12/09/2025 05:44

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2025
12/09/2025 05:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2025
12/09/2025 05:44

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2025
12/09/2025 05:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2025
12/09/2025 05:44

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2025
12/09/2025 05:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2025
12/09/2025 05:44

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2025
12/09/2025 05:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2025
11/09/2025 17:17

Expedido(a) intimação a(o) POLLYANNA BEZERRA DE MOURA
11/09/2025 17:17

Expedido(a) intimação a(o) MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA.
11/09/2025 17:17

Expedido(a) intimação a(o) MSC MALTA SEAFARERS COMPANY LIMITED
11/09/2025 17:17

Expedido(a) intimação a(o) MSC CROCIERE S.A.
11/09/2025 17:17

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL FORMIGA LUNGUINHO DE OLIVEIRA
11/09/2025 17:17

Expedido(a) intimação a(o) MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA.
11/09/2025 17:17

Expedido(a) intimação a(o) MSC MALTA SEAFARERS COMPANY LIMITED
11/09/2025 17:17

Expedido(a) intimação a(o) MSC CROCIERE S.A.
11/09/2025 17:17

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL FORMIGA LUNGUINHO DE OLIVEIRA
11/09/2025 17:12

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
11/09/2025 17:12

Audiência de instrução designada (11/11/2025 10:45 51VTRJ - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/09/2025 17:12

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
29/08/2025 16:08

Expedido(a) ofício a(o) RAFAEL FORMIGA LUNGUINHO DE OLIVEIRA
29/08/2025 07:54

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 15:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
28/08/2025 15:46

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
28/08/2025 15:46

Levantada a suspensão do processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1389
17/06/2025 09:01

Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1389
16/06/2025 13:52

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA
16/06/2025 13:52

Encerrada a conclusão
22/05/2025 13:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA
20/05/2025 17:55

Juntada a petição de Manifestação
08/05/2025 07:13

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2025
08/05/2025 07:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2025
08/05/2025 07:13

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2025
08/05/2025 07:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2025
07/05/2025 12:51

Expedido(a) intimação a(o) MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA.
07/05/2025 12:51

Expedido(a) intimação a(o) MSC MALTA SEAFARERS COMPANY LIMITED
07/05/2025 12:51

Expedido(a) intimação a(o) MSC CROCIERE S.A.
07/05/2025 12:51

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL FORMIGA LUNGUINHO DE OLIVEIRA
07/05/2025 12:50

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 12:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA
07/05/2025 12:47

Audiência de instrução cancelada (30/06/2025 11:00 51VTRJ - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/05/2025 19:57

Juntada a petição de Manifestação
06/05/2025 08:47

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 08:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 08:47

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 08:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0c64070 proferido nos autos.

Vistos etc.

O Supremo Tribunal Federal reconheceu, em 14/04/2025, a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada no Leading Case ARE 1532603 do respectivo Tema 1389, determinando a suspensão nacional da tramitação de todos os processos que tratem das questões mencionadas naqueles autos, relacionadas ao referido Tema da repercussão geral, até julgamento definitivo do Recurso Extraordinário.

Dessa forma, tratando-se o presente caso de controvérsia sobre contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços, retire-se o feito de pauta e sobreste-se.

Intimem-se as partes para ciência desta decisão.

RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de maio de 2025.

ALESSANDRA JAPPONE ROCHA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RAFAEL FORMIGA LUNGUINHO DE OLIVEIRA
05/05/2025 11:55

Expedido(a) intimação a(o) MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA.
05/05/2025 11:55

Expedido(a) intimação a(o) MSC MALTA SEAFARERS COMPANY LIMITED
05/05/2025 11:55

Expedido(a) intimação a(o) MSC CROCIERE S.A.
05/05/2025 11:55

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL FORMIGA LUNGUINHO DE OLIVEIRA
05/05/2025 11:54

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2025 14:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA
01/05/2025 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
01/05/2025 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
29/04/2025 19:45

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL FORMIGA LUNGUINHO DE OLIVEIRA
29/04/2025 19:44

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 16:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA
29/04/2025 15:46

Juntada a petição de Impugnação
21/04/2025 06:46

Juntada a petição de Manifestação
15/04/2025 16:03

Juntada a petição de Manifestação
13/04/2025 16:47

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
10/04/2025 16:00

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
10/04/2025 16:00

Audiência de instrução designada (30/06/2025 11:00 51VTRJ - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/04/2025 15:59

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
10/04/2025 15:49

Audiência inicial realizada (10/04/2025 08:28 51VTRJ - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/04/2025 17:30

Juntada a petição de Contestação
06/03/2025 05:57

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 05:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
26/02/2025 12:43

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL FORMIGA LUNGUINHO DE OLIVEIRA
26/02/2025 12:42

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 08:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA
25/02/2025 19:57

Juntada a petição de Manifestação
25/02/2025 17:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/02/2025 00:17

Decorrido o prazo de RAFAEL FORMIGA LUNGUINHO DE OLIVEIRA em 19/02/2025
18/02/2025 00:47

Decorrido o prazo de MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA. em 17/02/2025
11/02/2025 07:34

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 07:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
10/02/2025 14:52

Expedido(a) notificação a(o) MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA.
10/02/2025 14:52

Expedido(a) notificação a(o) MSC CROCIERE S.A.
10/02/2025 14:52

Expedido(a) intimação a(o) MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA.
10/02/2025 14:52

Expedido(a) intimação a(o) MSC MALTA SEAFARERS COMPANY LIMITED
10/02/2025 14:52

Expedido(a) intimação a(o) MSC CROCIERE S.A.
10/02/2025 14:52

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL FORMIGA LUNGUINHO DE OLIVEIRA
07/02/2025 15:14

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
07/02/2025 15:14

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
07/02/2025 15:14

Audiência inicial designada (10/04/2025 08:28 51VTRJ - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/02/2025 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo