14/08/2025 00:49

Decorrido o prazo de XAVIER REGO INSTITUTO DE BELEZA LTDA em 13/08/2025
14/08/2025 00:49

Decorrido o prazo de LAURA FERREIRA VICENTE em 13/08/2025
04/08/2025 06:14

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2025
04/08/2025 06:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/08/2025
04/08/2025 06:14

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2025
04/08/2025 06:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8710fb7 proferida nos autos.

Vistos etc A controvérsia trata da natureza do vínculo jurídico entre as partes (empregatício ou civil/comercial), o que influencia diretamente na competência da Justiça do Trabalho. O STF, ao reconhecer a repercussão geral no ARE 1.532.603 (Tema 1389), determinou a suspensão nacional dos processos que discutem fraude em contratos civis/comerciais e a licitude da contratação de pessoa jurídica ou autônomo, até decisão final.

Como o presente caso se enquadra nesse tema, determino a suspensão do processo até o julgamento definitivo pelo STF.

Retire-se o feito de pauta.

RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de agosto de 2025.

DELANO DE BARROS GUAICURUS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - XAVIER REGO INSTITUTO DE BELEZA LTDA
01/08/2025 17:52

Expedido(a) intimação a(o) XAVIER REGO INSTITUTO DE BELEZA LTDA
01/08/2025 17:52

Expedido(a) intimação a(o) LAURA FERREIRA VICENTE
01/08/2025 17:51

Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1389
01/08/2025 17:51

Conclusos os autos para decisão (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
01/08/2025 17:51

Encerrada a conclusão
01/08/2025 17:50

Audiência una cancelada (06/08/2025 09:30 PAUTA 2024 - 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/07/2025 15:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
30/07/2025 14:51

Juntada a petição de Manifestação
30/07/2025 13:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/06/2025 22:51

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
02/05/2025 07:31

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100377-23.2025.5.01.0010 : LAURA FERREIRA VICENTE : XAVIER REGO INSTITUTO DE BELEZA LTDA DESTINATÁRIO(S): RECLAMANTE: LAURA FERREIRA VICENTE ENDEREÇO: RECLAMADO: XAVIER REGO INSTITUTO DE BELEZA LTDA CITAÇÃO – Pje – AUDIÊNCIA UNA PRESENCIAL Fica o destinatário acima indicado intimado para comparecer à audiência no dia, horário e local abaixo indicados, para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.

Testemunhas virão na forma do art. 455 do CPC.

Tipo: Una Dia : 06/08/2025 às 09h30 Local: Sala de audiência da 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, RUA DO LAVRADIO, 132, 2º ANDAR, CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20230-070 1-O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2-A petição inicial poderá ser consultada na internet pela página http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando a chave de acesso: (COPIE E COLE AQUI O CÓDIGO NUMÉRICO REFERENTE À PETIÇÃO INICIAL). 3-Os autos estão disponíveis, para advogados cadastrados, no próprio sistema PJe. ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt1.jus.br/consultaprocessual. 4-Nos termos do art. 41, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico. 5-Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1º grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital. 6-Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº 11.419/2006, com a Resolução nº 136/2014, com a redação dada pela Resolução nº 154/2015 do CSJT, ambas do CSJT, em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe. 7-A prova documental deverá observar os arts. 320 e 434 do CPC e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com a peça inicial ou a defesa. 8-O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, na forma do art. 396 do CPC e sob as penas do art. 400 do mesmo diploma. 9-As testemunhas comparecerão na forma do art. 455 do CPC/art. 852-H, §2º, da CLT. 10-Havendo pedido de equiparação salarial ou de desvio de função, o demandado deverá juntar cópia da norma interna contendo descrição das funções pertinentes aos cargos ocupados pelos comparados ou para o qual tenha sido alegadamente desviado o autor, sob a pena do disposto no CPC, art 400.

A não juntada daqueles documentos implicará em confissão quanto à matéria de fato arguida pelo demandante, no sustento desse pleito.

ATENÇÃO: 1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro.

NAO APAGAR NENHUM CARACTERE DESTA LINHA.

ESTE DOCUMENTO SERA ENVIADO VIA ECARTA.

RIO DE JANEIRO/RJ, 30 de abril de 2025.

TEREZINHA APARECIDA PEREIRA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - LAURA FERREIRA VICENTE
30/04/2025 18:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
30/04/2025 17:39

Expedido(a) notificação a(o) LAURA FERREIRA VICENTE
30/04/2025 17:39

Expedido(a) notificação a(o) LAURA FERREIRA VICENTE
30/04/2025 17:38

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) XAVIER REGO INSTITUTO DE BELEZA LTDA
13/04/2025 13:50

Audiência una designada (06/08/2025 09:30 PAUTA 2024 - 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/04/2025 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00