08/09/2025 12:46

Iniciada a liquidação
02/09/2025 17:11

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 12:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
02/09/2025 12:50

Transitado em julgado em 22/08/2025
29/08/2025 09:32

Recebidos os autos para prosseguir
26/07/2024 13:22

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
25/07/2024 18:13

Juntada a petição de Contrarrazões
24/07/2024 10:25

Juntada a petição de Contrarrazões
13/07/2024 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2024
13/07/2024 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/07/2024
13/07/2024 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2024
13/07/2024 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/07/2024
12/07/2024 09:14

Expedido(a) intimação a(o) ELASA - ELO ALIMENTACAO S/A.
12/07/2024 09:14

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRO ARAUJO DA SILVA
12/07/2024 09:13

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ELASA - ELO ALIMENTACAO S/A. sem efeito suspensivo
12/07/2024 09:13

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ALEXANDRO ARAUJO DA SILVA sem efeito suspensivo
11/07/2024 09:32

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
10/07/2024 15:30

Juntada a petição de Recurso Ordinário
10/07/2024 15:27

Juntada a petição de Recurso Ordinário
01/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f66a2e1 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO ISTO POSTO, julgo, no mérito, procedente em parte o pedido do autor, ALEXANDRO ARAUJO DA SILVA, em face da reclamada, ELASA - ELO ALIMENTACAO S/A., para condená-la, respeitada a prescrição, nos moldes da fundamentação supra, que passa a integrar este dispositivo, ao pagamento de: horas extras e projeções. Sobre a condenação incidirão juros e correção na forma da lei, cabendo aplicar o IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento, a taxa Selic (artigo 406 do Código Civil) - STF, Pleno, ADI 5.867/DF, ADI 6.021/DF, ADC 58/DF, ADC 59/DF, Rel.

Min.

Gilmar Mendes, j. 18.12.2020. Deduzam-se os valores devidos pela parte autora à Previdência Social e ao Imposto de Renda e acresça-se ao valor exeqüendo o débito previdenciário da parte ré. As contribuições previdenciárias serão apuradas mês-a-mês no período em que há parcelas de natureza salarial, abatidos os valores já recolhidos a esse título na vigência do contrato e consideradas as alíquotas de incidência e os tetos do salário de contribuição, obedecendo-se a eventuais isenções. Os descontos fiscais devem observar também as isenções, as parcelas não-tributáveis e alíquotas legais, sendo que os descontos são devidos sobre o valor a ser pago ao credor distribuído mês-a-mês, excluídos os juros de mora, após abatido o valor devido à Previdência Social. Declara-se para efeitos do disposto na Lei 10035/00 que, entre as verbas deferidas, são consideradas indenizatórias as seguintes: projeções em aviso prévio, férias do TRCT + 1/3 e FGTS + 40%. Fica deferida ao autor a JG. Honorários de sucumbência pela parte autora, na percentagem de 10% sobre os pedidos indeferidos, conforme os valores da inicial, ficando sob condição suspensiva até dois anos após o trânsito em julgado neste feito, segundo art. 791-A, p. 4º da CLT e o V. acórdão na ADI 5766/DF, redigido pelo Ministro Alexandre de Moraes e decisão monocrática na RCL 60142/ MG.

Cabe ao credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão da gratuidade. Honorários advocatícios de sucumbência ao patrono da parte autora na percentagem de 10% sobre o valor bruto da condenação – CLT, art. 791 A e OJ 348 da SDI -1 do TST. Custas de R$ 314,66 pela ré, sobre R$ 15.733,01, quantia da condenação, tudo conforme os valores da planilha de cálculos anexa, que passa a integrar a presente decisão. Cientes por publicação no DEJT. PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
29/06/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2024
29/06/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/06/2024
29/06/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2024
29/06/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/06/2024
28/06/2024 14:05

Expedido(a) intimação a(o) ELASA - ELO ALIMENTACAO S/A.
28/06/2024 14:05

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRO ARAUJO DA SILVA
28/06/2024 14:04

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 314,66
28/06/2024 14:04

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ALEXANDRO ARAUJO DA SILVA
03/06/2024 09:01

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
27/05/2024 17:55

Juntada a petição de Razões Finais
23/05/2024 21:58

Juntada a petição de Razões Finais
15/05/2024 07:10

Audiência de instrução por videoconferência realizada (14/05/2024 08:35 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
13/05/2024 11:43

Juntada a petição de Manifestação
15/04/2024 13:08

Juntada a petição de Impugnação
20/03/2024 17:32

Audiência de instrução por videoconferência designada (14/05/2024 08:35 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
20/03/2024 17:32

Audiência una por videoconferência realizada (20/03/2024 08:00 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
19/03/2024 10:08

Juntada a petição de Contestação
05/12/2023 00:25

Decorrido o prazo de ELASA - ELO ALIMENTACAO S/A. em 04/12/2023
05/12/2023 00:25

Decorrido o prazo de ALEXANDRO ARAUJO DA SILVA em 04/12/2023
25/11/2023 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2023
25/11/2023 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2023 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2023
25/11/2023 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2023 12:33

Expedido(a) intimação a(o) ELASA - ELO ALIMENTACAO S/A.
24/11/2023 12:33

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRO ARAUJO DA SILVA
24/11/2023 12:32

Rejeitada a exceção de incompetência
22/11/2023 12:24

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Incompetência a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
21/11/2023 11:27

Juntada a petição de Manifestação
11/11/2023 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2023
11/11/2023 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2023 13:50

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRO ARAUJO DA SILVA
10/11/2023 13:49

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 14:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
09/11/2023 12:05

Juntada a petição de Exceção de Incompetência
09/11/2023 12:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/10/2023 15:39

Expedido(a) intimação a(o) ELASA - ELO ALIMENTACAO S/A.
27/10/2023 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 27/10/2023
27/10/2023 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2023 00:44

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRO ARAUJO DA SILVA
26/10/2023 00:43

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 15:43

Audiência una por videoconferência designada (20/03/2024 08:00 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
23/10/2023 15:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO LUIZ NUNES MELIM
23/10/2023 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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