25/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 84e73f1 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Ante a certidão de id 1774322 e analisando a sentença de id 41466e8, verifico que os pedidos foram julgados procedentes em relação à paradigma Valéria da Silva Oliveira, nos seguintes termos: " ...

No que tange à paradigma Valéria, o preposto do réu, cujas declarações obrigam o proponente (art. 843, §1º da CLT), afirmou que “o reclamante exerce a função de gerente comercial 3; que a senhora Valeria é gerente comercial, não sabendo indicar no momento em quais agencias a senhora Valeria atuou”.

Logo, o reclamado, por intermédio de seu preposto, confessou que: (i) conhece a paradigma; (ii) reclamante e paradigma exerceram a função de gerente comercial, sem qualquer ressalva quanto a eventuais diferenças de tempo na função ou serviço; e (iii) demonstrou desconhecimento de fatos relevantes para o deslinde da controvérsia, como as localidades em que a paradigma laborou.

Assim, reputo o réu confesso quanto à matéria de fato, nos termos dos arts. 843, §1º da CLT c/c arts. 769 e 374, II do CPC.

Isto posto, julgo PROCEDENTES os pedidos para condenar o reclamado ao pagamento de diferenças salariais entre o salário base do reclamante e a paradigma Valéria, com repercussões em 13º salário, férias + 1/3 e FGTS, além de a parcela integrar a base de cálculo de eventuais horas extras pagas.

Determino que o reclamado em liquidação de sentença, no mesmo prazo da intimação para juntada de cálculos, junte os documentos atinentes à sra Valeria da Silva Oliveira, sob pena de multa diária de R$ 200,00 a reverter em favor do reclamante, até o efetivo cumprimento da obrigação de fazer ora imposta...".

Grifei Tal decisão foi complementada pelos embargos de declaração de id c493dbb, bem como pelo V.

Acórdão de id 1556df4, a saber: " ... conhecer os recursos interpostos pelo reclamante e pela reclamada com exceção do tópico relativo à prescrição do FGTS do recurso do réu, por falta de interesse recursal e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do réu e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do autor para: a) fixar o marco prescricional em 31.10.2012, exclusivamente quanto aos pedidos idênticos de equiparação salarial, horas extras, intervalos, gratificação semestral, participação nos lucros e resultados; b) condenar a ré ao pagamento das horas extras excedentes à 6ª diária, com os reflexos legais na forma da fundamentação, bem como reflexos nos sábados; c) condenar a ré ao pagamento das diferenças salariais em relação ao salário base do autor e dos paradigmas, devendo ser considerado o maior salário; d) condenar a ré ao pagamento das diferenças da parcela PLR considerando a base de cálculo descrita na norma coletiva; tudo nos termos da fundamentação do voto da Exma.

Desembargadora Relatora...".

Grifei Tal Acórdão foi complementado pelo Acórdão de id 3768795.

Assim, tendo em vista que o deferimento da equiparação salarial se incorpora ao salário do trabalhador, tal rubrica abrange as parcelas vencidas e vincendas até o cumprimento das obrigações de fazer, i. e., até a incorporação na folha de pagamento e anotação na CTPS do exequente. 1 - Portanto, ante o exposto e ante a certidão de id 1774322, intimem-se as partes para ciência, devendo a executada cumprir a obrigação de fazer.

Prazo de 10 dias. 2 - Concomitantemente, expeça-se imediatamente ofício transferência ao perito, observando a conta bancária de id d0716bd.

Intime-se. 3 - Decorrido o prazo in albis, intime-se o perito para adequar/complementar os cálculos.

Prazo de 10 dias. 4 - Vindo, intimem-se as partes para manifestação sobre o laudo pericial, em 10 dias. 5 - Havendo impugnação, intime-se o expert para manifestação, em 10 dias. 6 - Havendo concordância das partes ou no silêncio, remetam-se os autos à Contadoria para atualização e posterior homologação. mfo RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de abril de 2025.

REBEKA MACHADO RIBEIRO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA ROZA
08/07/2024 15:12

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
03/07/2024 00:08

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 02/07/2024
03/07/2024 00:08

Decorrido o prazo de CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA ROZA em 02/07/2024
19/06/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/06/2024
19/06/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
19/06/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/06/2024
19/06/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
17/06/2024 11:43

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
17/06/2024 11:43

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA ROZA
12/06/2024 11:46

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA ROZA - CPF: *45.***.*82-49
03/06/2024 12:28

Incluído em pauta o processo para 10/06/2024 13:00 Em Mesa Seg13h ()
08/05/2024 20:42

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/05/2024 09:04

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CARINA RODRIGUES BICALHO
28/04/2024 00:03

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 26/04/2024
19/04/2024 15:22

Juntada a petição de Manifestação
18/04/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2024
18/04/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/04/2024
16/04/2024 17:49

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
16/04/2024 12:57

Proferida decisão
15/04/2024 16:50

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CARINA RODRIGUES BICALHO
11/04/2024 00:06

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 10/04/2024
05/04/2024 16:23

Juntada a petição de Embargos de Declaração
26/03/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/03/2024
26/03/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
26/03/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/03/2024
26/03/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
25/03/2024 12:58

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
25/03/2024 12:58

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA ROZA
21/03/2024 13:16

Conhecido o recurso de CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA ROZA - CPF: *45.***.*82-49 e provido
21/03/2024 13:16

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 e não provido
20/03/2024 09:15

Juntada a petição de Manifestação
15/03/2024 14:07

Incluído em pauta o processo para 20/03/2024 13:00 Adiados 13h ()
23/02/2024 11:15

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
02/02/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/02/2024
01/02/2024 08:01

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
01/02/2024 08:01

Incluído em pauta o processo para 21/02/2024 13:00 Principal 13hs ()
23/10/2023 18:00

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/10/2023 15:04

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARINA RODRIGUES BICALHO
17/08/2023 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo