11/07/2025 08:00

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
10/07/2025 19:07

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
10/07/2025 19:07

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta)
02/06/2025 10:25

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (PGFN)
29/05/2025 15:41

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 11:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
16/05/2025 09:30

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
05/05/2025 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4f3f42f proferida nos autos. 0100499-07.2017.5.01.0078 - 1ª TurmaRecorrente(s): 1.

RIOTUR EMP DE TURISMO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SA Recorrido(a)(s): 1.

UNIÃO FEDERAL (PGFN) RECURSO DE: RIOTUR EMP DE TURISMO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 14/11/2024 - Id 9b05177; recurso apresentado em 27/11/2024 - Id c5edd16).

Representação processual regular.

Preparo inexigível. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / EXECUÇÃO FISCAL 1.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PARTES E PROCURADORES (8842) / SUCUMBÊNCIA (8874) / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Alegação(ões): - violação da(o) artigo 791-A da Consolidação das Leis do Trabalho; inciso I do §1º do artigo 19 da Lei nº 10522/2002. - divergência jurisprudencial.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (isot) RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de maio de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - RIOTUR EMP DE TURISMO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SA
02/05/2025 14:46

Expedido(a) intimação a(o) RIOTUR EMP DE TURISMO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SA
02/05/2025 14:45

Não admitido o Recurso de Revista de RIOTUR EMP DE TURISMO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SA
04/02/2025 13:05

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
04/02/2025 13:05

Encerrada a conclusão
19/12/2024 13:10

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
19/12/2024 08:22

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
19/12/2024 00:33

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGFN) em 18/12/2024
27/11/2024 10:03

Juntada a petição de Recurso de Revista
13/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/11/2024
13/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
12/11/2024 12:29

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (PGFN)
12/11/2024 12:29

Expedido(a) intimação a(o) RIOTUR EMP DE TURISMO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SA
18/10/2024 11:45

Acolhidos os Embargos de Declaração de RIOTUR EMP DE TURISMO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SA - CNPJ: 42.***.***/0001-48
17/09/2024 16:03

Incluído em pauta o processo para 11/10/2024 10:00 Sala 3 em mesa 11-10-2024 ()
16/09/2024 11:56

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/09/2024 11:45

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
16/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGFN) em 15/08/2024
22/07/2024 10:11

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (PGFN)
22/07/2024 10:10

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 09:54

Conclusos os autos para despacho a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
26/03/2024 21:04

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
04/03/2024 13:41

Juntada a petição de Embargos de Declaração
24/02/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/02/2024
24/02/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/02/2024
23/02/2024 12:27

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (PGFN)
23/02/2024 12:27

Expedido(a) intimação a(o) RIOTUR EMP DE TURISMO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SA
21/02/2024 13:32

Conhecido o recurso de RIOTUR EMP DE TURISMO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SA - CNPJ: 42.***.***/0001-48 e provido
02/02/2024 21:04

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
24/01/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/01/2024
23/01/2024 14:28

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (PGFN)
23/01/2024 10:43

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
23/01/2024 10:43

Incluído em pauta o processo para 20/02/2024 10:00 Sala 3 Des. Nascimento 20-02-2024 ()
13/12/2023 14:58

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/12/2023 14:03

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
26/07/2023 20:04

Juntada a petição de Manifestação
22/07/2023 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2023

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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