25/07/2025 14:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
17/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de VIBRA ENERGIA S.A em 16/07/2025
02/07/2025 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cf4c103 proferida nos autos.

Recurso de Revista Recorrente(s): VIBRA ENERGIA S.A Recorrido(a)(s): LUZIA SANT'ANNA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (Id. 492aaa6, c19477c).

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO CIVIL / Fatos Jurídicos / Prescrição e Decadência Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 294 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 487, inciso II.

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas, tampouco afronta à jurisprudência sedimentada da C.

Corte.

Na verdade, trata-se de mera interpretação da legislação de regência, o que não permite o processamento do recurso.

Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios Categoria Profissional Especial / Petroleiro Insurge-se a recorrente no que tange à base de cálculo do complemento da "RMNR".

Consignou o Regional (Id. 603320), após retorno dos autos para adequação à decisão prolatada pelo E.

STF no AG.REG.RE- 1.251.927 RN, com foro de repercussão geral, a teor do artigo 1030, II, do CPC: "(...) Tendo em vista a decisão proferida sob id 1bb3cbb, reexamina-se o tópico referente ao complemento de RMNR, "Diante do aparente descompasso entre o que restou decido no acórdão regional em relação ao tema RMNR e a decisão proferida pelo E.

STF no AG.REG.RE- 1.251.927 RN, com foro de repercussão geral, a teor do artigo 1030, II, do CPC", com as premissas lá estabelecidas, de modo a adequar o acórdão sob id cabea46. (...) Ante o exposto, tem-se por correto o cálculo do complemento RMNR, pago pela reclamada, uma vez que realizado de acordo com a previsão, contida em sede de norma coletiva, ou seja, computando-se no cálculo da complementação os adicionais salariais recebidos pela parte autora.

Pelo exposto, adequa-se a decisão, para considerar correto o cálculo da parcela "complemento da RMNR" empreendido pela ré, restando indevidas as diferenças postuladas na exordial. " (g.n) Nesse contexto, resta inviável o pretendido processamento em face da patente ausência de interesse.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /ibc/2581 RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de julho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - VIBRA ENERGIA S.A
01/07/2025 09:54

Expedido(a) intimação a(o) VIBRA ENERGIA S.A
01/07/2025 09:53

Não admitido o Recurso de Revista de VIBRA ENERGIA S.A
22/05/2025 10:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
22/05/2025 08:25

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
20/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de LUZIA SANT ANNA em 19/05/2025
20/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de VIBRA ENERGIA S.A em 19/05/2025
12/05/2025 12:25

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
06/05/2025 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0011377-13.2015.5.01.0026 9ª Turma Gabinete 39 Relator: EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH RECORRENTE: VIBRA ENERGIA S.A RECORRIDO: LUZIA SANT ANNA DESTINATÁRIO(S): VIBRA ENERGIA S.A NOTIFICAÇÃO Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (id:6033206): "ACORDAM os Desembargadores que compõem a 9ª Turma do Tribunal Regional da 1ª Região, por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo.

Sr.

Relator, reexaminar o recurso ordinário interposto pela parte ré no que tange ao complemento de RMNR e, no mérito, adequar a decisão para considerar correto o cálculo da parcela "complemento da RMNR" empreendido pela ré, restando indevidas as diferenças postuladas na exordial pelo mesmo título e seus reflexos." RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de maio de 2025.

MONICA ELIZA RODRIGUES Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - VIBRA ENERGIA S.A
05/05/2025 11:59

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
05/05/2025 11:59

Expedido(a) intimação a(o) LUZIA SANT ANNA
05/05/2025 11:59

Expedido(a) intimação a(o) VIBRA ENERGIA S.A
09/04/2025 16:11

Conhecido o recurso de VIBRA ENERGIA S.A - CNPJ: 34.***.***/0001-02 e provido
01/04/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 01/04/2025
31/03/2025 13:30

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
31/03/2025 13:30

Incluído em pauta o processo para 09/04/2025 10:00 Sessão Presencial 09 04 2025 EHRA ()
17/05/2024 15:33

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/05/2024 15:32

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
17/05/2024 12:34

Proferida decisão
16/05/2024 14:36

Conclusos os autos para decisão (relatar) a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
14/05/2024 10:36

Retirado de pauta o processo
17/04/2024 00:01

Decorrido o prazo de BRUNO DE MEDEIROS LOPES TOCANTINS em 16/04/2024
17/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/04/2024
16/04/2024 16:57

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
16/04/2024 16:57

Incluído em pauta o processo para 08/05/2024 09:00 Sessão Virtual ERA ()
08/04/2024 12:17

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/04/2024 13:55

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
05/04/2024 10:54

Juntada a petição de Manifestação
25/03/2024 12:25

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO DE MEDEIROS LOPES TOCANTINS
23/03/2024 21:05

Proferida decisão
22/03/2024 19:21

Conclusos os autos para decisão (relatar) a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
22/03/2024 19:21

Encerrada a conclusão
22/03/2024 19:20

Conclusos os autos para despacho a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
22/03/2024 19:19

Encerrada a conclusão
03/03/2024 10:58

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
26/02/2024 10:33

Remetidos os autos para Órgão Julgador Colegiado para cumprir determinação judicial
31/01/2024 17:47

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 15:58

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: f49ce52) para Recurso de Revista
30/01/2024 15:57

Alterado o tipo de petição de Recurso de Revista (ID: f49ce52) para Manifestação
30/01/2024 14:49

Conclusos os autos para despacho a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
30/01/2024 14:49

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
30/01/2024 14:49

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
31/01/2021 21:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de habilitação)
18/11/2019 18:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação adv BR)
01/09/2017 00:08

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/09/2017
01/09/2017 00:08

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2017 00:08

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/09/2017
01/09/2017 00:08

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2017 13:22

Expedido(a) Intimação a(o) Ministério Público do Trabalho
20/04/2017 16:22

Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente
29/09/2016 00:05

Decorrido o prazo de LUZIA SANT ANNA em 28/09/2016 23:59:59
29/09/2016 00:05

Decorrido o prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A em 28/09/2016 23:59:59
20/09/2016 00:10

Publicado(a) o(a) Acórdão em 20/09/2016
20/09/2016 00:10

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2016 12:29

Conhecido o recurso de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A - CNPJ: 34.***.***/0001-02 e não provido
26/07/2016 00:06

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/07/2016
22/07/2016 15:32

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2016 15:32

Incluído o processo em pauta (30/08/2016, 10:00:00, ERA (Sala 6))
16/06/2016 22:46

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/05/2016 15:20

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
18/05/2016 10:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2016

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo