12/09/2025 02:57

Publicado(a) o(a) despacho em 15/09/2025
12/09/2025 02:57

Disponibilizado (a) o(a) despacho no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2025
11/09/2025 10:51

Expedido(a) intimação a(o) HB MULTISERVICOS S.A.
11/09/2025 10:48

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 152,00)
01/09/2025 07:16

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 12:55

Conclusos os autos para despacho a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
08/08/2025 11:25

Transitado em julgado em 22/05/2025
05/08/2025 10:28

Proferida decisão
22/07/2025 16:57

Conclusos os autos para decisão (relatar) a SAYONARA GRILLO COUTINHO
23/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de DIOGO PABLO DA SILVA DE ARAUJO em 22/05/2025
23/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de HB MULTISERVICOS S.A. em 22/05/2025
09/05/2025 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5ec8781 proferida nos autos. SEDI-1 Gabinete 21 Relatora: SAYONARA GRILLO COUTINHO AUTOR: HB MULTISERVIÇOS S.A.

RÉU: DIOGO PABLO DA SILVA DE ARAÚJO DECISÃO Trata-se de ação rescisória ajuizada em 16/02/2022 por HB Multiserviços S/A em face de Diogo Pablo da Silva de Araújo, pretendendo, com base no artigo 966, IV, do CPC, a desconstituição do acórdão de ID. 4543036 (Fls. 136/142), proferido pela Sétima Turma deste Tribunal Regional do Trabalho nos autos da reclamação trabalhista nº 0101980-40.2017.5.01.0034.

O réu, na manifestação de ID. feb00e1, afirma que as partes, em 23/11/2022, firmaram acordo na demanda principal, “no valor de R$ 282.219,36 (duzentos e oitenta e dois mil, duzentos e dezenove reais e trinta e seis centavos) pagos em 20 parcelas R$ 14.110,97 (quatorze mil cento e dez reais e noventa e sete de centavos)”.

A autora, intimada a se manifestar, quedou-se inerte (ID. a53f802).

De fato, consultando os autos da ATOrd nº 0101980-40.2017.5.01.0034 no sistema do PJe, verifiquei que as partes firmaram acordo no dia 23/11/2022, nos seguintes termos: “CONCILIAÇÃO: HB MULTISERVIÇOS S.A. pagará à parte autora a quantia líquida de R$282.219,36, em vinte parcelas, conforme discriminado a seguir: (…) Os pagamentos serão efetuados mediante depósito na conta do patrono do autor (...).

Ajustam, na hipótese de inadimplemento, cláusula penal de 50%sobre o saldo devedor, com vencimento antecipado das demais parcelas.

No silêncio do autor nos 10 dias subsequentes à última parcela, presumir-se-á cumprido o acordo.

O reclamante dá geral e plena quitação pelo objeto da inicial e extinto contrato de trabalho.

Natureza das verbas conforme ID 945c503.

Após o pagamento das parcelas, intime-se a reclamada a comprovar nos autos o recolhimento das cotas previdenciárias, fiscais e custas, eventualmente cabíveis, no prazo de 60 dias.

HOMOLOGO.

Cumprido, arquivem-se.

O inadimplente fica desde já ciente de que será executado na forma do Provimento 01/03 CGJT, com inclusão do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas.” (ID. 1db2883 dos autos da ATOrd nº 0101980-40.2017.5.01.0034) Sendo assim, tendo em vista que o acordo substituiu o título executivo que a empresa autora pretende desconstituir na presente demanda, operou-se a perda superveniente de objeto da ação rescisória por ausência de interesse jurídico a ser tutelado.

Trata-se de hipótese de ausência de pressuposto processual de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, que enseja a sua extinção, sem julgamento do mérito.

Diante do exposto, julgo a ação rescisória extinta sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 485, IV, do Código de Processo Civil.

Custas no valor R$ 1.215,52 (mil, duzentos e quinze reais e doze centavos), pela autora, calculadas sobre o valor atribuído à causa, de R$ 60.776,08 (sessenta mil, setecentos e setenta e seis reais e oito centavos).

Intime-se a parte autora para ciência, bem como para comprovar o recolhimento das custas processuais no prazo de 5 dias, sob pena de execução.

RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de maio de 2025.

SAYONARA GRILLO COUTINHO Desembargadora do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - DIOGO PABLO DA SILVA DE ARAUJO
08/05/2025 09:07

Expedido(a) intimação a(o) DIOGO PABLO DA SILVA DE ARAUJO
08/05/2025 09:07

Expedido(a) intimação a(o) HB MULTISERVICOS S.A.
08/05/2025 09:06

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
08/05/2025 09:06

Extinto o processo por ausência de legitimidade ou de interesse processual
07/05/2025 14:53

Conclusos os autos para decisão (relatar) a SAYONARA GRILLO COUTINHO
07/05/2025 14:52

Encerrada a conclusão
07/05/2025 14:46

Conclusos os autos para decisão (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
02/02/2024 00:01

Decorrido o prazo de HB MULTISERVICOS S.A. em 01/02/2024
26/01/2024 00:13

Decorrido o prazo de DIOGO PABLO DA SILVA DE ARAUJO em 25/01/2024
16/12/2023 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2023
16/12/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/12/2023
16/12/2023 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2023
16/12/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/12/2023
15/12/2023 10:51

Expedido(a) intimação a(o) DIOGO PABLO DA SILVA DE ARAUJO
15/12/2023 10:51

Expedido(a) intimação a(o) HB MULTISERVICOS S.A.
15/12/2023 10:50

Convertido o julgamento em diligência
05/12/2023 09:42

Conclusos os autos para despacho a JOSE MONTEIRO LOPES
02/08/2023 00:02

Decorrido o prazo de DIOGO PABLO DA SILVA DE ARAUJO em 01/08/2023
31/07/2023 13:31

Juntada a petição de Manifestação
26/07/2023 15:23

Juntada a petição de Manifestação
25/07/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2023
25/07/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2023
25/07/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2023 14:20

Expedido(a) intimação a(o) DIOGO PABLO DA SILVA DE ARAUJO
23/07/2023 14:20

Expedido(a) intimação a(o) HB MULTISERVICOS S.A.
23/07/2023 14:19

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2023 14:19

Convertido o julgamento em diligência
23/06/2023 16:51

Conclusos os autos para despacho a JOSE MONTEIRO LOPES
20/05/2023 00:01

Decorrido o prazo de DIOGO PABLO DA SILVA DE ARAUJO em 19/05/2023
04/04/2023 10:51

Expedido(a) intimação a(o) DIOGO PABLO DA SILVA DE ARAUJO
24/03/2023 00:01

Decorrido o prazo de HB MULTISERVICOS S.A. em 23/03/2023
11/03/2023 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2023
11/03/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2023 21:15

Expedido(a) intimação a(o) HB MULTISERVICOS S.A.
09/03/2023 21:14

Proferida decisão
09/03/2023 21:14

Não concedida a tutela provisória de urgência cautelar incidente de HB MULTISERVICOS S.A.
09/03/2023 12:40

Conclusos os autos para decisão (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
09/03/2023 00:03

Juntada a petição de Manifestação
08/03/2023 23:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/03/2023 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 02/03/2023
02/03/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2023 20:29

Expedido(a) intimação a(o) HB MULTISERVICOS S.A.
28/02/2023 20:28

Proferida decisão
25/02/2023 16:35

Conclusos os autos para decisão (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
19/05/2022 12:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO COM DOCS)
22/03/2022 14:29

Juntada a petição de Manifestação (comprovantes de pagamento)
16/02/2022 12:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo