29/04/2025 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 125e75b proferida nos autos. 10ª Turma Gabinete 26 Relator: LEONARDO DIAS BORGES AGRAVANTE: REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGRAVADO: JULIO CESAR OLIVEIRA SILVA Vistos, etc.

Discute-se, no caso, a inclusão no polo passivo da lide, na fase de cumprimento da sentença, como responsável pelo inadimplemento, de sociedade que a parte exequente alega formar grupo econômico com a parte executada. A possibilidade de inclusão de terceiro no polo passivo da lide, na fase de cumprimento da sentença trabalhista, é questão controvertida há muito tempo, e a situação mais se acentuou com o CPC/2015, diante do que é previsto no seu artigo 513, § 5º.

A questão chegou ao Excelso Pretório, onde, nos autos do RE 1387795/MG, em decisão de 25/5/2023, o Relator, Exmº Ministro Dias Toffoli, com fundamento no artigo 1.035, 5º parágrafo do CPC, determinou a suspensão nacional, até o julgamento definitivo do aludido recurso, do processamento de todas as execuções trabalhistas que versem sobre a questão controvertida no Tema nº 1232 da Gestão por Temas de Repercussão Geral, fixado nos seguintes termos: ‘Possibilidade de inclusão no polo passivo da lide, na fase de execução trabalhista, de empresa integrante de grupo econômico que não participou do processo de conhecimento’.

Assim, como a matéria discutida no presente feito foi alcançada pela aludida decisão, deve ser cumprido o que foi fixado pelo Excelso Pretório, restando, portanto, suspenso o presente feito até o julgamento definitivo do RE 1.387.795/MG. RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de abril de 2025.

LEONARDO DIAS BORGES Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
28/04/2025 19:17

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR OLIVEIRA SILVA
28/04/2025 19:17

Expedido(a) intimação a(o) REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
28/04/2025 19:16

Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1232
28/04/2025 16:00

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a LEONARDO DIAS BORGES
22/10/2024 14:09

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/10/2024 14:08

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DIAS BORGES
27/09/2024 23:35

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/09/2024 23:35

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DIAS BORGES
12/06/2024 10:06

Distribuído por dependência
01/04/2024 14:33

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
21/03/2024 00:01

Decorrido o prazo de JULIO CESAR OLIVEIRA SILVA em 20/03/2024
08/03/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 08/03/2024
08/03/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2024
07/03/2024 09:40

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR OLIVEIRA SILVA
05/03/2024 18:58

Não admitido o Recurso de Revista de JULIO CESAR OLIVEIRA SILVA
07/11/2023 12:46

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
07/11/2023 08:57

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
07/11/2023 00:01

Decorrido o prazo de EXPRESSO PEGASO EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL em 06/11/2023
07/11/2023 00:01

Decorrido o prazo de VIACAO NOSSA SENHORA DAS GRACAS S/A em 06/11/2023
07/11/2023 00:01

Decorrido o prazo de TRANSURB S/A em 06/11/2023
21/10/2023 00:01

Decorrido o prazo de VIACAO ACARI S A em 20/10/2023
21/10/2023 00:01

Decorrido o prazo de AUTO VIACAO TIJUCA S/A em 20/10/2023
21/10/2023 00:01

Decorrido o prazo de CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES em 20/10/2023
21/10/2023 00:01

Decorrido o prazo de CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES em 20/10/2023
21/10/2023 00:01

Decorrido o prazo de CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA em 20/10/2023
21/10/2023 00:01

Decorrido o prazo de REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 20/10/2023
11/10/2023 17:10

Juntada a petição de Recurso de Revista
06/10/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/10/2023
06/10/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/10/2023
06/10/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/10/2023
06/10/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/10/2023
06/10/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/10/2023
06/10/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/10/2023
06/10/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/10/2023
06/10/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2023 09:45

Expedido(a) notificação a(o) EXPRESSO PEGASO EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL
05/10/2023 09:45

Expedido(a) notificação a(o) VIACAO NOSSA SENHORA DAS GRACAS S/A
05/10/2023 09:45

Expedido(a) notificação a(o) TRANSURB S/A
05/10/2023 09:44

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO ACARI S A
05/10/2023 09:44

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO TIJUCA S/A
05/10/2023 09:44

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES
05/10/2023 09:44

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES
05/10/2023 09:44

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR OLIVEIRA SILVA
05/10/2023 09:44

Expedido(a) intimação a(o) CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA
05/10/2023 09:44

Expedido(a) intimação a(o) REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
20/09/2023 15:46

Conhecido o recurso de REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - CNPJ: 33.***.***/0001-13 e provido
24/08/2023 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/08/2023
23/08/2023 13:03

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2023 13:03

Incluído em pauta o processo para 11/09/2023 08:00 11/09/23 - SESSÃO VIRTUAL - Des. LEONARDO ()
24/07/2023 20:26

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/07/2023 20:26

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DIAS BORGES
21/03/2023 07:21

Distribuído por sorteio
09/03/2022 10:52

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
24/02/2022 00:01

Decorrido o prazo de CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES em 23/02/2022
11/02/2022 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 11/02/2022
11/02/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2022 16:53

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES
14/12/2021 19:24

Não admitido o Recurso de Revista de CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES
14/12/2021 13:21

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
14/12/2021 13:21

Encerrada a conclusão
13/12/2021 09:56

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MERY BUCKER CAMINHA
13/12/2021 09:56

Encerrada a conclusão
22/11/2021 13:28

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
21/10/2021 00:01

Decorrido o prazo de TRANSURB S/A em 20/10/2021
21/10/2021 00:01

Decorrido o prazo de VIACAO NOSSA SENHORA DAS GRACAS S/A em 20/10/2021
21/10/2021 00:01

Decorrido o prazo de EXPRESSO PEGASO EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL em 20/10/2021
05/10/2021 00:03

Decorrido o prazo de CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES em 04/10/2021
05/10/2021 00:03

Decorrido o prazo de CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES em 04/10/2021
05/10/2021 00:03

Decorrido o prazo de VIACAO ACARI S A em 04/10/2021
05/10/2021 00:03

Decorrido o prazo de CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA em 04/10/2021
05/10/2021 00:03

Decorrido o prazo de AUTO VIACAO TIJUCA S/A em 04/10/2021
05/10/2021 00:03

Decorrido o prazo de REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 04/10/2021
05/10/2021 00:03

Decorrido o prazo de JULIO CESAR OLIVEIRA SILVA em 04/10/2021
29/09/2021 11:41

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista Consórcio)
22/09/2021 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/09/2021
22/09/2021 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2021 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/09/2021
22/09/2021 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2021 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/09/2021
22/09/2021 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2021 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/09/2021
22/09/2021 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2021 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/09/2021
22/09/2021 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2021 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/09/2021
22/09/2021 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2021 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/09/2021
22/09/2021 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2021 11:06

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES
21/09/2021 11:06

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES
21/09/2021 11:06

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO ACARI S A
21/09/2021 11:06

Expedido(a) intimação a(o) CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA
21/09/2021 11:06

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO TIJUCA S/A
21/09/2021 11:06

Expedido(a) intimação a(o) REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
21/09/2021 11:06

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR OLIVEIRA SILVA
21/09/2021 11:06

Expedido(a) intimação a(o) TRANSURB S/A
21/09/2021 11:06

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO NOSSA SENHORA DAS GRACAS S/A
21/09/2021 11:06

Expedido(a) intimação a(o) EXPRESSO PEGASO EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL
20/09/2021 14:56

Conhecido o recurso de CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES - CNPJ: 12.***.***/0001-76 e não provido
20/09/2021 14:56

Conhecido o recurso de CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES - CNPJ: 12.***.***/0001-84 e não provido
03/08/2021 22:46

Juntada a petição de Manifestação (COMUNICADO PEGASO)
02/08/2021 16:57

Incluído em pauta o processo para 10/09/2021 08:00 10/09/21 - SESSÃO VIRTUAL - EM MESA ()
30/07/2021 22:09

Juntada a petição de Manifestação (URGENTE. PET3 FEITO A ORDEM. PET PEND ANÁLISE. EDS EXEC. PROSSEG TERCEIROS INCABÍVEL)
02/07/2021 17:43

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/06/2021 09:45

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA
01/06/2021 15:25

Distribuído por dependência
24/09/2018 14:52

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
21/09/2018 00:05

Decorrido o prazo de MIRIAN RODRIGUES LIMA em 20/09/2018 23:59:59
21/09/2018 00:05

Decorrido o prazo de PAULO ROBERTO CORDEIRO em 20/09/2018 23:59:59
21/09/2018 00:05

Decorrido o prazo de JULIO CESAR OLIVEIRA SILVA em 20/09/2018 23:59:59
21/09/2018 00:05

Decorrido o prazo de REAL AUTO ONIBUS LTDA em 20/09/2018 23:59:59
07/09/2018 00:12

Publicado(a) o(a) Acórdão em 10/09/2018
07/09/2018 00:12

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2018 09:58

Conhecido o recurso de REAL AUTO ONIBUS LTDA - CNPJ: 33.***.***/0001-13 e não provido
10/08/2018 00:39

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/08/2018
09/08/2018 14:11

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2018 14:11

Incluído o processo em pauta (22/08/2018, 10:00:00, 22/08/2018 10:00 sala Des. FLÁVIO)
06/08/2018 15:02

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/08/2018 14:51

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA
04/07/2018 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo