03/06/2024 08:27

Baixa Definitiva
03/06/2024 08:27

Transitado em Julgado em 03.06.2024
15/04/2024 20:22

Confirmada a intimação eletrônica
05/04/2024 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 07:00

Publicado acórdão em 25.03.2024.
20/03/2024 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
04/03/2024 20:23

Confirmada a intimação eletrônica
21/02/2024 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 21.02.2024.
25/01/2024 16:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
05/12/2023 16:49

Conclusos para julgamento
27/11/2023 11:36

Juntada de Petição de Contraminuta
17/11/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 10:00

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista, classe_nova: Agravo
06/11/2023 13:06

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
31/10/2023 08:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
25/09/2023 20:28

Confirmada a intimação eletrônica
21/09/2023 15:34

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
19/09/2023 07:00

Publicado despacho em 19.09.2023.
18/09/2023 19:00

Negado seguimento a Recurso
15/09/2023 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2023 16:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
29/08/2023 15:33

Conclusos para julgamento
29/08/2023 13:48

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
29/08/2023 13:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
29/08/2023 04:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
21/08/2023 15:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
28/06/2023 07:00

Publicado despacho em 28.06.2023.
27/06/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 17:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
21/06/2023 09:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/02/2023 17:57

Conclusos para julgamento
01/02/2023 16:10

Distribuído por sorteio
19/12/2022 15:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
16/12/2022 10:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
15/12/2022 11:43

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
25/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo