12/09/2025 20:16

Juntada a petição de Agravo de Petição
12/09/2025 07:59

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2025
12/09/2025 07:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2025
12/09/2025 07:59

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2025
12/09/2025 07:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2025
10/09/2025 17:06

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
10/09/2025 17:06

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRO DOS SANTOS PEREIRA
10/09/2025 17:05

Homologada a liquidação
09/09/2025 10:20

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANA PAULA ALVARENGA MARTINS
19/05/2025 19:20

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
15/05/2025 00:27

Decorrido o prazo de ALESSANDRO DOS SANTOS PEREIRA em 13/05/2025
13/05/2025 14:05

Juntada a petição de Manifestação
29/04/2025 06:47

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 06:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 06:47

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 06:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 067019d proferido nos autos.

DESPACHO PJe Venha a reclamada com os cálculos de liquidação em 08 (oito) dias, com a abrangência da contribuição previdenciária devida e Imposto de Renda incidente, com a observância do que dispõe o art. 879, caput e §§1º, 1º-A e,1º-B da CLT, bem como observe-se o ATO CSJT.GP.SG Nº 146/2020, que alterou o art. 22, §7º da Resolução CSJT nº 185, de 24 de março de 2017, que preceitua: “Art. 22, §7º Os cálculos juntados pelos demais usuários externos deverão ser apresentados em PDF e, a critério dos interessados, preferencialmente acompanhados do arquivo “pjc” exportado pelo PJe-Calc.

Decorrido o prazo acima, ficam as partes cientes, desde já que, automaticamente, terá início o prazo comum de 08 (oito) dias para impugnação dos cálculos, fundamentada com a indicação dos itens e valores discordantes, sob pena de preclusão, nos termos do §2º do art. 879, da CLT, com a nova redação da Lei 13.467/2017.

Serão observadas as seguintes regras, em especial as Súmulas 368 e 381 do C.

TST: 1 - Planilha desmembrada, mês a mês, em valores históricos e depois atualizada com os índices fornecidos pelo E.

TRT 1ª Região; 2 - O valor mês a mês, observando o teto de contribuição, a ser recolhido a título de INSS (parte do reclamante e parte reclamada), observando se não é ônus somente da reclamada e depois atualizados; 3 - Cálculo de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, observada a IN 1500/2014; 4 - Apresentar os valores líquidos devidos ao reclamante, mês a mês, com dedução previdenciária; 5 - Demonstrar no resumo final o valor total de execução: valor líquido ao reclamante + INSS + IRRF. 6 - Após a homologação dos cálculos, ficam desde já cientes as partes de que a oposição de embargos à execução está condicionada a inexistência da preclusão proclamada no § 2º do art.879, da CLT, bem como de que terão 05 (cinco) dias úteis para impetrarem embargos à execução, caso assim desejarem.

Entretanto, é necessário garantir o juízo, ou seja, realizar o depósito do montante definido ou indicação dos bens para penhora anteriormente ao embargo, no prazo de 05 (cinco) dias úteis. 7- Decorrido o prazo, com ou sem manifestações das partes, remetam-se os autos ao calculista para verificação dos cálculos apresentados.

Vindo, conclusos para homologação.

RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de abril de 2025.

FELIPE BERNARDES RODRIGUES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
28/04/2025 18:22

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
28/04/2025 18:22

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRO DOS SANTOS PEREIRA
28/04/2025 18:21

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 14:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE BERNARDES RODRIGUES
28/04/2025 14:46

Iniciada a liquidação
22/04/2025 19:39

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
22/04/2025 13:54

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FELIPE BERNARDES RODRIGUES
18/04/2025 16:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/04/2025 19:23

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
15/04/2025 19:23

Distribuído por dependência/prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Título Executivo • Arquivo