18/09/2025 00:14

Decorrido o prazo de MAURO AUGUSTO DA CRUZ em 17/09/2025
18/09/2025 00:14

Decorrido o prazo de CESAR DE ALENCAR LEME DE ALMEIDA em 17/09/2025
18/09/2025 00:14

Decorrido o prazo de U T C ENGENHARIA S/A em 17/09/2025
18/09/2025 00:14

Decorrido o prazo de ALESSANDRO DOS SANTOS BARCELOS em 17/09/2025
13/09/2025 00:04

Decorrido o prazo de MAURO AUGUSTO DA CRUZ em 12/09/2025
13/09/2025 00:04

Decorrido o prazo de CESAR DE ALENCAR LEME DE ALMEIDA em 12/09/2025
04/09/2025 05:56

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2025
04/09/2025 05:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
04/09/2025 05:56

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2025
04/09/2025 05:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
03/09/2025 13:56

Expedido(a) intimação a(o) MAURO AUGUSTO DA CRUZ
03/09/2025 13:56

Expedido(a) intimação a(o) CESAR DE ALENCAR LEME DE ALMEIDA
03/09/2025 13:56

Expedido(a) intimação a(o) U T C ENGENHARIA S/A
03/09/2025 13:56

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRO DOS SANTOS BARCELOS
03/09/2025 13:55

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de ALESSANDRO DOS SANTOS BARCELOS
01/09/2025 15:32

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a CAROLINA FERREIRA TREVIZANI
01/09/2025 15:32

Encerrada a conclusão
18/08/2025 18:59

Juntada a petição de Manifestação
18/08/2025 18:48

Juntada a petição de Impugnação
18/08/2025 18:44

Juntada a petição de Impugnação
18/08/2025 18:40

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/08/2025 18:24

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a FABIANO FERNANDES LUZES
07/08/2025 15:19

Expedido(a) intimação a(o) MAURO AUGUSTO DA CRUZ
07/08/2025 15:19

Expedido(a) intimação a(o) CESAR DE ALENCAR LEME DE ALMEIDA
22/07/2025 00:11

Decorrido o prazo de ALESSANDRO DOS SANTOS BARCELOS em 21/07/2025
15/07/2025 19:09

Juntada a petição de Manifestação
12/07/2025 05:50

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2025
12/07/2025 05:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b505b8a proferido nos autos. DESPACHO PJe-JT Vistos etc.

A recuperação judicial do devedor principal não impede o prosseguimento das ações e execuções ajuizadas contra terceiros devedores solidários ou coobrigados em geral (Súmula 581 do STJ), até porque não goza dos mesmos privilégios da massa falida.

Ainda, não comprovada a sujeição da sociedade agravada a qualquer regime especial de recuperação ou liquidação de dívidas, não há óbice legal para a continuidade do processo de execução.

Sobre a possibilidade de prosseguimento no caso concreto, transcrevo a jurisprudência do STJ: "AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL DIREITO EMPRESARIAL E CIVIL.

RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

APROVAÇÃO DO PLANO.

NOVAÇÃO.

EXECUÇÕES INDIVIDUAIS AJUIZADAS CONTRA A RECUPERANDA.

EXTINÇÃO.

SUSPENSÃO OU EXTINÇÃO DE AÇÕES AJUIZADAS CONTRA DEVEDORES SOLIDÁRIOS E COOBRIGADOS EM GERAL.

IMPOSSIBILIDADE.

INTERPRETAÇÃO DOS ARTS. 6º, CAPUT, 49, § 1º, 52, INCISO III, E 59, CAPUT, DA LEI N. 11.101/2005. 1. "A novação resultante da concessão da recuperação judicial após aprovado o plano em assembleia é sui generis, e as execuções individuais ajuizadas contra a própria devedora devem ser extintas, e não apenas suspensas"(REsp 1272697 /DF, Rel.

Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 02/06/2015, DJe 18/06 /2015). 2.

A Segunda Seção do STJ, em sede de recurso repetitivo, definiu a tese de que "a recuperação judicial do devedor principal não impede o prosseguimento das execuções nem induz suspensão ou extinção de ações ajuizadas contra terceiros devedores solidários ou coobrigados em geral, por garantia cambial, real ou fidejussória, pois não se lhes aplicam a suspensão prevista nos arts. 6º, caput, e 52, inciso III, ou a novação a que se refere o art. 59, caput, por força do que dispõe o art. 49, § 1º, todos da Lei n. 11.101/2005" (REsp 133334 9 /SP, Rel.

Ministro Luis Felipe Salomão, Segunda Seção, julgado em 26/11/2014, DJe 02/02/2015). 3.

Agravo interno não provido. (REsp 1804816/SP, Rel.

Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 15/08/2019, DJe 21 Sendo assim, defiro o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica pela parte autora, com a instauração do incidente nestes autos.

Deverá a Secretaria proceder à juntada aos autos do Contrato Social da empresa disponível da Junta Comercial, bem como os endereços dos sócios cadastrados na Receita Federal.

Após, citem-se os suscitados indicados pelo autor CESAR DE ALENCAR LEME DE ALMEIDA –CPF: *66.***.*19-24 e MAURO AUGUSTO DA CRUZ –CPF: *65.***.*83-06, por e-carta, no endereço da RFB, para se manifestarem no prazo de 15 dias, requerendo as provas que entender cabíveis.

Em caso de certidão negativa, determino a intimação por edital.

Indefiro qualquer medida sem oitiva dos réus, pois a questão demanda dilação probatória.

Após, voltem-me conclusos. Cumpra-se.

Intimem-se.

MACAE/RJ, 10 de julho de 2025.

HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ALESSANDRO DOS SANTOS BARCELOS
10/07/2025 06:57

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRO DOS SANTOS BARCELOS
10/07/2025 06:56

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 14:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA
07/07/2025 14:31

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
07/07/2025 05:32

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
07/07/2025 05:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MACAÉ CumSen 0101826-62.2019.5.01.0483 EXEQUENTE: ALESSANDRO DOS SANTOS BARCELOS EXECUTADO: U T C ENGENHARIA S/A DESTINATÁRIO(S): ALESSANDRO DOS SANTOS BARCELOS Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência da expedição da certidão de crédito para habilitação no Juízo da recuperação judicial.

Em caso de dúvida, acesse a página:http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico MACAE/RJ, 04 de julho de 2025.

GISELA CRISTINE AFFONSO LOUVAIN PERES Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ALESSANDRO DOS SANTOS BARCELOS
04/07/2025 13:06

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRO DOS SANTOS BARCELOS
04/07/2025 13:06

Expedido(a) ofício a(o) ALESSANDRO DOS SANTOS BARCELOS
26/06/2025 10:22

Juntada a petição de Manifestação
18/06/2025 00:13

Decorrido o prazo de U T C ENGENHARIA S/A em 17/06/2025
18/06/2025 00:13

Decorrido o prazo de ALESSANDRO DOS SANTOS BARCELOS em 17/06/2025
09/06/2025 05:58

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 05:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
09/06/2025 05:58

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 05:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
06/06/2025 22:21

Expedido(a) intimação a(o) U T C ENGENHARIA S/A
06/06/2025 22:21

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRO DOS SANTOS BARCELOS
06/06/2025 22:20

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 13:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA
04/06/2025 17:57

Juntada a petição de Manifestação
21/05/2025 07:18

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 07:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MACAÉ 0101826-62.2019.5.01.0483 : ALESSANDRO DOS SANTOS BARCELOS : U T C ENGENHARIA S/A E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S):ALESSANDRO DOS SANTOS BARCELOS Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para vistas da petição de id 1c7f3e5.

Em caso de dúvida, acesse a página:http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico MACAE/RJ, 20 de maio de 2025.

VANUZA VIEIRA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - ALESSANDRO DOS SANTOS BARCELOS
20/05/2025 13:39

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRO DOS SANTOS BARCELOS
20/05/2025 00:12

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 19/05/2025
20/05/2025 00:12

Decorrido o prazo de ALESSANDRO DOS SANTOS BARCELOS em 19/05/2025
16/05/2025 15:54

Juntada a petição de Manifestação
16/05/2025 15:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/05/2025 15:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/05/2025 07:31

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 07:31

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 07:31

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9358e65 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Considerando o trânsito em julgado da ação principal 0100778-68.2019.5.01.0483, retifique-se a autuação para CumSen.

Considerando a liberação do valor devido naqueles autos, quitada a execução quanto à Petrobras, que deverá ser excluída do polo passivo.

Sem prejuízo, diga a UTC sobre eventuais pagamentos efetuados diretamente na conta do trabalhador, em 10 dias, com vista ao autor, por igual prazo.

Após, voltem conclusos.

MACAE/RJ, 30 de abril de 2025.

HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ALESSANDRO DOS SANTOS BARCELOS
30/04/2025 18:01

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
30/04/2025 18:01

Expedido(a) intimação a(o) U T C ENGENHARIA S/A
30/04/2025 18:01

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRO DOS SANTOS BARCELOS
30/04/2025 18:00

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 16:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA
30/04/2025 16:57

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
30/04/2025 16:57

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
30/04/2025 16:53

Alterada a classe processual de Cumprimento Provisório de Sentença (157) para Cumprimento de sentença (156)
13/04/2024 22:26

Alterada a classe processual de Execução Provisória em Autos Suplementares (994) para Cumprimento Provisório de Sentença (157)
17/04/2021 11:22

Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente
08/01/2021 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2021
08/01/2021 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/01/2021 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2021
08/01/2021 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/01/2021 13:14

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
07/01/2021 13:14

Expedido(a) intimação a(o) U T C ENGENHARIA S/A
07/01/2021 13:14

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRO DOS SANTOS BARCELOS
07/01/2021 13:13

Proferido despacho de mero expediente
31/12/2020 11:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIELA BATTASINI
14/12/2020 21:02

Recebidos os autos para prosseguir
10/09/2020 10:13

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
09/09/2020 00:06

Decorrido o prazo de U T C ENGENHARIA S/A em 08/09/2020
09/09/2020 00:06

Decorrido o prazo de ALESSANDRO DOS SANTOS BARCELOS em 08/09/2020
01/09/2020 14:38

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta)
26/08/2020 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2020
26/08/2020 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2020 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2020
26/08/2020 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2020 10:32

Expedido(a) intimação a(o) U T C ENGENHARIA S/A
25/08/2020 10:32

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRO DOS SANTOS BARCELOS
25/08/2020 10:31

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS sem efeito suspensivo
25/08/2020 08:09

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a GABRIELA BATTASINI
22/08/2020 01:37

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 21/08/2020
22/08/2020 01:37

Decorrido o prazo de U T C ENGENHARIA S/A em 21/08/2020
22/08/2020 01:37

Decorrido o prazo de ALESSANDRO DOS SANTOS BARCELOS em 21/08/2020
21/08/2020 20:28

Juntada a petição de Agravo de Petição (Agravo de Petição)
07/08/2020 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2020
07/08/2020 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2020 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2020
07/08/2020 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2020 08:33

Expedido(a) intimação a(o) U T C ENGENHARIA S/A
06/08/2020 08:33

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
06/08/2020 08:33

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRO DOS SANTOS BARCELOS
06/08/2020 08:32

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
29/07/2020 19:47

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a GABRIELA BATTASINI
28/07/2020 00:07

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 27/07/2020
28/07/2020 00:07

Decorrido o prazo de U T C ENGENHARIA S/A em 27/07/2020
28/07/2020 00:07

Decorrido o prazo de ALESSANDRO DOS SANTOS BARCELOS em 27/07/2020
18/07/2020 10:26

Publicado(a) o(a) intimação em 20/07/2020
18/07/2020 10:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2020 10:26

Publicado(a) o(a) intimação em 20/07/2020
18/07/2020 10:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2020 21:33

Expedido(a) intimação a(o) U T C ENGENHARIA S/A
14/07/2020 21:33

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
14/07/2020 21:33

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRO DOS SANTOS BARCELOS
14/07/2020 21:32

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2020 05:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
13/07/2020 16:24

Iniciada a execução
10/07/2020 00:12

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 09/07/2020
10/07/2020 00:12

Decorrido o prazo de U T C ENGENHARIA S/A em 09/07/2020
10/07/2020 00:12

Decorrido o prazo de ALESSANDRO DOS SANTOS BARCELOS em 09/07/2020
22/06/2020 17:44

Juntada a petição de Embargos à Execução (EE)
14/06/2020 00:48

Publicado(a) o(a) Notificação em 15/06/2020
14/06/2020 00:48

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2020 00:48

Publicado(a) o(a) Notificação em 15/06/2020
14/06/2020 00:48

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2020 10:13

Expedido(a) intimação a(o) U T C ENGENHARIA S/A
10/06/2020 10:13

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
10/06/2020 10:13

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRO DOS SANTOS BARCELOS
10/06/2020 10:12

Homologada a liquidação
09/06/2020 12:37

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO
04/06/2020 00:23

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 03/06/2020
04/06/2020 00:23

Decorrido o prazo de U T C ENGENHARIA S/A em 03/06/2020
04/06/2020 00:23

Decorrido o prazo de ALESSANDRO DOS SANTOS BARCELOS em 03/06/2020
01/06/2020 11:07

Juntada a petição de Manifestação (Impugnação)
13/05/2020 13:53

Juntada a petição de Manifestação (IMPUGNAÇÃO)
14/04/2020 00:14

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
14/04/2020 00:14

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2020 00:13

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
14/04/2020 00:13

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2020 20:58

Expedido(a) intimação a(o) U T C ENGENHARIA S/A
07/04/2020 20:58

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
07/04/2020 20:58

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRO DOS SANTOS BARCELOS
07/04/2020 20:57

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2020 12:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
20/02/2020 00:02

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 19/02/2020
20/02/2020 00:02

Decorrido o prazo de U T C ENGENHARIA S/A em 19/02/2020
29/01/2020 00:02

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 28/01/2020
29/01/2020 00:02

Decorrido o prazo de U T C ENGENHARIA S/A em 28/01/2020
28/01/2020 09:38

Publicado(a) o(a) Notificação em 28/01/2020
28/01/2020 09:38

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2020 08:18

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2020 15:04

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2020 12:37

Conclusos os autos para despacho a RAFAEL PAZOS DIAS
24/01/2020 12:19

Juntada a petição de Manifestação (Dilação)
14/01/2020 10:05

Juntada a petição de Impugnação (IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS)
16/12/2019 01:26

Publicado(a) o(a) Notificação em 13/12/2019
16/12/2019 01:26

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2019 01:26

Publicado(a) o(a) Notificação em 13/12/2019
16/12/2019 01:26

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2019 12:26

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2019 09:49

Conclusos os autos para despacho a RAFAEL PAZOS DIAS
03/12/2019 09:49

Iniciada a liquidação
26/11/2019 11:34

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2019 08:45

Conclusos os autos para decisão Geral a RAFAEL PAZOS DIAS
25/11/2019 14:27

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2019

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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