13/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de CAMARO DA SERRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 12/06/2025
13/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de MARCOS ANTONIO DO COUTO em 12/06/2025
30/05/2025 04:57

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 04:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 03:54

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 03:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5838412 proferida nos autos. 9ª Turma Gabinete 02 Relator: ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO RECORRENTE: MARCOS ANTONIO DO COUTO RECORRIDO: CAMARO DA SERRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Vistos, etc.

Analisando os autos verifico que a matéria devolvida ao segundo grau envolve, dentre outras, as exceções previstas no ofício Circular - Nugepnac nº 09/2025, nos autos do Recurso Extraordinário 1.532.603 Paraná (Tema 1.389), no qual o i.

Ministro Gilmar Mendes determinou a suspensão nacional da tramitação de todos os processos que tratem da competência e ônus da prova nos processos que discutem a existência de fraude no contrato civil/comercial de prestação de serviços; e a licitude da contratação de pessoa jurídica ou trabalhador autônomo para essa finalidade, até o pronunciamento definitivo do STF.

Nesse sentido, por força do artigo 1.035, § 5º CPC suspenda-se/sobreste-se o feito até o julgamento do referido RE.

Intimem-se as partes para ciência e, querendo, indicarem se há interesse na realização de pauta para tentativa de conciliação.

Com manifestação positiva de qualquer das partes, encaminhem-se os autos ao Cejusc-Cap de 2º grau.

RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de maio de 2025.

ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO Juiz do Trabalho ConvocadoIntimado(s) / Citado(s) - CAMARO DA SERRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
29/05/2025 14:46

Expedido(a) intimação a(o) CAMARO DA SERRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
29/05/2025 14:46

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANTONIO DO COUTO
29/05/2025 14:45

Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1389
28/05/2025 16:12

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
28/05/2025 16:12

Encerrada a conclusão
28/05/2025 16:03

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
27/05/2025 15:42

Retirado de pauta o processo
26/05/2025 16:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/05/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/05/2025
09/05/2025 14:59

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
09/05/2025 14:59

Incluído em pauta o processo para 27/05/2025 10:00 Sessão Presencial 27 05 2025 Extra RSFF ()
27/11/2024 08:21

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/11/2024 08:21

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
26/11/2024 09:43

Retirado de pauta o processo
06/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/11/2024
05/11/2024 12:26

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
05/11/2024 12:26

Incluído em pauta o processo para 13/11/2024 09:00 Sessão Virtual RSFF ()
26/10/2024 12:04

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/07/2024 15:13

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
15/07/2024 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo