TRT1 - 0100646-19.2021.5.01.0005

1ª instância - Rio de Janeiro - 5ª Vara do Trabalho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

2ª instância • Câmara / Desembargador(a) Gabinete 07 • Agravo de Petição

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

05/06/2025 10:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
05/06/2025 00:28

Decorrido o prazo de JOSE DE ARIMATEA FAUSTINO em 04/06/2025
22/05/2025 06:56

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 06:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9fba8d2 proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos.

Ante o teor da certidão lavrada pela Secretaria do Juízo, recebo o recurso de Agravo de Petição no efeito meramente devolutivo.

Intime-se a parte ex adversa para ciência, bem como para apresentação das respectivas contraminutas ao recurso interposto.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, subam os autos ao e.

Regional, com as homenagens de estilo.

Cumpra-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de maio de 2025.

RAFAEL PAZOS DIAS Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - JOSE DE ARIMATEA FAUSTINO
21/05/2025 19:28

Expedido(a) intimação a(o) JOSE DE ARIMATEA FAUSTINO
21/05/2025 19:27

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de RILDO SALEH TINOCO sem efeito suspensivo
21/05/2025 07:29

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RAFAEL PAZOS DIAS
21/05/2025 00:08

Decorrido o prazo de JOSE DE ARIMATEA FAUSTINO em 20/05/2025
20/05/2025 21:18

Juntada a petição de Agravo de Petição
07/05/2025 07:53

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
07/05/2025 07:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 07:53

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
07/05/2025 07:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100646-19.2021.5.01.0005 : JOSE DE ARIMATEA FAUSTINO : RILDO SALEH TINOCO DESTINATÁRIO(S): JOSE DE ARIMATEA FAUSTINO Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência da Sentença #id:06a49f2 proferida nos autos.

SENTENÇA

Vistos.

Regularmente intimada a fornecer os meios factíveis a fim de possibilitar o prosseguimento da marcha executória, quedou-se inerte a parte exequente, deixando, por conseguinte, de promover os atos e diligências que lhe competia.

Repise-se que a parte exequente foi intimada expressamente para ciência dos termos do artigo 11-A da CLT.

Ante a inércia predita, os autos foram encaminhados ao arquivo provisório.

A análise da questão sob a égide da Lei nº 13.467/2017 em plena vigência impõe a declaração de prescrição intercorrente que trata o art. 11-A da CLT, feita de ofício pelo Juízo, com fulcro no § 2º do mesmo dispositivo legal, diante da completa e injustificada inércia da parte exequente.

Desta forma, considerando o decurso de prazo superior a 3 (três) anos, desde a inércia da parte em requerer a prática de novos atos executórios pelo Juízo da Execução, bem como que, mesmo antes do advento da Lei. nº 13.467/2017, já era admissível a aplicação da prescrição bienal, nos exatos termos da Súmula nº 150, do c.

STF, com fulcro nos artigos 11-A e 889, da CLT; 924, V, do CPC; e Súmula nº 327. do c.

STF, DECLARO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE e EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO.

Intimem-se os litigantes para ciência.

Após, proceda ao levantamento das eventuais restrições efetivadas pelo Juízo, se houver.

Ato contínuo, arquive-se o feito.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de maio de 2025.

DAIANA RITA DA SILVA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - JOSE DE ARIMATEA FAUSTINO
06/05/2025 09:25

Expedido(a) intimação a(o) RILDO SALEH TINOCO
06/05/2025 09:25

Expedido(a) intimação a(o) JOSE DE ARIMATEA FAUSTINO
05/05/2025 20:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por aplicação da prescrição intercorrente
05/05/2025 13:49

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RONALDO DA SILVA CALLADO
14/02/2025 13:11

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
14/02/2025 13:11

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
27/08/2024 11:37

Suspenso o processo por execução frustrada
27/08/2024 11:37

Desarquivados os autos
11/11/2022 10:05

Arquivados os autos provisoriamente
11/11/2022 00:06

Decorrido o prazo de RILDO SALEH TINOCO em 10/11/2022
23/09/2022 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2022
23/09/2022 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2022 15:58

Expedido(a) intimação a(o) RILDO SALEH TINOCO
22/09/2022 15:57

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 12:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
06/09/2022 15:04

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022 11:04

Registrada a inclusão de dados de JOSE DE ARIMATEA FAUSTINO no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
31/08/2022 10:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES
25/08/2022 15:41

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 10:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES
12/08/2022 00:23

Decorrido o prazo de JOSE DE ARIMATEA FAUSTINO em 11/08/2022
09/08/2022 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2022
09/08/2022 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2022 12:38

Expedido(a) intimação a(o) JOSE DE ARIMATEA FAUSTINO
06/08/2022 12:37

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2022 14:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES
26/07/2022 10:57

Encerrada a conclusão
26/07/2022 09:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES
26/07/2022 00:22

Decorrido o prazo de RILDO SALEH TINOCO em 25/07/2022
26/07/2022 00:22

Decorrido o prazo de JOSE DE ARIMATEA FAUSTINO em 25/07/2022
06/07/2022 01:52

Decorrido o prazo de RILDO SALEH TINOCO em 05/07/2022
06/07/2022 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 06/07/2022
06/07/2022 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2022 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 06/07/2022
06/07/2022 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2022 16:14

Expedido(a) intimação a(o) RILDO SALEH TINOCO
05/07/2022 16:14

Expedido(a) intimação a(o) JOSE DE ARIMATEA FAUSTINO
05/07/2022 16:13

Acolhidos os Embargos de Declaração de RILDO SALEH TINOCO
05/07/2022 12:21

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES
05/07/2022 11:56

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
01/07/2022 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2022
01/07/2022 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2022 16:59

Expedido(a) intimação a(o) RILDO SALEH TINOCO
29/06/2022 16:58

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2022 07:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES
29/06/2022 07:36

Iniciada a execução
29/06/2022 07:36

Transitado em julgado em 28/06/2022
29/06/2022 00:19

Decorrido o prazo de RILDO SALEH TINOCO em 28/06/2022
29/06/2022 00:19

Decorrido o prazo de JOSE DE ARIMATEA FAUSTINO em 28/06/2022
14/06/2022 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 14/06/2022
14/06/2022 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2022 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 14/06/2022
14/06/2022 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2022 14:33

Expedido(a) intimação a(o) RILDO SALEH TINOCO
13/06/2022 14:33

Expedido(a) intimação a(o) JOSE DE ARIMATEA FAUSTINO
13/06/2022 14:32

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 500,56
13/06/2022 14:32

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de JOSE DE ARIMATEA FAUSTINO
11/05/2022 12:59

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FLAVIA BUAES RODRIGUES
11/05/2022 11:35

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) realizada (11/05/2022 10:30 05VTRJ - 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/02/2022 00:40

Decorrido o prazo de RILDO SALEH TINOCO em 07/02/2022
08/02/2022 00:40

Decorrido o prazo de JOSE DE ARIMATEA FAUSTINO em 07/02/2022
08/01/2022 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2022
08/01/2022 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/01/2022 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2022
08/01/2022 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/01/2022 13:07

Expedido(a) intimação a(o) JOSE DE ARIMATEA FAUSTINO
07/01/2022 13:07

Expedido(a) intimação a(o) RILDO SALEH TINOCO
06/01/2022 09:52

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) designada (11/05/2022 10:30 05VTRJ - 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/10/2021 17:20

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2021 00:05

Decorrido o prazo de RILDO SALEH TINOCO em 22/10/2021
23/10/2021 00:05

Decorrido o prazo de JOSE DE ARIMATEA FAUSTINO em 22/10/2021
20/10/2021 07:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES
19/10/2021 22:17

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação em provas)
30/09/2021 11:25

Juntada a petição de Contrarrazões (prosseguimento)
29/09/2021 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 29/09/2021
29/09/2021 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2021 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 29/09/2021
29/09/2021 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2021 10:11

Expedido(a) intimação a(o) RILDO SALEH TINOCO
28/09/2021 10:11

Expedido(a) intimação a(o) JOSE DE ARIMATEA FAUSTINO
28/09/2021 10:10

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2021 00:08

Decorrido o prazo de RILDO SALEH TINOCO em 27/09/2021
27/09/2021 12:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
24/09/2021 22:04

Juntada a petição de Manifestação (Aditamento a contestação e ratificação de inépcia)
15/09/2021 17:19

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas (prosseguimento)
14/09/2021 00:08

Decorrido o prazo de JOSE DE ARIMATEA FAUSTINO em 13/09/2021
03/09/2021 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2021
03/09/2021 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2021 10:49

Expedido(a) intimação a(o) RILDO SALEH TINOCO
01/09/2021 15:44

Juntada a petição de Emenda à Inicial (referencia feriados)
27/08/2021 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2021
27/08/2021 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2021 18:27

Expedido(a) intimação a(o) JOSE DE ARIMATEA FAUSTINO
25/08/2021 18:26

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2021 20:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES
24/08/2021 17:53

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação em provas e audiencia)
24/08/2021 17:41

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
24/08/2021 17:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação)
20/08/2021 23:40

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação)
06/08/2021 00:10

Decorrido o prazo de RILDO SALEH TINOCO em 05/08/2021
05/08/2021 00:12

Decorrido o prazo de JOSE DE ARIMATEA FAUSTINO em 04/08/2021
28/07/2021 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2021
28/07/2021 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2021 09:45

Expedido(a) intimação a(o) RILDO SALEH TINOCO
26/07/2021 16:18

Expedido(a) intimação a(o) JOSE DE ARIMATEA FAUSTINO
26/07/2021 16:17

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2021 03:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES
23/07/2021 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2021

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo