18/03/2025 10:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
14/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 13/03/2025
07/03/2025 00:21

Decorrido o prazo de VINICIUS BRAZ DE OLIVEIRA em 06/03/2025
18/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de ISABEL CRISTINA DA SILVA em 17/02/2025
18/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de RIO MINHO COMERCIO, REPRESENTACAO E DISTRIBUIDORA DE RACOES EIRELI em 17/02/2025
04/02/2025 02:00

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/02/2025
04/02/2025 02:00

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
04/02/2025 02:00

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/02/2025
04/02/2025 02:00

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
04/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de VINICIUS BRAZ DE OLIVEIRA em 03/02/2025
03/02/2025 13:00

Expedido(a) intimação a(o) VINICIUS BRAZ DE OLIVEIRA
03/02/2025 13:00

Expedido(a) intimação a(o) ISABEL CRISTINA DA SILVA
03/02/2025 13:00

Expedido(a) intimação a(o) RIO MINHO COMERCIO, REPRESENTACAO E DISTRIBUIDORA DE RACOES EIRELI
03/02/2025 13:00

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
30/01/2025 10:49

Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL (AGU) - CNPJ: 26.***.***/0001-23 e provido em parte
05/12/2024 14:44

Expedido(a) intimação a(o) VINICIUS BRAZ DE OLIVEIRA
27/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/11/2024
26/11/2024 09:10

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
26/11/2024 09:10

Incluído em pauta o processo para 22/01/2025 10:00 SALA VIRTUAL - APA ()
21/11/2024 13:23

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
29/10/2024 14:25

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/10/2024 14:36

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO PAES ARAUJO
11/09/2024 13:21

Recebidos os autos por retorno de diligência
23/08/2024 11:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para diligência
19/08/2024 18:14

Proferida decisão
18/08/2024 21:30

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ANTONIO PAES ARAUJO
28/05/2024 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo