11/07/2025 10:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
11/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 10/07/2025
24/06/2025 00:12

Decorrido o prazo de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 23/06/2025
24/06/2025 00:12

Decorrido o prazo de IURY DE MELLO BEZERRA em 23/06/2025
05/06/2025 04:52

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2025
05/06/2025 04:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2025
05/06/2025 04:52

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2025
05/06/2025 04:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2025
04/06/2025 19:13

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
04/06/2025 19:13

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
04/06/2025 19:13

Expedido(a) intimação a(o) IURY DE MELLO BEZERRA
04/06/2025 19:12

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL sem efeito suspensivo
04/06/2025 19:12

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS sem efeito suspensivo
04/06/2025 07:48

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
04/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 03/06/2025
30/05/2025 16:51

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário MDC)
16/05/2025 00:20

Decorrido o prazo de IURY DE MELLO BEZERRA em 15/05/2025
12/05/2025 22:40

Juntada a petição de Recurso Ordinário
06/05/2025 21:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/05/2025 07:30

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 07:30

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 567dc48 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3 – DISPOSITIVO Pelo exposto, na presente ação trabalhista, ajuizada por IURY DE MELLO BEZERRA em face de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados para condenar a 1ª Reclamada e, subsidiariamente o Ente Público, a pagarem à parte autora as verbas deferidas nos termos da fundamentação: saldo de salário de 14 dias referente a julho de 2023; bem como aviso proporcional de 03 dias, nos limites do pedido; férias proporcionais no importe de 11/12, acrescidas de 1/3, nos limites do pedido; 13º salário proporcional de 2023, no importe de 06/12, nos limites do pedido, bem como depósitos do FGTS, em especial em relação aos meses de novembro de 2021, bem como julho, outubro e novembro de 2022, e diferenças de multa de 40% sobre os depósitos, por não constantes no extrato analítico do FGTS sob o id. 9ab8f90. Nesse diapasão, registro que deverão ser descontadas as ausências injustificadas nos termos dos cartões de ponto de id. 9e62ca, assinados e não impugnados pelo autor no cálculo das verbas a serem quitadas pela ré, além da dedução das importâncias já quitadas sob o mesmo título, conforme valores do TRCT assinado pelo autor de id. b9c1c09, no importe de R$83,75, sob pena de enriquecimento sem causa do autor.

Uma vez que a ação trabalhista foi distribuída a partir da vigência da Lei n. 13.467/17, a fase postulatória já era regida pela nova legislação, tornando plenamente aplicável a sistemática dos honorários advocatícios, inclusive o critério de sucumbência recíproca, previsto no art. 791-A, 3º, CLT.

Assim, considerando os critérios previstos no art. 791-A, 2º, CLT, arbitro os honorários advocatícios de sucumbência devidos pelo autor em 10% sobre o valor dos pedidos julgados improcedentes, observando-se para o cálculo o disposto na OJ 348 da SDI-I do TST.

Ante a gratuidade de justiça deferida, os honorários devidos pelo autor ficam sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executados se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que os certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos do devedor que justificou a concessão da gratuidade, que, contudo, não poderá decorrer da mera obtenção de outros créditos na presente ação ou em outras, conforme decisão do STF na ADI 5766.

Condeno, ainda, a ré ao pagamento de honorários advocatícios ora arbitrados em 10% sobre o valor dos créditos dos pedidos deferidos na sentença, conforme se apurar em liquidação, observando-se para o cálculo o disposto na OJ 348 da SDI-I do TST (honorários advocatícios em favor da parte Reclamante).

Juros moratórios, correção monetária e recolhimentos fiscais e previdenciários, na forma da fundamentação.

Custas pelos Reclamados, no importe de R$200,00, calculadas sobre o valor arbitrado a condenação de R$10.000,00, isento o Ente Público.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
30/04/2025 18:20

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
30/04/2025 18:20

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
30/04/2025 18:20

Expedido(a) intimação a(o) IURY DE MELLO BEZERRA
30/04/2025 18:19

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
30/04/2025 18:19

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de IURY DE MELLO BEZERRA
30/04/2025 18:19

Concedida a gratuidade da justiça a IURY DE MELLO BEZERRA
02/04/2025 13:52

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
02/04/2025 12:46

Audiência una por videoconferência realizada (02/04/2025 08:40 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
06/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 05/02/2025
14/12/2024 00:29

Decorrido o prazo de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 13/12/2024
14/12/2024 00:29

Decorrido o prazo de IURY DE MELLO BEZERRA em 13/12/2024
05/12/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2024
05/12/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
05/12/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2024
05/12/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
04/12/2024 16:50

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
04/12/2024 16:50

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
04/12/2024 16:50

Expedido(a) intimação a(o) IURY DE MELLO BEZERRA
04/12/2024 16:49

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 15:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
04/12/2024 15:41

Audiência una por videoconferência designada (02/04/2025 08:40 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
04/12/2024 15:41

Audiência una por videoconferência cancelada (09/12/2024 08:50 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
09/11/2024 05:13

Audiência una por videoconferência designada (09/12/2024 08:50 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
09/11/2024 05:13

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (11/12/2024 08:30 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
09/11/2024 05:09

Audiência de instrução por videoconferência designada (11/12/2024 08:30 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
09/11/2024 05:09

Audiência de instrução cancelada (21/05/2025 09:45 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
25/06/2024 16:03

Juntada a petição de Réplica
12/06/2024 05:48

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
12/06/2024 05:47

Audiência de instrução designada (21/05/2025 09:45 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
12/06/2024 05:47

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
11/06/2024 15:23

Audiência inicial por videoconferência realizada (11/06/2024 09:45 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
07/06/2024 10:13

Juntada a petição de Contestação (Contestação MDC)
13/03/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2024
13/03/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2024
13/03/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2024
13/03/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2024
12/03/2024 11:38

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
12/03/2024 11:38

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA
12/03/2024 11:38

Expedido(a) intimação a(o) IURY DE MELLO BEZERRA
12/03/2024 11:35

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
28/02/2024 13:58

Audiência inicial por videoconferência designada (11/06/2024 09:45 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
28/02/2024 13:57

Audiência inicial por videoconferência cancelada (11/06/2024 09:50 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
28/02/2024 13:52

Audiência inicial por videoconferência designada (11/06/2024 09:50 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
22/02/2024 17:54

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 15:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
15/02/2024 20:11

Juntada a petição de Emenda à Inicial
01/02/2024 12:36

Audiência inicial por videoconferência realizada (01/02/2024 09:25 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
31/01/2024 12:52

Juntada a petição de Manifestação
31/01/2024 11:31

Juntada a petição de Contestação
31/01/2024 10:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/01/2024 15:01

Juntada a petição de Contestação
16/10/2023 15:21

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/10/2023 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2023
07/10/2023 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2023 11:55

Expedido(a) notificação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA
06/10/2023 11:55

Expedido(a) notificação a(o) POLICLINICA E CENTRO DE ESTETICA DUQUE DE CAXIAS LTDA
06/10/2023 11:53

Expedido(a) notificação a(o) IURY DE MELLO BEZERRA
29/09/2023 15:30

Audiência inicial por videoconferência designada (01/02/2024 09:25 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
07/09/2023 21:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/09/2023

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo