26/07/2024 09:47

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
26/07/2024 00:13

Decorrido o prazo de CRISTIANO VERNECK NUNES em 25/07/2024
13/07/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2024
13/07/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/07/2024
12/07/2024 11:39

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANO VERNECK NUNES
12/07/2024 11:38

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de N. A. S. COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME sem efeito suspensivo
12/07/2024 08:21

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
12/07/2024 00:17

Decorrido o prazo de CRISTIANO VERNECK NUNES em 11/07/2024
10/07/2024 19:04

Juntada a petição de Recurso Ordinário
01/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3ab740c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO ISTO POSTO, julgo, no mérito, procedente em parte o pedido do autor, CRISTIANO VERNECK NUNES, em face da reclamada, N.

A.

S.

COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME, para condená-la, respeitada a prescrição, nos moldes da fundamentação supra, que passa a integrar este dispositivo, ao pagamento de: horas extras e projeções; indenização pela supressão intervalar. Sobre a condenação incidirão juros e correção na forma da lei, cabendo aplicar o IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento, a taxa Selic (artigo 406 do Código Civil) - STF, Pleno, ADI 5.867/DF, ADI 6.021/DF, ADC 58/DF, ADC 59/DF, Rel.

Min.

Gilmar Mendes, j. 18.12.2020. Deduzam-se os valores devidos pela parte autora à Previdência Social e ao Imposto de Renda e acresça-se ao valor exeqüendo o débito previdenciário da parte ré. As contribuições previdenciárias serão apuradas mês-a-mês no período em que há parcelas de natureza salarial, abatidos os valores já recolhidos a esse título na vigência do contrato e consideradas as alíquotas de incidência e os tetos do salário de contribuição, obedecendo-se a eventuais isenções. Os descontos fiscais devem observar também as isenções, as parcelas não-tributáveis e alíquotas legais, sendo que os descontos são devidos sobre o valor a ser pago ao credor distribuído mês-a-mês, excluídos os juros de mora, após abatido o valor devido à Previdência Social. Declara-se para efeitos do disposto na Lei 10035/00 que, entre as verbas deferidas, são consideradas indenizatórias as seguintes: projeções em aviso prévio, férias do TRCT + 1/3 e FGTS + 40%; indenização pela supressão intervalar. Indefiro a JG ao autor. Honorários de sucumbência pela parte autora, na percentagem de 10% sobre os pedidos indeferidos, conforme os valores da inicial, atualizados a partir do ajuizamento pelos mesmos índices do crédito autoral. Honorários advocatícios de sucumbência ao patrono da parte autora na percentagem de 10% sobre o valor bruto da condenação – CLT, art. 791 A e OJ 348 da SDI -1 do TST. Custas de R$ 4.597,25 pela ré, sobre R$ 229.862,69, quantia da condenação, tudo conforme os valores da planilha de cálculos anexa, que passa a integrar a presente decisão. Cientes por publicação no DEJT. PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
29/06/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2024
29/06/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/06/2024
29/06/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2024
29/06/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/06/2024
28/06/2024 14:05

Expedido(a) intimação a(o) N. A. S. COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME
28/06/2024 14:05

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANO VERNECK NUNES
28/06/2024 14:04

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 4.597,25
28/06/2024 14:04

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de CRISTIANO VERNECK NUNES
11/06/2024 08:48

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
07/06/2024 20:08

Juntada a petição de Razões Finais
05/06/2024 21:57

Juntada a petição de Razões Finais
28/05/2024 13:39

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
22/05/2024 22:45

Juntada a petição de Manifestação
21/05/2024 14:15

Audiência de instrução por videoconferência realizada (21/05/2024 08:45 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
10/05/2024 01:18

Decorrido o prazo de N. A. S. COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 09/05/2024
10/05/2024 01:18

Decorrido o prazo de CRISTIANO VERNECK NUNES em 09/05/2024
30/04/2024 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2024
30/04/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2024
30/04/2024 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2024
30/04/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2024
29/04/2024 21:29

Juntada a petição de Réplica
29/04/2024 10:55

Expedido(a) intimação a(o) N. A. S. COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME
29/04/2024 10:55

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANO VERNECK NUNES
29/04/2024 10:54

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 09:09

Audiência de instrução por videoconferência designada (21/05/2024 08:45 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
29/04/2024 09:07

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (05/06/2024 08:45 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
29/04/2024 09:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
19/04/2024 11:46

Juntada a petição de Manifestação
15/04/2024 06:32

Audiência de instrução por videoconferência designada (05/06/2024 08:45 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
15/04/2024 06:32

Audiência una por videoconferência realizada (12/04/2024 08:15 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
11/04/2024 18:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/04/2024 16:25

Juntada a petição de Contestação
11/04/2024 14:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/01/2024 00:06

Decorrido o prazo de N. A. S. COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 26/01/2024
28/12/2023 18:27

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
29/11/2023 00:15

Decorrido o prazo de CRISTIANO VERNECK NUNES em 28/11/2023
23/11/2023 13:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
23/11/2023 13:27

Expedido(a) mandado a(o) N. A. S. COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME
18/11/2023 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2023
18/11/2023 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2023 07:38

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANO VERNECK NUNES
17/11/2023 07:37

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 08:22

Audiência una por videoconferência designada (12/04/2024 08:15 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
16/11/2023 08:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
15/11/2023 23:22

Juntada a petição de Emenda à Inicial
21/10/2023 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2023
21/10/2023 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2023 19:37

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANO VERNECK NUNES
19/10/2023 19:36

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 09:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO LUIZ NUNES MELIM
19/10/2023 09:57

Encerrada a conclusão
13/10/2023 10:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
11/10/2023 22:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2023

Ultima Atualização
12/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo