18/06/2025 15:40

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
23/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de AGUAS DE NITEROI S/A em 22/05/2025
14/05/2025 16:48

Juntada a petição de Contrarrazões
09/05/2025 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6713a5c proferida nos autos. 0100631-66.2022.5.01.0247 - 10ª TurmaRecorrente(s): 1.

AGUAS DE NITEROI S/A Recorrido(a)(s): 1.

DANIEL GARCIA FRANCISCO RECURSO DE: AGUAS DE NITEROI S/A PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 25/11/2024 - Id fcb2ce9; recurso apresentado em 02/12/2024 - Id 717572a).

Representação processual regular.

Preparo satisfeito. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Alegação(ões): - violação do(s) inciso IX do artigo 93 da Constituição Federal. - violação da(o) artigo 832 da Consolidação das Leis do Trabalho; inciso IV do §1º do artigo 489 do Código de Processo Civil de 2015.

A análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo qualquer afronta aos dispositivos que disciplinam a matéria. Nego seguimento ao recurso, no particular. 2.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO (13707) / ALTERAÇÃO CONTRATUAL OU DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO (13710) / ACÚMULO DE FUNÇÃO Alegação(ões): - violação da(o) parágrafo único do artigo 456 da Consolidação das Leis do Trabalho. - divergência jurisprudencial.

No tocante ao tema acima descrito, verifico que a parte recorrente logrou evidenciar que a decisão hostilizada foi proferida com aparente violação do artigo parágrafo único do artigo 456 da Consolidação das Leis do Trabalho.

Diante deste contexto e ante os termos do artigo 896, "c", da CLT, dou seguimento ao apelo.

Dou seguimento ao recurso, no particular. CONCLUSÃO Recebo parcialmente o recurso de revista quanto ao acúmulo de função.

Publique-se e intimem-se as partes, sendo o adverso para contrarrazões. Após, subam ao TST. (plsz) RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de maio de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - AGUAS DE NITEROI S/A
08/05/2025 09:16

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL GARCIA FRANCISCO
08/05/2025 09:16

Expedido(a) intimação a(o) AGUAS DE NITEROI S/A
08/05/2025 09:15

Admitido em parte o Recurso de Revista de AGUAS DE NITEROI S/A
03/02/2025 13:51

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
03/02/2025 13:51

Encerrada a conclusão
06/12/2024 14:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
06/12/2024 13:23

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
06/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de DANIEL GARCIA FRANCISCO em 05/12/2024
02/12/2024 15:42

Juntada a petição de Recurso de Revista
22/11/2024 01:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/11/2024
22/11/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
22/11/2024 01:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/11/2024
22/11/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
21/11/2024 10:40

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL GARCIA FRANCISCO
21/11/2024 10:40

Expedido(a) intimação a(o) AGUAS DE NITEROI S/A
12/11/2024 12:49

Não acolhidos os Embargos de Declaração de AGUAS DE NITEROI S/A - CNPJ: 02.***.***/0001-66
17/10/2024 12:19

Incluído em pauta o processo para 04/11/2024 08:00 04/11/24 sessão virtual - MESA ()
15/10/2024 13:20

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/10/2024 10:51

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
03/10/2024 00:07

Decorrido o prazo de DANIEL GARCIA FRANCISCO em 02/10/2024
26/09/2024 15:47

Juntada a petição de Embargos de Declaração
19/09/2024 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2024
19/09/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2024
19/09/2024 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2024
19/09/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2024
18/09/2024 10:22

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL GARCIA FRANCISCO
18/09/2024 10:22

Expedido(a) intimação a(o) AGUAS DE NITEROI S/A
12/09/2024 12:19

Conhecido o recurso de AGUAS DE NITEROI S/A - CNPJ: 02.***.***/0001-66 e não provido
28/08/2024 12:49

Incluído em pauta o processo para 11/09/2024 10:00 11/09/24 SESSÃO PRESENCIAL ()
27/08/2024 08:11

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
14/08/2024 17:10

Juntada a petição de Manifestação
05/08/2024 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2024
05/08/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
02/08/2024 09:02

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL GARCIA FRANCISCO
01/08/2024 16:31

Juntada a petição de Manifestação
01/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 01/08/2024
31/07/2024 09:40

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
31/07/2024 09:40

Incluído em pauta o processo para 16/08/2024 08:00 16/08/24 sessão virtual - Des,. EDITH ()
31/07/2024 08:40

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/07/2024 07:47

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
26/03/2024 12:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo