09/05/2025 09:31

Juntada a petição de Manifestação
08/05/2025 07:24

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2025
08/05/2025 07:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 888e163 proferido nos autos. A execução é de: Líquido devido ao reclamante: R$11.910,93 Contribuição social sobre salários devidos: R$664,66 Honorários líquidos para CINTIA SANTOS DA SILVA: R$1.207,73 Custas: R$275,67 Total: R$14.058,99 Compulsando os autos, verifico que o crédito exequendo foi devidamente habilitado no Juízo da Recuperação Judicial da empresa NOSSA ELETRO S.A. (Processo 1070860-05.2020.8.26.0100), conforme certidão ID. e3071b3 (04.06.2024), atraindo para aquele juízo a execução contra a pessoa jurídica.

Em razão disso, a execução segue exclusivamente contra os coobrigados incluídos por meio de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) já transitado em julgado, observando-se a seguinte ordem de responsabilização: PEDRO DANIEL MAGALHÃES (responsabilidade principal entre os sócios) e ANTONIO MARCELO PEREIRA ANDRADE (responsabilidade subsidiária).

Este último ainda não foi formalmente incluído no polo passivo da execução, respeitando-se a gradação de responsabilidade estabelecida no incidente.

Após diversas tentativas infrutíferas de constrição de bens do devedor principal (PEDRO DANIEL MAGALHÃES) - incluindo bloqueio via SISBAJUD, consulta e restrição de veículos via RENAJUD, inclusão em cadastro de inadimplentes via SERASAJUD e pesquisa imobiliária via ARISP - foi expedida Carta Precatória para a comarca de Diadema/SP.

A diligência resultou na penhora da cota-parte (1/6) do imóvel de Matrícula nº 5.709 do Registro de Imóveis de Diadema, conforme Auto de Penhora e Avaliação (ID. 73c89fc), com valor estimado em R$91.667,00, montante suficiente para garantir a execução.

Contudo, o necessário avanço nos atos expropriatórios sobre o bem penhorado encontra-se obstado. Este Juízo solicitou ao Juízo Deprecado (3ª VT Diadema) o registro da penhora e o prosseguimento dos atos de leilão (ID 5b191e0).

Em resposta (conforme manifestação do Juízo Deprecado no ID 46f6df9, datada de 06.03.2025, referente ao Processo 1001292-71.2024.5.02.0263), aquele Juízo questionou sobre a nomeação de depositário fiel - requisito essencial para o aperfeiçoamento da penhora, que, de fato, não consta expressamente do Auto de ID 73c89fc - e sugeriu o registro via sistema ONR, ferramenta indisponível para utilização por este Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.

A ausência da nomeação de depositário no Auto de Penhora constitui vício que impede o seu aperfeiçoamento e, consequentemente, o seu registro e os subsequentes atos de expropriação.

Tal formalidade, a cargo do Oficial de Justiça Avaliador que cumpriu a diligência deprecada, deve ser suprida pelo Juízo Deprecado para a regularidade do ato constritivo.

Ante o exposto, e considerando que a correção do ato processual deve ocorrer na origem de sua prática, DETERMINO: 1.

O PRESENTE TEM FORÇA DE OFÍCIO a ser enviado à 3ª Vara do Trabalho de Diadema/SP (referente ao Processo 1001292-71.2024.5.02.0263), solicitando: a.

A regularização do Auto de Penhora e Avaliação (ID 73c89fc), mediante aditamento ou lavratura de novo auto, incluindo expressamente a nomeação de depositário fiel para a cota-parte penhorada, preferencialmente o próprio executado PEDRO DANIEL MAGALHÃES, nos termos do artigo 840, §2º do CPC; b.

Que, após a regularização do Auto e a nomeação do depositário, e considerando a impossibilidade técnica deste Juízo Deprecante utilizar o sistema ONR, aquele d.

Juízo Deprecado providencie o registro da penhora junto ao Cartório de Registro de Imóveis de Diadema/SP, seja por expedição de ofício direto à serventia, seja por outro meio que entender cabível, comunicando a efetivação do registro a este Juízo. c.

Que, após o registro, efetue a intimação do executado PEDRO DANIEL MAGALHÃES (CPF *02.***.*42-58, residente na Estrada Municipal Atilio Squizato, 3599, Condomínio Cenarium Maracanã, Caioçara, JARINU/SP, CEP 13240-000) e dos demais coproprietários do imóvel, estes no endereço do próprio bem (R.

Isaura Guedes, 105, Vila Ana Sofia, Diadema/SP), acerca da penhora aperfeiçoada e registrada, a saber: -MARIA APARECIDA MAGALHÃES DA SILVA, CPF *79.***.*14-12, casada com ANTONIO CARLOS MOREIRA DA SILVA, CPF *44.***.*03-80; -MARIA DE FATIMA MAGALHÃES SILVA, CPF *97.***.*00-07, casada com JOSE ATAIDE DA SILVA, CPF *81.***.*41-49; -MARCIO JOSUE MAGALHAES, CPF *67.***.*93-84, casado com ANALU APARECIDA PEREIRA MAGALHÃES, CPF *78.***.*14-05; -MARIA DE CASSIA MAGALHÃES, CPF *92.***.*76-98, casada com ALEKSANDRO FERREIRA, CPF *78.***.*34-18; -MARCIA HELENA MAGALHÃES SIMÕES GASPAR, CPF *85.***.*11-02, casada com EVERALDO SIMÕES GASPAR, CPF *36.***.*13-95. d.

Que, após as intimações, prossiga com os demais atos expropriatórios, designando hasta pública para alienação da cota-parte penhorada.

Dê-se ciência à Exequente do inteiro teor deste despacho e das providências ora determinadas.

Mantenha-se suspensa, por ora, qualquer medida executória em face do coobrigado ANTONIO MARCELO PEREIRA ANDRADE, até que se esgotem os meios executórios contra o devedor principal entre os sócios, PEDRO DANIEL MAGALHÃES, ou que haja alteração fática relevante.

Aguarde-se o cumprimento e a devolução da Carta Precatória.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 07 de maio de 2025.

DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - DENISE DE LIMA ALENCAR
07/05/2025 09:16

Expedido(a) intimação a(o) DENISE DE LIMA ALENCAR
07/05/2025 09:15

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 11:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
11/02/2025 08:18

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 20:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDA DAVILA DE OLIVEIRA
13/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de PEDRO DANIEL MAGALHAES em 12/12/2024
22/10/2024 14:57

Expedido(a) Carta Precatória Executória a(o) PEDRO DANIEL MAGALHAES
13/09/2024 21:57

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 19:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
07/08/2024 15:07

Juntada a petição de Manifestação
07/08/2024 05:22

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2024
07/08/2024 05:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2024
06/08/2024 10:09

Expedido(a) intimação a(o) DENISE DE LIMA ALENCAR
03/08/2024 12:55

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 17:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
26/07/2024 12:31

Juntada a petição de Manifestação
26/07/2024 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2024
26/07/2024 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2024
25/07/2024 08:03

Expedido(a) intimação a(o) DENISE DE LIMA ALENCAR
25/07/2024 08:02

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 20:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
17/07/2024 17:54

Juntada a petição de Manifestação
17/07/2024 17:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/07/2024 22:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/06/2024 00:27

Decorrido o prazo de DENISE DE LIMA ALENCAR em 26/06/2024
12/06/2024 04:07

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2024
12/06/2024 04:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2024
10/06/2024 17:12

Expedido(a) intimação a(o) DENISE DE LIMA ALENCAR
04/06/2024 14:53

Expedido(a) ofício a(o) DENISE DE LIMA ALENCAR
25/04/2024 00:26

Decorrido o prazo de ANTONIO MARCELO PEREIRA ANDRADE em 24/04/2024
25/04/2024 00:26

Decorrido o prazo de PEDRO DANIEL MAGALHAES em 24/04/2024
25/04/2024 00:26

Decorrido o prazo de NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 24/04/2024
25/04/2024 00:26

Decorrido o prazo de DENISE DE LIMA ALENCAR em 24/04/2024
16/04/2024 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 16/04/2024
16/04/2024 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2024
16/04/2024 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 16/04/2024
16/04/2024 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2024
16/04/2024 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 16/04/2024
16/04/2024 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2024
15/04/2024 17:26

Remetidos os autos para Contadoria para cumprir determinação judicial
15/04/2024 07:59

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO MARCELO PEREIRA ANDRADE
15/04/2024 07:59

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO DANIEL MAGALHAES
15/04/2024 07:59

Expedido(a) intimação a(o) NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
15/04/2024 07:59

Expedido(a) intimação a(o) DENISE DE LIMA ALENCAR
15/04/2024 07:58

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 13:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO FISCH TEIXEIRA E SILVA
19/03/2024 21:58

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 12:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
29/02/2024 09:35

Juntada a petição de Manifestação
01/02/2024 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 01/02/2024
01/02/2024 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2024
30/01/2024 18:21

Expedido(a) intimação a(o) DENISE DE LIMA ALENCAR
30/01/2024 18:20

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 14:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
30/10/2023 21:33

Expedido(a) Carta Precatória Executória a(o) PEDRO DANIEL MAGALHAES
05/10/2023 16:40

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 15:22

Registrada a inclusão de dados de PEDRO DANIEL MAGALHAES no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
05/10/2023 15:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANE BASTOS SCORSATO
25/08/2023 14:23

Juntada a petição de Manifestação
24/08/2023 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 24/08/2023
24/08/2023 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2023 17:18

Expedido(a) intimação a(o) DENISE DE LIMA ALENCAR
22/08/2023 17:17

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 17:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
18/08/2023 15:40

Recebidos os autos para prosseguir
16/02/2023 10:02

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
10/02/2023 00:08

Decorrido o prazo de ANTONIO MARCELO PEREIRA ANDRADE em 09/02/2023
10/02/2023 00:08

Decorrido o prazo de NOSSA ELETRO S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 09/02/2023
10/02/2023 00:08

Decorrido o prazo de DENISE DE LIMA ALENCAR em 09/02/2023
20/12/2022 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
20/12/2022 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/12/2022 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
20/12/2022 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/12/2022 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
20/12/2022 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2022 10:10

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO MARCELO PEREIRA ANDRADE
19/12/2022 10:10

Expedido(a) intimação a(o) NOSSA ELETRO S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
19/12/2022 10:10

Expedido(a) intimação a(o) DENISE DE LIMA ALENCAR
19/12/2022 10:09

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de PEDRO DANIEL MAGALHAES sem efeito suspensivo
19/12/2022 10:02

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
17/12/2022 00:13

Decorrido o prazo de NOSSA ELETRO S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 16/12/2022
17/12/2022 00:13

Decorrido o prazo de DENISE DE LIMA ALENCAR em 16/12/2022
14/12/2022 23:01

Juntada a petição de Agravo de Petição
13/12/2022 10:56

Juntada a petição de Manifestação
02/12/2022 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2022
02/12/2022 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2022 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2022
02/12/2022 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2022 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2022
02/12/2022 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2022 16:56

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO DANIEL MAGALHAES
30/11/2022 16:56

Expedido(a) intimação a(o) NOSSA ELETRO S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
30/11/2022 16:56

Expedido(a) intimação a(o) DENISE DE LIMA ALENCAR
30/11/2022 16:55

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de PEDRO DANIEL MAGALHAES
30/11/2022 16:55

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de ANTONIO MARCELO PEREIRA ANDRADE
22/11/2022 18:14

Alterado o tipo de petição de Impugnação (ID: ce01777) para Contestação
22/11/2022 18:10

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
19/11/2022 00:05

Decorrido o prazo de PEDRO DANIEL MAGALHAES em 18/11/2022
14/11/2022 22:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/10/2022 02:22

Publicado(a) o(a) edital em 24/10/2022
22/10/2022 02:22

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2022 22:54

Expedido(a) edital a(o) PEDRO DANIEL MAGALHAES
26/08/2022 14:23

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2022 10:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
26/08/2022 10:41

Encerrada a conclusão
24/08/2022 14:21

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
04/08/2022 02:45

Decorrido o prazo de ANTONIO MARCELO PEREIRA ANDRADE em 03/08/2022
04/08/2022 02:45

Decorrido o prazo de PEDRO DANIEL MAGALHAES em 03/08/2022
04/07/2022 20:28

Juntada a petição de Manifestação (Defesa ao IDPJ em nome de Antônio Marcelo)
04/07/2022 09:21

Juntada a petição de Manifestação (Solicitação de habilitação em nome de Antônio Marcelo)
03/06/2022 17:38

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) ANTONIO MARCELO PEREIRA ANDRADE
03/06/2022 17:38

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) PEDRO DANIEL MAGALHAES
18/05/2022 13:20

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2022 15:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
07/04/2022 00:07

Decorrido o prazo de DENISE DE LIMA ALENCAR em 06/04/2022
16/03/2022 10:37

Juntada a petição de Manifestação (autor)
16/03/2022 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 16/03/2022
16/03/2022 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2022 16:04

Expedido(a) intimação a(o) DENISE DE LIMA ALENCAR
15/03/2022 16:03

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2022 14:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a REBECA CRUZ QUEIROZ
01/12/2021 17:07

Expedido(a) Carta Precatória Executória a(o) RN COMERCIO VAREJISTA S.A
12/10/2021 15:59

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2021 14:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAUREN XAVIER SEELING
15/09/2021 00:02

Decorrido o prazo de DENISE DE LIMA ALENCAR em 14/09/2021
29/07/2021 11:54

Juntada a petição de Manifestação (EXECUÇÃO)
29/07/2021 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2021
29/07/2021 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2021 17:05

Expedido(a) intimação a(o) DENISE DE LIMA ALENCAR
26/07/2021 17:41

Registrada a inclusão de dados de RN COMERCIO VAREJISTA S.A no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
21/07/2021 01:41

Decorrido o prazo de RN COMERCIO VAREJISTA S.A em 19/07/2021
23/06/2021 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2021
23/06/2021 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2021 17:08

Expedido(a) intimação a(o) RN COMERCIO VAREJISTA S.A
21/06/2021 17:07

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2021 14:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO FISCH TEIXEIRA E SILVA
18/06/2021 14:51

Iniciada a execução
18/06/2021 14:51

Transitado em julgado em 24/05/2021
18/06/2021 14:50

Encerrada a conclusão
18/06/2021 14:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO FISCH TEIXEIRA E SILVA
25/05/2021 00:07

Decorrido o prazo de RN COMERCIO VAREJISTA S.A em 24/05/2021
25/05/2021 00:07

Decorrido o prazo de DENISE DE LIMA ALENCAR em 24/05/2021
13/05/2021 04:59

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2021
13/05/2021 04:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2021 04:59

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2021
13/05/2021 04:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2021 17:41

Expedido(a) intimação a(o) RN COMERCIO VAREJISTA S.A
10/05/2021 17:41

Expedido(a) intimação a(o) DENISE DE LIMA ALENCAR
10/05/2021 17:40

Não acolhidos os Embargos de Declaração de DENISE DE LIMA ALENCAR
22/04/2021 13:18

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MAUREN XAVIER SEELING
22/04/2021 00:15

Decorrido o prazo de RN COMERCIO VAREJISTA S.A em 21/04/2021
22/04/2021 00:12

Decorrido o prazo de RN COMERCIO VAREJISTA S.A em 21/04/2021
22/04/2021 00:12

Decorrido o prazo de DENISE DE LIMA ALENCAR em 21/04/2021
14/04/2021 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2021
14/04/2021 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2021 09:32

Expedido(a) intimação a(o) RN COMERCIO VAREJISTA S.A
13/04/2021 09:31

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2021 22:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAUREN XAVIER SEELING
12/04/2021 13:06

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
09/04/2021 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2021
09/04/2021 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2021 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2021
09/04/2021 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2021 16:16

Expedido(a) intimação a(o) RN COMERCIO VAREJISTA S.A
08/04/2021 16:16

Expedido(a) intimação a(o) DENISE DE LIMA ALENCAR
08/04/2021 16:15

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de DENISE DE LIMA ALENCAR
08/04/2021 16:15

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 292,15
23/03/2021 20:16

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MAUREN XAVIER SEELING
23/03/2021 16:00

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2021 15:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAUREN XAVIER SEELING
22/03/2021 19:29

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação RN)
03/03/2021 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 03/03/2021
03/03/2021 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2021 15:08

Expedido(a) intimação a(o) RN COMERCIO VAREJISTA S.A
20/02/2021 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 22/02/2021
20/02/2021 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2021 16:11

Juntada a petição de Manifestação (AUTOR)
17/02/2021 16:06

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO A DEFESA E DOCUMENTOS)
16/02/2021 11:27

Expedido(a) intimação a(o) DENISE DE LIMA ALENCAR
16/02/2021 11:26

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2021 18:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAUREN XAVIER SEELING
12/02/2021 11:40

Juntada a petição de Contestação (contestação)
12/02/2021 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2021
12/02/2021 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2021 16:33

Expedido(a) intimação a(o) RN COMERCIO VAREJISTA S.A
04/02/2021 01:21

Decorrido o prazo de DENISE DE LIMA ALENCAR em 02/02/2021
28/01/2021 13:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
27/01/2021 10:57

Juntada a petição de Manifestação (PIS)
27/01/2021 10:56

Juntada a petição de Manifestação (AUTOR)
26/01/2021 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 26/01/2021
26/01/2021 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2021 08:57

Expedido(a) intimação a(o) DENISE DE LIMA ALENCAR
25/01/2021 08:56

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2021 15:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAUREN XAVIER SEELING
21/01/2021 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2021

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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