14/07/2025 11:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
11/07/2025 17:18

Juntada a petição de Contrarrazões
08/07/2025 11:30

Juntada a petição de Contrarrazões
27/06/2025 06:27

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2025
27/06/2025 06:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
27/06/2025 06:27

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2025
27/06/2025 06:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bcfced9 proferida nos autos.

DECISÃO PJe-JT Preenchidos os requisitos de admissibilidade, defiro o seguimento dos recursos ordinários interpostos pelas partes.

Aos Recorridos (ambas as partes), em 8 dias.

Após o prazo de contrarrazões, subam os autos ao E.

TRT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de junho de 2025.

CHARLES BRAGA ALVES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - DANIELA PORTO DALCENT
26/06/2025 20:22

Expedido(a) intimação a(o) NATURA COSMETICOS S/A
26/06/2025 20:22

Expedido(a) intimação a(o) DANIELA PORTO DALCENT
26/06/2025 20:21

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de DANIELA PORTO DALCENT sem efeito suspensivo
26/06/2025 20:21

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de NATURA COSMETICOS S/A sem efeito suspensivo
26/06/2025 12:02

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CHARLES BRAGA ALVES
25/06/2025 18:14

Juntada a petição de Recurso Ordinário
25/06/2025 14:22

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 2.600,00)
25/06/2025 10:58

Juntada a petição de Recurso Ordinário
11/06/2025 07:13

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 07:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 07:13

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 07:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3ed003d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Dispositivo Posto isso, na forma da exposição supra, conheço dos embargos declaratórios, e, no mérito, rejeito todas as pretensões neles contidas.

Intimem-se as partes.

LUCIANA MENDES ASSUMPCAO REIS Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - DANIELA PORTO DALCENT
10/06/2025 13:55

Expedido(a) intimação a(o) NATURA COSMETICOS S/A
10/06/2025 13:55

Expedido(a) intimação a(o) DANIELA PORTO DALCENT
10/06/2025 13:54

Não acolhidos os Embargos de Declaração de NATURA COSMETICOS S/A
04/06/2025 11:39

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO REIS
04/06/2025 00:17

Decorrido o prazo de NATURA COSMETICOS S/A em 03/06/2025
03/06/2025 18:10

Juntada a petição de Manifestação
27/05/2025 09:32

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
27/05/2025 09:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
27/05/2025 09:32

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
27/05/2025 09:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 70e3e58 proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos.

Considerando a possibilidade de efeitos modificativos no julgado, intime-se a parte contrária para se manifestar acerca dos Embargos de Declaração opostos.

Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para apreciação.

RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de maio de 2025.

CHARLES BRAGA ALVES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - NATURA COSMETICOS S/A
23/05/2025 10:35

Expedido(a) intimação a(o) NATURA COSMETICOS S/A
23/05/2025 10:35

Expedido(a) intimação a(o) DANIELA PORTO DALCENT
23/05/2025 10:34

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 10:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CHARLES BRAGA ALVES
23/05/2025 10:33

Encerrada a conclusão
16/05/2025 12:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO REIS
16/05/2025 12:04

Encerrada a conclusão
15/05/2025 14:10

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO REIS
15/05/2025 00:34

Decorrido o prazo de DANIELA PORTO DALCENT em 14/05/2025
07/05/2025 18:08

Juntada a petição de Embargos de Declaração
30/04/2025 06:31

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 06:31

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 99d562d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Dispositivo Posto isso, na apreciação da Reclamação Trabalhista proposta por DANIELA PORTO DALCENT em face de NATURA COSMETICOS S/A, nos termos da fundamentação, que integra o presente dispositivo, DECIDO: Rejeitar as preliminares.

Acolher a prejudicial de mérito para declarar a inexigibilidade das pretensões porventura acolhidas anteriormente a 11/07/2018, inclusive parcelas de FGTS, nos termos do art. 7º, XXIX, da CRFB/88.

Resolver o mérito, nos moldes do artigo 487, I do NCPC, ACOLHENDO PARCIALMENTE os pedidos da inicial, para condenar a ré, nas seguintes parcelas/obrigações: a) Reconheço que a dispensa da obreira foi discriminatória e, portanto, padece de nulidade.

Confirmo a decisão de reintegração da autora proferida no Id e11b2c8, ressaltando que o plano de saúde da autora ser mantido nos mesmos termos anteriores à dispensa. b) Pagamento das parcelas contratuais devidas da dispensa até a data da reintegração, conforme se apurar dos contracheques.

A fim de se evitar enriquecimento ilícito, deduzam-se da condenação os valores percebidos por ocasião da dispensa, conforme TRCT; c) Pagamento de indenização para compensação dos danos morais, no valor de R$30.000,00.

A indenização fixada não enseja a incidência de imposto de renda, conforme jurisprudência uniforme do C.STJ.

Diante da entrada em vigor da Lei nº 14.905/2024, a partir de 30/08/2024, para a correção monetária dos débitos trabalhistas, deverá ser usado o IPCA, sendo que os juros de mora serão obtidos, por meio da subtração do IPCA do índice SELIC, nos termos do artigo 406 do Código Civil (já alterado pela Lei nº 14.905/2024).

Aplique-se o verbete de súmula nº 439 do C.

TST, no que couber.

Deferida a gratuidade de justiça à parte autora.

Ademais, fixo: a) honorários advocatícios devidos pela reclamante ao procurador da reclamada, no valor equivalente a R$1.000,00; b) honorários advocatícios devidos pela reclamada ao procurador da reclamante, no valor equivalente a 10% sobre o valor líquido da condenação (OJ 348 da SDI-1 do C.

TST).

Diante da gratuidade de justiça conferida à parte autora, fica a suspensa a exigibilidade da cobrança dos honorários do item "a", nos moldes da decisão na ADI 5.766.

Honorários periciais pelo réu, no valor de R$4.330,00.

Julgo improcedentes os demais pedidos da inicial.

A liquidação será feita por cálculos – art. 879 da CLT.

A responsabilidade do empregador refere-se ao recolhimento das contribuições previdenciárias e fiscais, sendo do empregado, contudo, o encargo tributário, ou seja, o ônus de suportar o valor da sua cota-parte de contribuição previdenciária e do imposto de renda, porquanto ele é sujeito passivo da obrigação tributária, que não pode ser modificado por sentença.

O crédito previdenciário deverá ser atualizado pelos critérios de correção estabelecidos em lei previdenciária, com incidência da taxa SELIC, conforme dispõem os artigos 35 e 89, § 4º, da Lei 8.212/91 c/c a CLT, art. 879, § 4º.

Apliquem-se os comandos do artigo 46 da Lei 8.541/92, art. 30, I da Lei 8.212/91 e do verbete de súmula 368 do TST no que couber.

Em relação ao imposto de renda, autorizo a sua retenção na fonte, observada sua incidência mês a mês e a tabela progressiva (IN 1127 da SRF, Súmula 368, II, do TST e art. 12-A, da Lei 7.713/88 e OJ 400 da SDI-1 do TST).

Tendo em tela a publicação do acórdão das ADIs 5867, ADC 58, ADC 59 e ADI 6021, até 29/08/2024, a correção monetária ocorre da seguinte forma: - IPCA-E mais TR (fase pré-processual); e - SELIC (fase judicial desde o ajuizamento da ação).

Diante da entrada em vigor da Lei nº 14.905/2024, a partir de 30/08/2024, para a correção monetária dos débitos trabalhistas, deverá ser usado o IPCA, sendo que os juros de mora serão obtidos, por meio da subtração do IPCA do índice SELIC, nos termos do artigo 406 do Código Civil (já alterado pela Lei nº 14.905/2024).

Custas pela reclamada de R$2.600,00, calculadas sobre o valor da condenação provisória de R$130.000,00.

Intimem-se as partes.

LUCIANA MENDES ASSUMPCAO REIS Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - NATURA COSMETICOS S/A
29/04/2025 18:28

Expedido(a) intimação a(o) NATURA COSMETICOS S/A
29/04/2025 18:28

Expedido(a) intimação a(o) DANIELA PORTO DALCENT
29/04/2025 18:27

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.600,00
29/04/2025 18:27

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de DANIELA PORTO DALCENT
29/04/2025 18:27

Concedida a gratuidade da justiça a DANIELA PORTO DALCENT
14/02/2025 17:03

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO REIS
12/02/2025 21:33

Juntada a petição de Razões Finais
03/02/2025 14:53

Juntada a petição de Manifestação
30/01/2025 15:42

Audiência de instrução realizada (30/01/2025 11:00 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/11/2024 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2024
26/11/2024 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
26/11/2024 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2024
26/11/2024 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
25/11/2024 16:13

Expedido(a) intimação a(o) NATURA COSMETICOS S/A
25/11/2024 16:13

Expedido(a) intimação a(o) DANIELA PORTO DALCENT
25/11/2024 16:13

Expedido(a) intimação a(o) NATURA COSMETICOS S/A
25/11/2024 16:13

Expedido(a) intimação a(o) DANIELA PORTO DALCENT
12/09/2024 13:01

Audiência de instrução designada (30/01/2025 11:00 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/09/2024 00:30

Decorrido o prazo de NATURA COSMETICOS S/A em 09/09/2024
10/09/2024 00:30

Decorrido o prazo de DANIELA PORTO DALCENT em 09/09/2024
05/09/2024 05:59

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2024
05/09/2024 05:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
05/09/2024 05:59

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2024
05/09/2024 05:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
04/09/2024 19:19

Expedido(a) intimação a(o) NATURA COSMETICOS S/A
04/09/2024 19:19

Expedido(a) intimação a(o) DANIELA PORTO DALCENT
04/09/2024 19:18

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2024 22:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
31/08/2024 00:14

Decorrido o prazo de DANIELA PORTO DALCENT em 30/08/2024
30/08/2024 12:47

Juntada a petição de Manifestação
15/08/2024 03:56

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2024
15/08/2024 03:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
15/08/2024 03:56

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2024
15/08/2024 03:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
14/08/2024 19:18

Expedido(a) intimação a(o) NATURA COSMETICOS S/A
14/08/2024 19:18

Expedido(a) intimação a(o) DANIELA PORTO DALCENT
14/08/2024 19:17

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 10:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
29/07/2024 11:12

Expedido(a) notificação a(o) JULIA EDUARDA DORNAS
29/07/2024 11:08

Expedido(a) notificação a(o) JULIA EDUARDA DORNAS
29/07/2024 10:30

Expedido(a) notificação a(o) JULIA EDUARDA DORNAS
23/07/2024 13:13

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 11:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL PAZOS DIAS
23/07/2024 11:25

Juntada a petição de Manifestação
22/07/2024 13:51

Juntada a petição de Manifestação
13/07/2024 04:11

Juntada a petição de Manifestação
10/07/2024 03:59

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2024
10/07/2024 03:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2024
10/07/2024 03:59

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2024
10/07/2024 03:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2024
08/07/2024 20:46

Expedido(a) intimação a(o) NATURA COSMETICOS S/A
08/07/2024 20:46

Expedido(a) intimação a(o) DANIELA PORTO DALCENT
08/07/2024 20:45

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 11:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
24/05/2024 12:48

Juntada a petição de Manifestação
07/05/2024 00:08

Decorrido o prazo de DANIELA PORTO DALCENT em 06/05/2024
26/04/2024 16:27

Juntada a petição de Manifestação
26/04/2024 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2024
26/04/2024 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2024
26/04/2024 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2024
26/04/2024 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2024
25/04/2024 12:34

Expedido(a) notificação a(o) JULIA EDUARDA DORNAS
25/04/2024 08:57

Expedido(a) intimação a(o) NATURA COSMETICOS S/A
25/04/2024 08:57

Expedido(a) intimação a(o) DANIELA PORTO DALCENT
25/04/2024 08:56

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 17:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL PAZOS DIAS
27/03/2024 17:16

Juntada a petição de Manifestação
27/03/2024 13:09

Juntada a petição de Manifestação
24/03/2024 11:49

Expedido(a) notificação a(o) JULIA EDUARDA DORNAS
23/03/2024 00:28

Decorrido o prazo de JULIA EDUARDA DORNAS em 22/03/2024
20/03/2024 13:16

Juntada a petição de Manifestação
19/03/2024 04:14

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2024
19/03/2024 04:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2024
19/03/2024 04:14

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2024
19/03/2024 04:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2024
15/03/2024 17:10

Expedido(a) intimação a(o) NATURA COSMETICOS S/A
15/03/2024 17:10

Expedido(a) intimação a(o) DANIELA PORTO DALCENT
15/03/2024 17:09

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 15:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TAYSA QUEIROZ MOTA DE SOUSA BRITO
12/03/2024 14:12

Expedido(a) notificação a(o) JULIA EDUARDA DORNAS
12/03/2024 10:36

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 08:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
08/03/2024 13:42

Expedido(a) notificação a(o) JULIA EDUARDA DORNAS
08/03/2024 13:15

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 10:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
08/03/2024 00:22

Decorrido o prazo de DANIELA PORTO DALCENT em 07/03/2024
07/03/2024 00:09

Decorrido o prazo de ANGELA CLAUDIA CYRIACO DE CASTRO em 06/03/2024
27/02/2024 22:57

Juntada a petição de Manifestação
22/02/2024 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 22/02/2024
22/02/2024 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2024
22/02/2024 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 22/02/2024
22/02/2024 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2024
21/02/2024 14:12

Expedido(a) intimação a(o) NATURA COSMETICOS S/A
21/02/2024 14:12

Expedido(a) intimação a(o) DANIELA PORTO DALCENT
21/02/2024 14:06

Expedido(a) notificação a(o) ANGELA CLAUDIA CYRIACO DE CASTRO
20/02/2024 18:44

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 11:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
09/02/2024 12:46

Expedido(a) notificação a(o) LUIZ GUILHERME CARDOSO MOLL
08/02/2024 09:13

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
31/01/2024 22:42

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
31/01/2024 03:13

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2024
31/01/2024 03:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2024
31/01/2024 03:13

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2024
31/01/2024 03:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2024
29/01/2024 15:55

Expedido(a) intimação a(o) NATURA COSMETICOS S/A
29/01/2024 15:55

Expedido(a) intimação a(o) DANIELA PORTO DALCENT
29/01/2024 01:14

Juntada a petição de Contestação
24/01/2024 21:23

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 12:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
24/01/2024 00:35

Decorrido o prazo de NATURA COSMETICOS S/A em 23/01/2024
24/01/2024 00:35

Decorrido o prazo de DANIELA PORTO DALCENT em 23/01/2024
22/12/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
22/12/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/12/2023
22/12/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
22/12/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/12/2023
21/12/2023 13:58

Expedido(a) intimação a(o) NATURA COSMETICOS S/A
21/12/2023 13:58

Expedido(a) intimação a(o) DANIELA PORTO DALCENT
21/12/2023 13:57

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2023 15:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
20/12/2023 11:55

Juntada a petição de Manifestação
20/12/2023 00:14

Decorrido o prazo de DANIELA PORTO DALCENT em 19/12/2023
12/12/2023 16:22

Juntada a petição de Manifestação
12/12/2023 04:04

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2023
12/12/2023 04:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2023
12/12/2023 04:04

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2023
12/12/2023 04:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2023
08/12/2023 11:15

Expedido(a) intimação a(o) AVON COSMETICOS LTDA.
08/12/2023 11:15

Expedido(a) intimação a(o) DANIELA PORTO DALCENT
08/12/2023 11:14

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2023 11:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
07/12/2023 14:57

Audiência una realizada (07/12/2023 10:00 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/12/2023 07:14

Juntada a petição de Manifestação
06/12/2023 00:16

Juntada a petição de Contestação
05/10/2023 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 05/10/2023
05/10/2023 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2023 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 05/10/2023
05/10/2023 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2023 14:12

Expedido(a) intimação a(o) AVON COSMETICOS LTDA.
04/10/2023 14:12

Expedido(a) intimação a(o) DANIELA PORTO DALCENT
04/10/2023 14:11

Audiência una designada (07/12/2023 10:00 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/10/2023 14:11

Audiência una por videoconferência cancelada (07/12/2023 10:00 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/10/2023 00:15

Decorrido o prazo de AVON COSMETICOS LTDA. em 02/10/2023
03/10/2023 00:15

Decorrido o prazo de DANIELA PORTO DALCENT em 02/10/2023
23/09/2023 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2023
23/09/2023 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2023 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2023
23/09/2023 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2023 12:39

Expedido(a) intimação a(o) AVON COSMETICOS LTDA.
22/09/2023 12:39

Expedido(a) intimação a(o) DANIELA PORTO DALCENT
22/09/2023 12:38

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 09:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
21/09/2023 18:10

Juntada a petição de Manifestação
16/09/2023 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2023
16/09/2023 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2023 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2023
16/09/2023 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2023 00:17

Decorrido o prazo de DANIELA PORTO DALCENT em 15/09/2023
15/09/2023 13:54

Expedido(a) intimação a(o) AVON COSMETICOS LTDA.
15/09/2023 13:54

Expedido(a) intimação a(o) AVON COSMETICOS LTDA.
15/09/2023 13:54

Expedido(a) intimação a(o) DANIELA PORTO DALCENT
15/09/2023 13:54

Expedido(a) intimação a(o) DANIELA PORTO DALCENT
07/09/2023 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2023
07/09/2023 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2023 16:01

Expedido(a) intimação a(o) DANIELA PORTO DALCENT
06/09/2023 16:00

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 15:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
06/09/2023 10:42

Juntada a petição de Manifestação
31/07/2023 19:30

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 11:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
28/07/2023 18:01

Juntada a petição de Manifestação
26/07/2023 00:19

Decorrido o prazo de DANIELA PORTO DALCENT em 25/07/2023
22/07/2023 01:50

Decorrido o prazo de DANIELA PORTO DALCENT em 21/07/2023
19/07/2023 14:12

Encerrada a conclusão
19/07/2023 12:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
18/07/2023 18:37

Juntada a petição de Manifestação
15/07/2023 23:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/07/2023 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2023
14/07/2023 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2023 12:13

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) AVON COSMETICOS LTDA.
13/07/2023 10:42

Expedido(a) intimação a(o) DANIELA PORTO DALCENT
13/07/2023 10:42

Expedido(a) intimação a(o) DANIELA PORTO DALCENT
13/07/2023 10:31

Audiência una por videoconferência designada (07/12/2023 10:00 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/07/2023 20:05

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de DANIELA PORTO DALCENT
11/07/2023 11:44

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a MARIA LETICIA GONCALVES
11/07/2023 10:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2023

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo