18/07/2025 15:31

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
16/06/2025 14:35

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 9c0b53d) para Contraminuta
16/06/2025 14:34

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 3dc64f3) para Contrarrazões
13/06/2025 11:29

Juntada a petição de Manifestação
13/06/2025 11:08

Juntada a petição de Manifestação
13/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de ERIKA DE CARVALHO RODRIGUES em 12/06/2025
30/05/2025 03:38

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 03:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 55de3ce proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de maio de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ERIKA DE CARVALHO RODRIGUES
29/05/2025 16:07

Expedido(a) intimação a(o) ERIKA DE CARVALHO RODRIGUES
29/05/2025 16:06

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 10:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
20/05/2025 18:31

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
09/05/2025 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 345bbf8 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO AUGUSTO MOTTA Recorrido(a)(s): ERIKA DE CARVALHO RODRIGUES PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 07/11/2024 - Id. 1cc6bff; recurso interposto em 28/11/2024 - Id. 7490eba).

Regular a representação processual (Id. d58a5ca).

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO DIREITO CIVIL / FATOS JURÍDICOS / PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO / FGTS / DEPÓSITO/DIFERENÇA DE RECOLHIMENTO Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - divergência jurisprudencial.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /nbq/ 5632 RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de maio de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO AUGUSTO MOTTA
08/05/2025 09:14

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO AUGUSTO MOTTA
08/05/2025 09:13

Não admitido o Recurso de Revista de SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO AUGUSTO MOTTA
04/02/2025 10:39

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
03/02/2025 13:20

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 15:11

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
30/01/2025 10:56

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
29/01/2025 16:58

Prejudicado(s) o(s) Agravo de Petição de SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO AUGUSTO MOTTA
29/01/2025 15:48

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
28/01/2025 12:52

Redistribuído por sorteio por recusa de prevenção/dependência
24/01/2025 18:59

Declarada a incompetência
24/01/2025 17:41

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
24/01/2025 15:00

Distribuído por dependência/prevenção
26/11/2024 09:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
26/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de ERIKA DE CARVALHO RODRIGUES em 25/11/2024
26/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO AUGUSTO MOTTA em 25/11/2024
18/11/2024 18:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/11/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2024
06/11/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
06/11/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2024
06/11/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
05/11/2024 08:22

Expedido(a) intimação a(o) ERIKA DE CARVALHO RODRIGUES
05/11/2024 08:22

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO AUGUSTO MOTTA
08/10/2024 14:52

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO AUGUSTO MOTTA - CNPJ: 34.***.***/0001-03
20/09/2024 16:53

Incluído em pauta o processo para 02/10/2024 09:00 Sessão Virtual JML EM MESA ()
02/09/2024 13:05

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/08/2024 16:40

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSE MONTEIRO LOPES
28/08/2024 00:06

Decorrido o prazo de ERIKA DE CARVALHO RODRIGUES em 27/08/2024
26/08/2024 19:25

Juntada a petição de Manifestação
19/08/2024 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2024
19/08/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
16/08/2024 10:30

Expedido(a) intimação a(o) ERIKA DE CARVALHO RODRIGUES
16/08/2024 10:29

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 10:29

Convertido o julgamento em diligência
16/08/2024 10:00

Conclusos os autos para despacho a JOSE MONTEIRO LOPES
15/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de ERIKA DE CARVALHO RODRIGUES em 14/08/2024
08/08/2024 19:21

Juntada a petição de Embargos de Declaração
01/08/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2024
01/08/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2024
01/08/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2024
01/08/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2024
31/07/2024 11:24

Expedido(a) intimação a(o) ERIKA DE CARVALHO RODRIGUES
31/07/2024 11:24

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO AUGUSTO MOTTA
17/07/2024 15:10

Conhecido o recurso de SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO AUGUSTO MOTTA - CNPJ: 34.***.***/0001-03 e não provido
02/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/07/2024
01/07/2024 16:08

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
01/07/2024 16:08

Incluído em pauta o processo para 17/07/2024 10:00 Sessão Presencial JML 17 07 24 ()
09/05/2024 16:28

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/05/2024 16:27

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
09/05/2024 16:26

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/05/2024 16:26

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
26/04/2024 10:51

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/04/2024 10:51

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
25/04/2024 15:12

Retirado de pauta o processo
25/04/2024 15:11

Incluído em pauta o processo para 25/04/2024 15:00 Sala Ajuste JML RP SV 17 a 25 04 2024 ()
25/04/2024 14:58

Prejudicado(s) o(s) Agravo de Petição de SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO AUGUSTO MOTTA - CNPJ: 34.***.***/0001-03
25/04/2024 14:49

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/04/2024 14:49

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
23/03/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/03/2024
22/03/2024 15:21

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
22/03/2024 15:21

Incluído em pauta o processo para 17/04/2024 09:00 Sessão Virtual JML ()
31/01/2024 21:46

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/01/2024 19:38

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
06/12/2023 14:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo