24/08/2023 13:10

Baixa Definitiva
24/08/2023 13:10

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
21/07/2023 20:34

Confirmada a intimação eletrônica
13/07/2023 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2023 07:00

Publicado despacho em 13.07.2023.
11/07/2023 17:14

Conclusos para decisão
06/07/2023 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 21:02

Confirmada a intimação eletrônica
21/06/2023 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2023 07:00

Publicado despacho em 21.06.2023.
20/06/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 13:19

Conclusos para despacho
01/10/2021 08:24

Confirmada a intimação eletrônica
30/09/2021 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2021 07:00

Publicado despacho em 30.09.2021.
29/09/2021 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1118
28/09/2021 23:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
23/09/2021 17:20

Conclusos para despacho
19/08/2021 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2021 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
10/08/2021 15:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
11/06/2021 07:42

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
04/06/2021 07:57

Confirmada a intimação eletrônica
28/05/2021 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2021 07:00

Publicado acórdão em 28.05.2021.
26/05/2021 09:00

Conhecido o recurso de UNIÃO (PGU) e não-provido
07/05/2021 09:52

Confirmada a intimação eletrônica
03/05/2021 07:00

Inclusão em Pauta
30/04/2021 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 30.04.2021.
30/04/2021 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2021 13:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
16/03/2021 23:03

Conclusos para julgamento
25/02/2021 11:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
25/02/2021 11:05

Distribuído por sorteio
02/02/2021 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
07/10/2020 08:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
06/10/2020 20:00

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2021

Ultima Atualização
12/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo