01/09/2025 14:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
01/09/2025 08:57

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 11:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
29/08/2025 11:53

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
29/08/2025 11:53

Levantada a suspensão do processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1389
07/05/2025 07:51

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
07/05/2025 07:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 07:51

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
07/05/2025 07:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bee5f41 proferida nos autos.

Considerando a decisão proferida pelo Exmo.

Ministro Gilmar Mendes, Relator no Recurso Extraordinário com Agravo nº 1.532.603, no qual foi determinada, com fundamento no art. 1.035, § 5º, do Código de Processo Civil, a suspensão em âmbito nacional de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre as matérias tratadas no processo paradigma e relacionadas ao Tema 1389 de Repercussão Geral, determino a suspensão do presente feito, pelo prazo de um ano ou até o julgamento definitivo do referido recurso extraordinário, conforme previsão do art. 1.035, § 9º, do CPC.

Ressalte-se que a presente demanda insere-se na temática abrangida pela decisão do Exmo.

Relator, pois versa sobre a competência da Justiça do Trabalho para o julgamento de controvérsias envolvendo a alegação de fraude em contratos civis ou comerciais de parceria para prestação de serviços, bem como a licitude de tais instrumentos contratuais à luz do entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADPF 324, que reconheceu a validade constitucional de diferentes formas de organização produtiva e de divisão do trabalho.

Anote-se no sistema PJe a suspensão do processo nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, para efeito de exclusão das metas estatísticas do CNJ.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de maio de 2025.

ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RAFAEL ESTEVES DA SILVA
06/05/2025 09:53

Expedido(a) intimação a(o) CIELO S.A.
06/05/2025 09:53

Expedido(a) intimação a(o) FEDEX BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA
06/05/2025 09:53

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL ESTEVES DA SILVA
06/05/2025 09:52

Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1389
05/05/2025 10:18

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
05/05/2025 10:18

Encerrada a conclusão
28/04/2025 14:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
25/04/2025 00:06

Decorrido o prazo de CIELO S.A. em 24/04/2025
25/04/2025 00:06

Decorrido o prazo de FEDEX BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA em 24/04/2025
25/04/2025 00:06

Decorrido o prazo de RAFAEL ESTEVES DA SILVA em 24/04/2025
24/04/2025 21:34

Juntada a petição de Recurso Ordinário
24/04/2025 21:31

Juntada a petição de Manifestação
24/04/2025 17:24

Juntada a petição de Recurso Ordinário
04/04/2025 06:42

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 06:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
04/04/2025 06:42

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 06:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
03/04/2025 10:12

Expedido(a) intimação a(o) CIELO S.A.
03/04/2025 10:12

Expedido(a) intimação a(o) FEDEX BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA
03/04/2025 10:12

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL ESTEVES DA SILVA
03/04/2025 10:11

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
03/04/2025 10:11

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de RAFAEL ESTEVES DA SILVA
03/04/2025 10:11

Concedida a gratuidade da justiça a RAFAEL ESTEVES DA SILVA
24/02/2025 13:28

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
01/11/2024 11:29

Reformada a decisão anterior (sentença) de 14/03/2024
31/10/2024 16:14

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
31/10/2024 16:14

Encerrada a conclusão
31/10/2024 16:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
29/10/2024 11:56

Recebidos os autos para novo julgamento (por reforma da decisão pela instância superior)
16/05/2024 21:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
15/05/2024 18:20

Juntada a petição de Contrarrazões
09/05/2024 23:30

Juntada a petição de Contrarrazões
04/05/2024 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2024
04/05/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/05/2024
03/05/2024 10:38

Expedido(a) intimação a(o) CIELO S.A.
03/05/2024 10:38

Expedido(a) intimação a(o) FEDEX BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA
03/05/2024 10:37

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de RAFAEL ESTEVES DA SILVA sem efeito suspensivo
05/04/2024 14:49

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
03/04/2024 00:15

Decorrido o prazo de CIELO S.A. em 02/04/2024
03/04/2024 00:15

Decorrido o prazo de FEDEX BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA em 02/04/2024
03/04/2024 00:15

Decorrido o prazo de RAFAEL ESTEVES DA SILVA em 02/04/2024
02/04/2024 19:08

Juntada a petição de Recurso Ordinário
15/03/2024 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 15/03/2024
15/03/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2024
15/03/2024 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 15/03/2024
15/03/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2024
14/03/2024 16:31

Expedido(a) intimação a(o) CIELO S.A.
14/03/2024 16:31

Expedido(a) intimação a(o) FEDEX BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA
14/03/2024 16:31

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL ESTEVES DA SILVA
14/03/2024 16:30

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.180,30
14/03/2024 16:30

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de RAFAEL ESTEVES DA SILVA
14/03/2024 16:30

Concedida a assistência judiciária gratuita a RAFAEL ESTEVES DA SILVA
22/02/2024 13:04

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
21/02/2024 20:12

Juntada a petição de Razões Finais
16/02/2024 18:37

Juntada a petição de Razões Finais
07/02/2024 23:14

Juntada a petição de Razões Finais
05/02/2024 11:06

Audiência de instrução realizada (01/02/2024 10:30 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/01/2024 22:14

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
29/01/2024 17:44

Juntada a petição de Manifestação
14/07/2023 17:45

Juntada a petição de Manifestação
22/06/2023 13:22

Audiência de instrução designada (01/02/2024 10:30 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/06/2023 13:22

Audiência inicial realizada (22/06/2023 08:40 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/06/2023 15:23

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
21/06/2023 15:22

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
19/06/2023 14:13

Juntada a petição de Contestação
16/02/2023 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2023
16/02/2023 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2023 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2023
16/02/2023 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2023 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2023
16/02/2023 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2023 20:23

Expedido(a) notificação a(o) CIELO S.A.
14/02/2023 20:23

Expedido(a) notificação a(o) FEDEX BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA
14/02/2023 20:23

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL ESTEVES DA SILVA
27/01/2023 19:16

Juntada a petição de Contestação
17/01/2023 15:52

Audiência inicial designada (22/06/2023 08:40 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/12/2022 17:12

Juntada a petição de Manifestação
16/12/2022 16:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/12/2022 20:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/12/2022 08:47

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por risco de decisões conflitantes ou contraditórias (art. 286, III, do CPC)
29/11/2022 20:57

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
28/11/2022 18:17

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2022

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Correspondência ou Mensagem Eletrônica/E-mail • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo