2020
15/07/2020 00:10

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2020 19:12

Expedido(a) edital a(o) JESSE DA COSTA MACIEL SERVICOS - ME
26/06/2020 21:19

Transitado em julgado em 13/03/2020
14/03/2020 00:05

Decorrido o prazo de JESSE DA COSTA MACIEL SERVICOS - ME em 13/03/2020
09/03/2020 21:59

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2020 10:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELLE SOARES ABEIJON
09/03/2020 10:46

Encerrada a conclusão
09/03/2020 10:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELLE SOARES ABEIJON
09/03/2020 10:45

Encerrada a conclusão
09/03/2020 10:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELLE SOARES ABEIJON
06/03/2020 14:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (REQUERIMENTO)
03/03/2020 13:47

Publicado(a) o(a) Edital em 03/03/2020
03/03/2020 13:47

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2020 14:12

Expedido(a) edital a(o) JESSE DA COSTA MACIEL SERVICOS - ME
05/12/2019 13:18

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
25/11/2019 13:07

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
25/11/2019 13:07

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
25/11/2019 13:07

Expedido(a) Mandado a(o) réu/
07/10/2019 12:40

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2019 11:30

Conclusos os autos para despacho a DANIELLE SOARES ABEIJON
13/08/2019 21:32

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
05/07/2019 10:11

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/07/2019 10:11

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
05/07/2019 10:11

Expedido(a) Mandado a(o) réu
17/06/2019 16:38

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2019 11:41

Conclusos os autos para despacho a DANIELLE SOARES ABEIJON
07/06/2019 00:10

Decorrido o prazo de JESSE DA COSTA MACIEL SERVICOS - ME em 06/06/2019 23:59:59
06/06/2019 00:12

Decorrido o prazo de FRANCISCO RAIMUNDO PEREIRA em 05/06/2019 23:59:59
24/05/2019 00:57

Publicado(a) o(a) Despacho em 24/05/2019
24/05/2019 00:57

Disponibilizado (a) o(a) Despacho no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2019 12:09

Expedido(a) Intimação a(o) réu
11/04/2019 13:01

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 91.01
11/04/2019 13:01

Concedida a assistência judiciária gratuita a FRANCISCO RAIMUNDO PEREIRA
11/04/2019 13:01

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125) / ) de FRANCISCO RAIMUNDO PEREIRA
11/04/2019 10:32

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DANIELLE SOARES ABEIJON
26/03/2019 08:19

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2019 20:50

Conclusos os autos para despacho a DANIELLE SOARES ABEIJON
21/03/2019 20:50

Convertido o julgamento em diligência
19/03/2019 11:14

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DANIELLE SOARES ABEIJON
19/03/2019 09:41

Audiência una realizada (19/03/2019 09:10 - 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/10/2018 16:10

Expedido(a) Notificação a(o) réu
31/10/2018 16:10

Expedido(a) Notificação a(o) autor
08/10/2018 13:07

Audiência una designada (19/03/2019 09:10 - 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/10/2018 13:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2018

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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