13/06/2025 16:07

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
11/06/2025 10:07

Juntada a petição de Contraminuta
11/06/2025 10:06

Juntada a petição de Contrarrazões
30/05/2025 04:55

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 04:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1ff9f75 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de maio de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - LOJAS RIACHUELO SA - MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
29/05/2025 16:09

Expedido(a) intimação a(o) MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
29/05/2025 16:09

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS RIACHUELO SA
29/05/2025 16:08

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 11:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
23/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 22/05/2025
23/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de LOJAS RIACHUELO SA em 22/05/2025
22/05/2025 14:27

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
09/05/2025 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d9f6205 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): ROBERTA SIMÕES NUNES DE ASSIS Recorrido(a)(s): LOJAS RIACHUELO S.A.

E OUTROS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Direito Sindical e Questões Análogas / Enquadramento sindical Duração do Trabalho / Intervalo Intrajornada / Intervalo 15 Minutos Mulher Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 55 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação d(a,o)(s)art. 17 da Lei nº 4.595/64, 224, da CLT . - divergência jurisprudencial .

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se.

LCMS/2140 RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de maio de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ROBERTA SIMOES NUNES DE ASSIS
08/05/2025 09:14

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA SIMOES NUNES DE ASSIS
08/05/2025 09:14

Expedido(a) intimação a(o) MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
08/05/2025 09:14

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS RIACHUELO SA
08/05/2025 09:13

Não admitido o Recurso de Revista de ROBERTA SIMOES NUNES DE ASSIS
29/01/2025 13:45

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/01/2025 13:45

Encerrada a conclusão
21/11/2024 11:48

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
21/11/2024 10:39

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
13/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 12/11/2024
13/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de LOJAS RIACHUELO SA em 12/11/2024
08/11/2024 16:33

Juntada a petição de Recurso de Revista
28/10/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/10/2024
28/10/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
28/10/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/10/2024
28/10/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
28/10/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/10/2024
28/10/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
25/10/2024 14:57

Expedido(a) intimação a(o) MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
25/10/2024 14:57

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS RIACHUELO SA
25/10/2024 14:57

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA SIMOES NUNES DE ASSIS
08/10/2024 15:17

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ROBERTA SIMOES NUNES DE ASSIS - CPF: *17.***.*65-70
19/09/2024 15:13

Incluído em pauta o processo para 01/10/2024 11:00 EM MESA ()
10/09/2024 17:03

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/07/2024 09:52

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
21/06/2024 13:50

Juntada a petição de Manifestação
19/06/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
19/06/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
17/06/2024 10:44

Expedido(a) intimação a(o) MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
17/06/2024 10:44

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS RIACHUELO SA
14/06/2024 16:46

Proferida decisão
11/06/2024 16:46

Conclusos os autos para decisão (relatar) a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
23/05/2024 00:07

Decorrido o prazo de MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 22/05/2024
23/05/2024 00:07

Decorrido o prazo de LOJAS RIACHUELO SA em 22/05/2024
15/05/2024 15:46

Juntada a petição de Embargos de Declaração
10/05/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/05/2024
10/05/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2024
10/05/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/05/2024
10/05/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2024
10/05/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/05/2024
10/05/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2024
09/05/2024 16:17

Expedido(a) intimação a(o) MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
09/05/2024 16:17

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS RIACHUELO SA
09/05/2024 16:17

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA SIMOES NUNES DE ASSIS
11/04/2024 11:19

Conhecido o recurso de ROBERTA SIMOES NUNES DE ASSIS - CPF: *17.***.*65-70 e não provido
22/03/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/03/2024
21/03/2024 12:15

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
21/03/2024 12:15

Incluído em pauta o processo para 10/04/2024 13:00 Presencial ()
27/02/2024 13:51

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/02/2024 13:51

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
27/02/2024 11:55

Retirado de pauta o processo
19/01/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/01/2024
18/01/2024 13:07

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
18/01/2024 13:07

Incluído em pauta o processo para 20/02/2024 11:00 EHRVA ()
23/11/2023 18:58

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/07/2023 12:45

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
07/07/2023 13:55

Distribuído por sorteio
29/09/2022 09:58

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
29/09/2022 00:04

Decorrido o prazo de MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 28/09/2022
29/09/2022 00:04

Decorrido o prazo de LOJAS RIACHUELO SA em 28/09/2022
29/09/2022 00:04

Decorrido o prazo de ROBERTA SIMOES NUNES DE ASSIS em 28/09/2022
16/09/2022 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/09/2022
16/09/2022 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2022 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/09/2022
16/09/2022 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2022 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/09/2022
16/09/2022 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2022 13:31

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA SIMOES NUNES DE ASSIS
15/09/2022 13:31

Expedido(a) intimação a(o) MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
15/09/2022 13:31

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS RIACHUELO SA
14/09/2022 14:42

Acolhidos os Embargos de Declaração de ROBERTA SIMOES NUNES DE ASSIS - CPF: *17.***.*65-70
26/08/2022 00:10

Incluído em pauta o processo para 06/09/2022 11:00 EM MESA ()
09/08/2022 14:41

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/08/2022 20:45

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
06/08/2022 00:23

Decorrido o prazo de MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 05/08/2022
06/08/2022 00:23

Decorrido o prazo de LOJAS RIACHUELO SA em 05/08/2022
06/08/2022 00:23

Decorrido o prazo de ROBERTA SIMOES NUNES DE ASSIS em 05/08/2022
29/07/2022 15:59

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
22/07/2022 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/07/2022
22/07/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2022 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/07/2022
22/07/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2022 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/07/2022
22/07/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2022 15:26

Expedido(a) intimação a(o) MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
21/07/2022 15:26

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS RIACHUELO SA
21/07/2022 15:26

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA SIMOES NUNES DE ASSIS
21/07/2022 12:35

Conhecido o recurso de ROBERTA SIMOES NUNES DE ASSIS - CPF: *17.***.*65-70 e provido
08/07/2022 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 08/07/2022
07/07/2022 11:25

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2022 11:25

Incluído em pauta o processo para 20/07/2022 10:00 Telepresencial ()
30/03/2022 13:07

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/03/2022 13:07

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
30/03/2022 09:40

Retirado de pauta o processo
17/03/2022 17:24

Juntada a petição de Manifestação (requerimento de sustentação telepresencial)
12/03/2022 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/03/2022
11/03/2022 11:48

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2022 11:48

Incluído em pauta o processo para 23/03/2022 11:00 MASO ()
08/03/2022 12:10

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/02/2022 16:08

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
24/02/2022 14:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2023

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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