TRT1 - 0101129-65.2024.5.01.0483

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 25

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Macae - 3ª Vara do Trabalho • Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

09/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2973312 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Vistos, etc.

A recuperação judicial do devedor principal não impede o prosseguimento das ações e execuções ajuizadas contra terceiros devedores solidários ou coobrigados em geral (Súmula 581 do STJ), até porque não goza dos mesmos privilégios da massa falida.

Ainda, não comprovada a sujeição da sociedade agravada a qualquer regime especial de recuperação ou liquidação de dívidas, não há óbice legal para a continuidade do processo de execução.

Assim sendo, ante o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica pela parte autora, instaure-se o respectivo incidente nestes autos.

Inicialmente, deverá a Secretaria proceder à juntada aos autos do Contrato Social da empresa disponível da Junta Comercial, bem como os endereços dos sócios cadastrados na Receita Federal.

Após, citem-se todos os suscitados indicados na petição de ID n. 4b21ace, por e-carta, no endereço da RFB, para se manifestarem no prazo de 15 dias, requerendo as provas que entender cabíveis.

Em caso de certidão negativa, determino a intimação por edital.

Após, voltem-me conclusos. Cumpra-se.

Intimem-se.

MACAE/RJ, 08 de maio de 2025.

HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ROBERTA DA SILVA PEREIRA
01/10/2024 11:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
28/09/2024 00:05

Decorrido o prazo de ROBERTA DA SILVA PEREIRA em 27/09/2024
28/09/2024 00:05

Decorrido o prazo de PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 27/09/2024
16/09/2024 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2024
16/09/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
16/09/2024 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2024
16/09/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
13/09/2024 14:56

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA DA SILVA PEREIRA
13/09/2024 14:56

Expedido(a) intimação a(o) PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL
13/09/2024 14:46

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Petição / de PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL /
12/09/2024 18:39

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
11/09/2024 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
13/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo