22/05/2025 10:43

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
13/05/2025 11:22

Juntada a petição de Manifestação
05/05/2025 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f706ed1 proferida nos autos.

Tramitação Preferencial 0100816-67.2022.5.01.0227 - 6ª TurmaRecorrente(s): 1.

R11 COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA MOTOS EIRELI - ME Recorrido(a)(s): 1.

ANDREZA MOURA REHEN RECURSO DE: R11 COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA MOTOS EIRELI - ME Visto etc., Registra-se que o presente processo é conexo ao de número: 0109391-95.2024.5.01.0000 PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 21/01/2025 - Id 259445b ; recurso apresentado em 31/01/2025 - Id 83ddcfd).

Representação processual regular (Id 1fde489 ).

A análise do preparo do recurso diz respeito ao mérito. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / RECURSO (9045) / CABIMENTO (9098) / PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS (13292) / PREPARO 1.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PARTES E PROCURADORES (8842) / ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Alegação(ões): - violação da(o) §4º do artigo 790 da Consolidação das Leis do Trabalho.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (ces) RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de maio de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - R11 COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA MOTOS EIRELI - ME
02/05/2025 14:51

Expedido(a) intimação a(o) R11 COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA MOTOS EIRELI - ME
02/05/2025 14:50

Não admitido o Recurso de Revista de R11 COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA MOTOS EIRELI - ME
29/04/2025 14:06

Juntada a petição de Manifestação
07/02/2025 12:28

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
07/02/2025 11:27

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
07/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de ANDREZA MOURA REHEN em 06/02/2025
31/01/2025 19:25

Juntada a petição de Recurso de Revista
19/12/2024 11:13

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de R11 COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA MOTOS EIRELI - ME - CNPJ: 17.***.***/0001-21 / null
19/12/2024 01:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/01/2025
19/12/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
19/12/2024 01:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/01/2025
19/12/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
18/12/2024 21:27

Expedido(a) intimação a(o) ANDREZA MOURA REHEN
18/12/2024 21:27

Expedido(a) intimação a(o) R11 COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA MOTOS EIRELI - ME
03/12/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/12/2024
02/12/2024 15:37

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
02/12/2024 15:37

Incluído em pauta o processo para 17/12/2024 13:00 SALA ST6 - PRESENCIAL ()
28/11/2024 15:01

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/11/2024 15:01

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
28/11/2024 12:07

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/11/2024 12:06

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
27/11/2024 17:56

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/11/2024 07:02

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
27/11/2024 00:04

Decorrido o prazo de ANDREZA MOURA REHEN em 26/11/2024
27/11/2024 00:04

Decorrido o prazo de R11 COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA MOTOS EIRELI - ME em 26/11/2024
07/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2024
07/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
07/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2024
07/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
06/11/2024 12:55

Expedido(a) intimação a(o) ANDREZA MOURA REHEN
06/11/2024 12:55

Expedido(a) intimação a(o) R11 COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA MOTOS EIRELI - ME
06/11/2024 12:54

Não conhecido(s) o(s) Embargos de Declaração / de R11 COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA MOTOS EIRELI - ME /
17/09/2024 11:18

Conclusos os autos para decisão dos Embargos de Declaração a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
17/09/2024 11:17

Encerrada a conclusão
16/08/2024 00:03

Decorrido o prazo de ANDREZA MOURA REHEN em 15/08/2024
13/08/2024 06:30

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
12/08/2024 18:15

Juntada a petição de Embargos de Declaração
02/08/2024 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2024
02/08/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/08/2024
02/08/2024 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2024
02/08/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/08/2024
01/08/2024 12:09

Expedido(a) intimação a(o) ANDREZA MOURA REHEN
01/08/2024 12:09

Expedido(a) intimação a(o) R11 COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA MOTOS EIRELI - ME
01/08/2024 12:08

Não concedida a tutela provisória de urgência cautelar incidente de R11 COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA MOTOS EIRELI - ME
01/08/2024 09:56

Conclusos os autos para decisão (relatar) a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
01/08/2024 09:56

Encerrada a conclusão
30/07/2024 14:26

Juntada a petição de Tutela Cautelar Incidental
29/07/2024 20:06

Conclusos os autos para despacho a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
29/07/2024 20:06

Encerrada a conclusão
29/07/2024 17:27

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
29/07/2024 17:22

Alterada a classe processual de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário (1003) para Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo (11886)
26/07/2024 00:03

Decorrido o prazo de ANDREZA MOURA REHEN em 25/07/2024
26/07/2024 00:03

Decorrido o prazo de R11 COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA MOTOS EIRELI - ME em 25/07/2024
13/07/2024 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2024
13/07/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/07/2024
13/07/2024 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2024
13/07/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/07/2024
12/07/2024 12:13

Expedido(a) intimação a(o) ANDREZA MOURA REHEN
12/07/2024 12:13

Expedido(a) intimação a(o) R11 COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA MOTOS EIRELI - ME
11/07/2024 12:15

Conhecido o recurso de R11 COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA MOTOS EIRELI - ME - CNPJ: 17.***.***/0001-21 e provido
04/07/2024 13:59

Incluído em pauta o processo para 09/07/2024 13:00 ST6 --EM MESA ECGG 13h ()
03/07/2024 12:08

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/06/2024 19:53

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
12/06/2024 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo