30/05/2025 12:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
29/05/2025 16:47

Juntada a petição de Contraminuta
16/05/2025 05:46

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 05:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f84cd7b proferida nos autos.

DECISÃO PJe Vistos, Em se tratando de agravo de instrumento, desnecessária a análise por este juízo dos requisitos de admissibilidade do recurso, nos termos do art. 1º, do Provimento 1/2014, deste TRT.

Intime(m)-se o(s) agravado(s) para, querendo, oferecer resposta ao agravo e ao recurso principal, no prazo de 8 dias úteis, instruindo-a com as peças que considerar necessárias ao julgamento de ambos os recursos, na forma do art. 897, §6º, da CLT. Com o decurso do prazo, remetam-se os autos ao TRT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de maio de 2025.

CELIO BAPTISTA BITTENCOURT Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANA PAULA DE OLIVEIRA VIEIRA
15/05/2025 18:19

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA DE OLIVEIRA VIEIRA
15/05/2025 18:18

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB sem efeito suspensivo
14/05/2025 15:09

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
13/05/2025 15:33

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário
02/05/2025 07:31

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 102c0f8 proferida nos autos.

DECISÃO PJ-e

Vistos.

Uma vez que NÃO se encontram presentes os requisitos de admissibilidade, DEIXO DE RECEBER o(s) recurso(s) ordinário(s) interposto(s) pelo(s) RECLAMADO, por deserto.

Tratando-se a reclamada de sociedade de economia mista, constituída de capital público e privado, não se faz possível a aplicação do regime de Fazenda Pública, cujo enquadramento pretende a reclamada.

Em que pese o STF tenha decidido no ADPF 1090, em requerimento formulado pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro, que a Companhia de Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro - CEDAE deve se submeter ao regime de pagamento por precatório, tal decisão tem aplicação inter partes, não tendo o Eg.

STF estendido os efeitos para qualquer outro ente da administração pública indireta.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 30 de abril de 2025.

CELIO BAPTISTA BITTENCOURT Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
30/04/2025 17:54

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
30/04/2025 17:53

Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
28/04/2025 13:24

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
26/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de ANA PAULA DE OLIVEIRA VIEIRA em 25/04/2025
24/04/2025 15:29

Juntada a petição de Recurso Ordinário
07/04/2025 08:05

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 08:05

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
05/04/2025 12:46

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
05/04/2025 12:46

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA DE OLIVEIRA VIEIRA
05/04/2025 12:45

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
05/04/2025 12:45

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de ANA PAULA DE OLIVEIRA VIEIRA
05/04/2025 12:45

Concedida a gratuidade da justiça a ANA PAULA DE OLIVEIRA VIEIRA
21/03/2025 08:21

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LIVIA AZEREDO MIRANDA
20/03/2025 16:02

Audiência una realizada (20/03/2025 10:00 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/03/2025 09:35

Juntada a petição de Manifestação
14/03/2025 12:46

Juntada a petição de Contestação
05/12/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2024
05/12/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
04/12/2024 14:59

Expedido(a) notificação a(o) ANA PAULA DE OLIVEIRA VIEIRA
04/12/2024 14:59

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
01/12/2024 10:31

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/11/2024 10:23

Audiência una designada (20/03/2025 10:00 - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/11/2024 10:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Jurisprudência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo

Sentença • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

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Prova Emprestada • Arquivo

Sentença (paradigma) • Arquivo