02/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7fbf6f7 proferida nos autos.

SENTENÇA - PJe-JT O autor RECLAMANTE: INES GUILHERME DE MEDEIROS e a Reclamada L.

MOREIRA SANTOS RISTORANTE LTDA - ME, CNPJ: 20.***.***/0001-84; AUGUSTO FELIPE DOS SANTOS FERREIRA, apresentaram petição de AVENÇA, id ce1ffc7, requerendo a homologação pelo Juízo.

Passo a analisar.

Verifica o Juízo que a proposta de acordo preenche os requisitos legais, uma vez que devidamente assinada pelas partes e/ou pelos I.

Patronos com poderes para transigir em nome de seus constituintes.

Assim, HOMOLOGA-SE A AVENÇA, para que surta seus legais efeitos, cabendo ao Patrono do Autor denunciar eventual inadimplência, no prazo de 10 dias de cada parcela, valendo o silêncio como recibo tácito.

Multa de 50%, no caso de inadimplência, sobre o valor remanescente, em caso de insuficiência de crédito.

Ademais, deverá a Ré comprovar nos autos os recolhimentos previdenciários cabíveis, na proporcionalidade da sentença, no prazo de 20 dias dias úteis após o pagamento da última parcela.

No mesmo prazo, em caso de honorários periciais, deverá a parte sucumbente realizar o depósito judicial.

Mantidas as obrigações de fazer por ventura contidas na sentença.

Custas pela parte autora, dispensadas.

Cumprido o acordo, voltem conclusos para registro da extinção da execução e retirada das restrições.

Após, dê-se baixa e arquivem-se.

RESENDE/RJ, 30 de abril de 2025.

GILBERTO GARCIA DA SILVA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - INES GUILHERME DE MEDEIROS
26/03/2022 01:47

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
22/03/2022 01:28

Recebidos os autos para prosseguir
15/12/2020 02:07

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
25/09/2020 00:01

Decorrido o prazo de L. MOREIRA SANTOS RISTORANTE LTDA - ME em 24/09/2020
12/09/2020 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 14/09/2020
12/09/2020 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2020 11:26

Expedido(a) intimação a(o) L. MOREIRA SANTOS RISTORANTE LTDA - ME
09/09/2020 12:10

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2020 11:29

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
18/08/2020 00:02

Decorrido o prazo de INES GUILHERME DE MEDEIROS em 17/08/2020
13/08/2020 15:54

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (AIRR)
13/08/2020 15:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
01/08/2020 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 03/08/2020
01/08/2020 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2020 15:40

Expedido(a) intimação a(o) INES GUILHERME DE MEDEIROS
23/07/2020 18:41

Não admitido o Recurso de Revista de INES GUILHERME DE MEDEIROS - CPF: *06.***.*13-33
23/07/2020 17:17

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR
16/06/2020 00:17

Decorrido o prazo de L. MOREIRA SANTOS RISTORANTE LTDA - ME em 15/06/2020
16/06/2020 00:17

Decorrido o prazo de INES GUILHERME DE MEDEIROS em 15/06/2020
13/06/2020 16:35

Juntada a petição de Recurso de Revista (RECURSO DE REVISTA)
26/05/2020 00:03

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/06/2020
26/05/2020 00:03

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2020 00:03

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/06/2020
26/05/2020 00:03

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2020 14:23

Expedido(a) intimação a(o) L. MOREIRA SANTOS RISTORANTE LTDA - ME
25/05/2020 14:23

Expedido(a) intimação a(o) INES GUILHERME DE MEDEIROS
19/05/2020 21:21

Conhecido o recurso de INES GUILHERME DE MEDEIROS - CPF: *06.***.*13-33 e provido em parte
30/04/2020 11:25

Incluído em pauta o processo para 11/05/2020, 09:30:00, SUPLEMENTAR 1 ()
18/03/2020 16:13

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
04/03/2020 00:05

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/03/2020
03/03/2020 09:41

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2020 09:41

Incluído em pauta o processo para 18/03/2020, 09:30:00, SUPLEMENTAR ()
17/10/2019 08:32

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/10/2019 14:50

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
05/07/2019 10:31

Alterada a classe processual de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO (1003) para RECURSO ORDINÁRIO (1009)
18/06/2019 00:02

Decorrido o prazo de L. MOREIRA SANTOS RISTORANTE LTDA - ME em 17/06/2019 23:59:59
18/06/2019 00:02

Decorrido o prazo de INES GUILHERME DE MEDEIROS em 17/06/2019 23:59:59
05/06/2019 00:18

Publicado(a) o(a) Acórdão em 05/06/2019
05/06/2019 00:18

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2019 13:12

Conhecido o recurso de INES GUILHERME DE MEDEIROS - CPF: *06.***.*13-33 e provido
13/05/2019 12:49

Incluído o processo em pauta (22/05/2019, 09:00:00, EM MESA QM9h)
14/04/2019 09:25

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/04/2019 14:50

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
11/03/2019 08:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2019

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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