11/06/2025 10:04

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
06/06/2025 14:33

Juntada a petição de Contraminuta
26/05/2025 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
26/05/2025 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
26/05/2025 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f391d1b proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de maio de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - EDIMAR ALBERTO GIUBERTI
23/05/2025 13:10

Expedido(a) intimação a(o) EDIMAR ALBERTO GIUBERTI
23/05/2025 13:10

Expedido(a) intimação a(o) EDIMAR ALBERTO GIUBERTI
23/05/2025 13:09

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 09:32

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
13/05/2025 12:40

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
05/05/2025 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 908fe67 proferida nos autos. 0100721-17.2023.5.01.0481 - 7ª TurmaRecorrente(s): 1.

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Recorrido(a)(s): 1.

EDIMAR ALBERTO GIUBERTI RECURSO DE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 18/12/2024 - Id 3bcc891; recurso apresentado em 29/01/2025 - Id be18e62).

Representação processual regular (Id 2ddb25e ).

Preparo satisfeito.

Depósito recursal recolhido no RO, id 7e29a25, 82e5ed1; Custas pagas no RO: id f7af470, b4e8aaf; Depósito recursal recolhido no RR, id 56937a3, 9cda2f8; Custas processuais pagas no RR: id9fd3a5f, 1157342 . PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS (13769) / REFLEXOS Alegação(ões): - violação do(s) inciso II do artigo 5º da Constituição Federal.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (mfff) RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de maio de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
02/05/2025 14:51

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
02/05/2025 14:50

Não admitido o Recurso de Revista de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
05/02/2025 13:41

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
05/02/2025 10:13

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
05/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de EDIMAR ALBERTO GIUBERTI em 04/02/2025
29/01/2025 15:50

Juntada a petição de Recurso de Revista
29/01/2025 15:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/12/2024 02:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/12/2024
17/12/2024 02:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
17/12/2024 02:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/12/2024
17/12/2024 02:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
16/12/2024 11:44

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
16/12/2024 11:44

Expedido(a) intimação a(o) EDIMAR ALBERTO GIUBERTI
11/12/2024 10:40

Não acolhidos os Embargos de Declaração de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01
04/12/2024 11:55

Incluído em pauta o processo para 09/12/2024 13:00 Em Mesa Seg13h ()
12/11/2024 12:31

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/11/2024 13:53

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
15/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de EDIMAR ALBERTO GIUBERTI em 14/10/2024
08/10/2024 14:34

Juntada a petição de Embargos de Declaração
01/10/2024 02:18

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/10/2024
01/10/2024 02:18

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
01/10/2024 02:18

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/10/2024
01/10/2024 02:18

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
30/09/2024 12:03

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
30/09/2024 12:03

Expedido(a) intimação a(o) EDIMAR ALBERTO GIUBERTI
27/09/2024 11:25

Conhecido o recurso de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01 e não provido
27/09/2024 11:25

Conhecido o recurso de EDIMAR ALBERTO GIUBERTI - CPF: *31.***.*58-22 e provido
07/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/08/2024
06/08/2024 08:22

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
06/08/2024 08:21

Incluído em pauta o processo para 25/09/2024 13:00 Principal 13hs ()
09/07/2024 10:59

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/06/2024 14:42

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
05/06/2024 12:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo