22/05/2025 06:10

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
21/05/2025 09:58

Juntada a petição de Contrarrazões
20/05/2025 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
20/05/2025 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
19/05/2025 15:32

Expedido(a) intimação a(o) OBEDE SILVA SANTOS
19/05/2025 15:32

Expedido(a) intimação a(o) OBEDE SILVA SANTOS
19/05/2025 15:31

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 09:32

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
14/05/2025 16:01

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
05/05/2025 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 00b1b69 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): VIAÇÃO VERA CRUZ S.A.

Recorrido(a)(s): OBEDE SILVA SANTOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 20/02/2025 - Id. 7e55033; recurso interposto em 07/03/2025 - Id. 7799500).

Regular a representação processual (Id. 3d8204e).

Satisfeito o preparo (Id. fc51689, 809d019 e ffac973).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 832; Código de Processo Civil, artigo 489, inciso II; artigo 489, §1º, inciso VI.

A análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo qualquer afronta aos dispositivos que disciplinam a matéria. Nesse aspecto, o recurso não merece processamento, porquanto não restou evidenciada a vulneração de nenhum dos dispositivos estampados na Súmula 459 do TST.

DURAÇÃO DO TRABALHO / INTERVALO INTRAJORNADA.

DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) vinculante(s) nº 10 do Supremo Tribunal Federal. - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 7º, inciso XXVI; artigo 8º, inciso III, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 8º, §3º; artigo 71, §5º; artigo 611-A, inciso X; artigo 611-A, §1º; artigo 818, inciso I; Código de Processo Civil, artigo 374. - divergência jurisprudencial . - contrariedade ao Tema 1046.

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque a jurisdição foi prestada com a inteireza assegurada pelo Ordenamento Jurídico, valendo gizar que a adoção de teses que não vão ao encontro dos interesses da parte não configura o vício da negativa de prestação jurisdicional.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /art/2140 RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de maio de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - VIACAO VERA CRUZ S A
02/05/2025 14:44

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO VERA CRUZ S A
02/05/2025 14:43

Não admitido o Recurso de Revista de VIACAO VERA CRUZ S A
11/03/2025 10:44

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
11/03/2025 07:55

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
11/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de OBEDE SILVA SANTOS em 10/03/2025
07/03/2025 16:52

Juntada a petição de Recurso de Revista
19/02/2025 03:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/02/2025
19/02/2025 03:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
19/02/2025 03:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/02/2025
19/02/2025 03:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
18/02/2025 12:09

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO VERA CRUZ S A
18/02/2025 12:09

Expedido(a) intimação a(o) OBEDE SILVA SANTOS
12/02/2025 14:51

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de VIACAO VERA CRUZ S A - CNPJ: 33.***.***/0001-41
23/01/2025 13:21

Incluído em pauta o processo para 05/02/2025 09:30 EM MESA AGBV. ()
22/01/2025 18:50

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/01/2025 12:14

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
22/10/2024 12:34

Juntada a petição de Manifestação
22/10/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2024
22/10/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
21/10/2024 15:35

Expedido(a) intimação a(o) OBEDE SILVA SANTOS
21/10/2024 15:34

Convertido o julgamento em diligência
21/10/2024 10:47

Conclusos os autos para despacho a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
21/10/2024 10:46

Encerrada a conclusão
21/10/2024 10:46

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
13/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de OBEDE SILVA SANTOS em 12/08/2024
06/08/2024 09:15

Juntada a petição de Embargos de Declaração
31/07/2024 01:32

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/07/2024
31/07/2024 01:32

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
31/07/2024 01:32

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/07/2024
31/07/2024 01:32

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
30/07/2024 10:37

Expedido(a) intimação a(o) OBEDE SILVA SANTOS
30/07/2024 10:37

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO VERA CRUZ S A
25/07/2024 17:59

Não conhecido(s) o(s) Embargos de Declaração / de VIACAO VERA CRUZ S A - CNPJ: 33.***.***/0001-41 / null
27/06/2024 11:39

Incluído em pauta o processo para 10/07/2024 09:00 EM MESA AGBV ()
13/06/2024 11:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/06/2024 10:05

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
02/02/2024 00:04

Decorrido o prazo de OBEDE SILVA SANTOS em 01/02/2024
23/01/2024 15:06

Juntada a petição de Embargos de Declaração
19/01/2024 14:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/01/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/01/2024
17/01/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2024
17/01/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/01/2024
17/01/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2024
16/01/2024 10:08

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO VERA CRUZ S A
16/01/2024 10:08

Expedido(a) intimação a(o) OBEDE SILVA SANTOS
04/12/2023 09:11

Conhecido o recurso de OBEDE SILVA SANTOS - CPF: *23.***.*17-91 e provido em parte
04/12/2023 09:11

Conhecido o recurso de VIACAO VERA CRUZ S A - CNPJ: 33.***.***/0001-41 e não provido
06/11/2023 14:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/11/2023 10:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/11/2023 09:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/10/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/10/2023
08/10/2023 13:13

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2023 13:13

Incluído em pauta o processo para 30/10/2023 09:00 VIRTUAL.9H ()
28/09/2023 19:09

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/08/2023 12:21

Juntada a petição de Contrarrazões
10/08/2023 14:03

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
10/08/2023 00:02

Decorrido o prazo de OBEDE SILVA SANTOS em 09/08/2023
10/08/2023 00:02

Decorrido o prazo de VIACAO VERA CRUZ S A em 09/08/2023
01/08/2023 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2023
01/08/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2023 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2023
01/08/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2023 22:43

Expedido(a) intimação a(o) OBEDE SILVA SANTOS
28/07/2023 22:43

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO VERA CRUZ S A
28/07/2023 22:42

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 15:52

Conclusos os autos para despacho a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
24/05/2023 10:40

Juntada a petição de Recurso Adesivo
24/05/2023 10:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2023

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo