05/08/2025 11:42

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
05/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 04/08/2025
11/07/2025 15:48

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
11/07/2025 14:50

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 13:55

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
27/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 26/06/2025
05/06/2025 00:10

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 04/06/2025
04/06/2025 18:44

Juntada a petição de Contraminuta
04/06/2025 18:43

Juntada a petição de Contrarrazões
22/05/2025 04:40

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 04:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4dc91a0 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de maio de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
21/05/2025 17:05

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
21/05/2025 17:05

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
21/05/2025 17:05

Expedido(a) intimação a(o) ANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL
21/05/2025 17:04

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 09:32

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
15/05/2025 16:28

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
05/05/2025 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID afaca3f proferida nos autos. 0100842-16.2020.5.01.0072 - 1ª TurmaRecorrente(s): 1.

ELIZEU ANACLETO DE SALES Recorrido(a)(s): 1.

ANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL 2.

CAIXA ECONOMICA FEDERAL 3.

UNIÃO FEDERAL (AGU) RECURSO DE: ELIZEU ANACLETO DE SALES PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 04/11/2024 - Id 8e90d64; recurso apresentado em 04/11/2024 - Id 5b7194f).

Representação processual regular (Id b2643aa).

Preparo inexigível. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / COMPENSAÇÃO DE JORNADA (13767) / REGIME 12X36 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / CONTROLE DE JORNADA Alegação(ões): - violação do(s) incisos XIII e XXII do artigo 7º da Constituição Federal. - violação da(o) artigo 59 da Consolidação das Leis do Trabalho. - divergência jurisprudencial.

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação da legislação de regência, o que não permite o processamento do recurso.

Acrescenta-se que do quanto se observa do julgado, o contorno dos temas passou à seara fático-probatória, insuscetível de revolvimento na atual fase processual, a teor da Súmula 126 do TST.

Por fim, a alegação de divergência jurisprudencial, na hipótese, não viabiliza o recurso, porque aresto oriundo de Turmas do Tribunal Superior do Trabalho não enseja o conhecimento do recurso de revista, nos termos do artigo 896, alínea "a", da Consolidação das Leis do Trabalho. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (ibc) RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de maio de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ELIZEU ANACLETO DE SALES
02/05/2025 14:46

Expedido(a) intimação a(o) ELIZEU ANACLETO DE SALES
02/05/2025 14:45

Não admitido o Recurso de Revista de ELIZEU ANACLETO DE SALES
04/02/2025 07:19

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
04/02/2025 07:19

Encerrada a conclusão
09/12/2024 15:14

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
09/12/2024 13:40

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
07/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 06/12/2024
06/12/2024 11:56

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação da União)
15/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 14/11/2024
15/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de ANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 14/11/2024
04/11/2024 08:32

Juntada a petição de Recurso de Revista
30/10/2024 02:09

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/11/2024
30/10/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
30/10/2024 02:09

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/11/2024
30/10/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
30/10/2024 02:09

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/11/2024
30/10/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
29/10/2024 13:08

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
29/10/2024 13:08

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
29/10/2024 13:08

Expedido(a) intimação a(o) ANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL
29/10/2024 13:08

Expedido(a) intimação a(o) ELIZEU ANACLETO DE SALES
18/10/2024 16:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/10/2024 10:20

Conhecido o recurso de ELIZEU ANACLETO DE SALES - CPF: *04.***.*63-06 e provido em parte
18/09/2024 16:26

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
18/09/2024 15:46

Incluído em pauta o processo para 15/10/2024 10:00 Sala 1 Des. Alkmim 15-10-2024 ()
17/09/2024 14:31

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
27/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/08/2024
26/08/2024 10:56

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
26/08/2024 09:49

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
26/08/2024 09:49

Incluído em pauta o processo para 17/09/2024 10:00 Sala 3 Des. Alkmim 17-09-2024 ()
20/05/2024 11:42

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/05/2024 11:27

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GUSTAVO TADEU ALKMIM
08/03/2024 18:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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MANIFESTAÇÃO • Arquivo

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