12/06/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101150-93.2024.5.01.0207 distribuído para 6ª Turma - Gabinete 10 na data 10/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25061100300504100000122985041?instancia=2
10/06/2025 08:50

Distribuído por sorteio
07/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID be5cf5f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Isto posto, afasto as preliminares de limitação da condenação ao valor atribuído a causa e ilegitimidade passiva.

Pronuncio prescritas as pretensões condenatórias anteriores a 28/08/2019 (artigo 7º, XXIX, CF/88 c/c artigo 11 da CLT), motivo pelo qual extingo o processo com resolução do mérito em relação a elas (artigo 477, II, CPC, incluído o FGTS – Súmula 362 TST e Tema 608 do STF).

No mérito propriamente dito, julgo improcedentes os pedidos formulados por LUIS CARLOS DA LUZ OLIVEIRA, em face das empresas SANDMAR TRANSPORTE TERRESTRE LTDA – EPP e DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A.

Asseguro ao reclamante a gratuidade de justiça.

Tudo conforme fundamentação supra que este dispositivo integra, incluindo honorários.

Juros e correção monetária na forma da lei/decisão do STF nas ADC’s 58 e 59.

Custas de R$1.457,87, pela parte autora, dispensada, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$72.893,26, na forma do Artigo 789, § 2o e 790, § 3o, CLT.

Intimem-se as partes. BRUNO PIRES PEIXOTO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - SANDMAR TRANSPORTE TERRESTRE LTDA - EPP - DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A .

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo