31/05/2025 08:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
31/05/2025 00:24

Decorrido o prazo de CLAUDIO ALVES FRANCA em 30/05/2025
31/05/2025 00:24

Decorrido o prazo de INSTITUTO BRASIL SAUDE em 30/05/2025
22/05/2025 13:50

Juntada a petição de Contraminuta
19/05/2025 08:11

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
19/05/2025 08:11

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
19/05/2025 08:11

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
18/05/2025 19:40

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO ALVES FRANCA
18/05/2025 19:40

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASIL SAUDE
18/05/2025 19:40

Expedido(a) intimação a(o) MARILU ALVES DA SILVA
18/05/2025 19:39

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de CLAUDIO ALVES FRANCA sem efeito suspensivo
16/05/2025 09:11

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
16/05/2025 00:20

Decorrido o prazo de INSTITUTO BRASIL SAUDE em 15/05/2025
16/05/2025 00:20

Decorrido o prazo de MARILU ALVES DA SILVA em 15/05/2025
08/05/2025 14:15

Juntada a petição de Agravo de Petição
02/05/2025 07:30

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 07:30

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 07:30

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7dec787 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA A parte exequente suscitou incidente de desconsideração de personalidade jurídica de INSTITUTO BRASIL SAÚDE- CNPJ 09.***.***/0001-76, em face de: CLAUDIO ALVES FRANCA - CPF *63.***.*75-16 alegando, em breve suma, que restou frustrada a execução em face da pessoa jurídica da ré, e requerendo o prosseguimento da execução com a inclusão dos(as) supracitados(as) sócios(as) no polo passivo da demanda.

Suscitado(s) citado(s) por Carta Precatória, no(s) endereço(s) cadastrados junto à Receita Federal, e, por celeridade, também por edital, a fim de regularizar a(s) citação(ões) caso não fosse(m) encontrado(s) naquele(s) local(is), se manifestou em id. d28fbbf. É o relatório.

Passo a decidir.

Inicialmente registro que este Juízo promoveu diversas diligências, a fim de localizar patrimônio pecuniário e bens móveis ou imóveis da ré, e, ante a infruticidade dos atos, intimou a parte exequente para indicar novos meios de prosseguimento, a qual respondeu com o incidente ora apreciado.

Note-se que discussões acerca dos requisitos subjetivos para responsabilização dos(as) sócios(as) restam superadas pela aplicação majoritária da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica no âmbito do processo do trabalho, a qual me filio, adotando o entendimento de que "o risco empresarial normal às atividades econômicas não pode ser suportado pelo terceiro que contratou com a pessoa jurídica, mas pelos sócios e/ou administradores desta, ainda que estes demonstrem conduta administrativa proba, isto é, mesmo que não exista qualquer prova capaz de identificar conduta culposa ou dolosa por parte dos sócios e/ou administradores da pessoa jurídica" (STJ, 3ª Turma, REsp nº 279.273-SP, Rel.

Min.

Nancy Andrighi), e, portanto, incabível impor ao trabalhador-credor o ônus do conformismo com a insolvência da sociedade empregadora ou a obrigação de, em situação de hiposuficiência, ainda ter que buscar meios para provar eventual culpa ou dolo da administração empresarial, condição para aplicação da teoria maior. "Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade , ou pela confusão patrimonial , pode o juiz decidir, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica." (grifei) Referido dispositivo é plenamente aplicável às associações, considerando que está inserido nas disposições gerais das pessoas jurídicas. É esse, ademais, o entendimento consagrado no Enunciado n.º 284, da IV Jornada de Direito Civil, segundo o qual "as pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos ou de fins não-econômicos estão abrangidas no conceito de abuso da personalidade jurídica". Por fim, constato: -que os(as) suscitados(as) CLAUDIO ALVES FRANCA - CPF *63.***.*75-16 integra(m) a composição societária da empresa ré, devendo ser responsabilizados(as) imediatamente por suas obrigações; Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, e determino a inclusão de CLAUDIO ALVES FRANCA - CPF *63.***.*75-16, no polo passivo da execução Intimem-se as partes, devendo o(s) suscitado(s) efetuar o pagamento do crédito exequendo no prazo de 48 horas.

Intime(m)-se.

ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CLAUDIO ALVES FRANCA
30/04/2025 18:21

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO ALVES FRANCA
30/04/2025 18:21

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASIL SAUDE
30/04/2025 18:21

Expedido(a) intimação a(o) MARILU ALVES DA SILVA
30/04/2025 18:20

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ( / Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de CLAUDIO ALVES FRANCA
14/04/2025 09:59

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
27/03/2025 14:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/01/2025 13:07

Juntada a petição de Contestação
24/01/2025 13:01

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
24/01/2025 13:00

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/12/2024 00:07

Decorrido o prazo de CLAUDIO ALVES FRANCA em 17/12/2024
25/11/2024 04:31

Publicado(a) o(a) edital em 26/11/2024
25/11/2024 04:31

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
22/11/2024 15:05

Expedido(a) Carta Precatória Executória a(o) CLAUDIO ALVES FRANCA
22/11/2024 14:37

Expedido(a) edital a(o) CLAUDIO ALVES FRANCA
28/10/2024 11:51

Proferida decisão
28/10/2024 10:41

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
28/10/2024 10:41

Encerrada a conclusão
28/10/2024 10:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
14/10/2024 12:03

Recebidos os autos para prosseguir
03/06/2024 13:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
30/05/2024 00:16

Decorrido o prazo de INSTITUTO BRASIL SAUDE em 29/05/2024
17/05/2024 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 17/05/2024
17/05/2024 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2024
16/05/2024 11:27

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASIL SAUDE
16/05/2024 11:26

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de MARILU ALVES DA SILVA sem efeito suspensivo
16/05/2024 10:17

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROBSON GOMES RAMOS
15/05/2024 13:24

Juntada a petição de Manifestação
15/05/2024 05:08

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2024
15/05/2024 05:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2024
14/05/2024 10:47

Expedido(a) intimação a(o) MARILU ALVES DA SILVA
14/05/2024 10:46

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 09:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
14/05/2024 09:29

Encerrada a conclusão
10/05/2024 11:28

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROBSON GOMES RAMOS
10/05/2024 11:28

Encerrada a conclusão
08/05/2024 12:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
08/05/2024 09:02

Juntada a petição de Contraminuta
08/05/2024 00:42

Decorrido o prazo de INSTITUTO BRASIL SAUDE em 07/05/2024
07/05/2024 20:01

Juntada a petição de Agravo de Petição
27/04/2024 03:00

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2024
27/04/2024 03:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/04/2024
27/04/2024 03:00

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2024
27/04/2024 03:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/04/2024
26/04/2024 11:12

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASIL SAUDE
26/04/2024 11:12

Expedido(a) intimação a(o) MARILU ALVES DA SILVA
26/04/2024 11:11

Proferida decisão
26/04/2024 10:56

Conclusos os autos para decisão (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
26/04/2024 10:50

Encerrada a conclusão
12/04/2024 14:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
27/03/2024 15:52

Juntada a petição de Manifestação
29/02/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 29/02/2024
29/02/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2024
28/02/2024 11:36

Expedido(a) intimação a(o) MARILU ALVES DA SILVA
28/02/2024 11:35

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 08:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
15/02/2024 18:55

Juntada a petição de Manifestação
15/02/2024 18:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/12/2023 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
20/12/2023 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2023
19/12/2023 14:11

Expedido(a) intimação a(o) MARILU ALVES DA SILVA
19/12/2023 14:10

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 16:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
13/11/2023 15:53

Expedido(a) intimação a(o) RCPJ SP - REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURIDICAS DE SAO PAULO
03/11/2023 13:42

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2023 11:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
27/10/2023 16:03

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 15:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
05/10/2023 16:14

Juntada a petição de Manifestação
05/10/2023 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 05/10/2023
05/10/2023 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2023 15:05

Expedido(a) intimação a(o) MARILU ALVES DA SILVA
04/10/2023 15:04

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 14:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
28/09/2023 12:42

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 11:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
26/09/2023 15:01

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
06/09/2023 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2023
06/09/2023 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2023 16:32

Expedido(a) intimação a(o) MARILU ALVES DA SILVA
04/09/2023 16:31

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 15:53

Juntada a petição de Manifestação
26/07/2023 11:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
10/06/2023 00:04

Decorrido o prazo de INSTITUTO BRASIL SAUDE em 09/06/2023
18/05/2023 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 18/05/2023
18/05/2023 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2023 12:36

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASIL SAUDE
17/05/2023 12:35

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 13:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
12/05/2023 13:01

Encerrada a conclusão
27/04/2023 09:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
27/04/2023 09:31

Iniciada a execução
27/04/2023 09:31

Transitado em julgado em 02/02/2023
25/04/2023 18:10

Juntada a petição de Manifestação
05/04/2023 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2023
05/04/2023 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2023 14:50

Expedido(a) intimação a(o) MARILU ALVES DA SILVA
21/03/2023 00:08

Decorrido o prazo de INSTITUTO BRASIL SAUDE em 20/03/2023
21/03/2023 00:08

Decorrido o prazo de MARILU ALVES DA SILVA em 20/03/2023
08/03/2023 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 08/03/2023
08/03/2023 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2023 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 08/03/2023
08/03/2023 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2023 09:10

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASIL SAUDE
07/03/2023 09:10

Expedido(a) intimação a(o) MARILU ALVES DA SILVA
07/03/2023 09:09

Proferida decisão
06/03/2023 15:48

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
08/02/2023 09:33

Remetidos os autos para Contadoria para atualizar cálculo
07/02/2023 10:40

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 09:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
06/02/2023 08:50

Recebidos os autos para prosseguir
30/06/2022 08:53

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
28/06/2022 18:58

Juntada a petição de Contrarrazões (contrarrazões)
24/06/2022 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2022
24/06/2022 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2022 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2022
24/06/2022 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2022 13:26

Expedido(a) intimação a(o) IABAS - INSTITUTO DE ATENCAO BASICA E AVANCADA A SAUDE
23/06/2022 13:26

Expedido(a) intimação a(o) MARILU ALVES DA SILVA
23/06/2022 13:25

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de IABAS - INSTITUTO DE ATENCAO BASICA E AVANCADA A SAUDE sem efeito suspensivo
23/06/2022 10:30

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
23/06/2022 02:01

Decorrido o prazo de IABAS - INSTITUTO DE ATENCAO BASICA E AVANCADA A SAUDE em 22/06/2022
23/06/2022 02:01

Decorrido o prazo de MARILU ALVES DA SILVA em 22/06/2022
20/06/2022 10:46

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação cálculos)
20/06/2022 10:43

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
07/06/2022 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2022
07/06/2022 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2022 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2022
07/06/2022 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2022 14:50

Expedido(a) intimação a(o) IABAS - INSTITUTO DE ATENCAO BASICA E AVANCADA A SAUDE
06/06/2022 14:50

Expedido(a) intimação a(o) MARILU ALVES DA SILVA
06/06/2022 14:49

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 639,30
06/06/2022 14:49

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARILU ALVES DA SILVA
03/06/2022 07:53

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
03/06/2022 07:52

Encerrada a conclusão
01/06/2022 13:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
26/05/2022 00:15

Decorrido o prazo de IABAS - INSTITUTO DE ATENCAO BASICA E AVANCADA A SAUDE em 25/05/2022
26/05/2022 00:15

Decorrido o prazo de MARILU ALVES DA SILVA em 25/05/2022
23/05/2022 17:38

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
19/05/2022 20:58

Juntada a petição de Manifestação (alegações finais)
18/05/2022 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 18/05/2022
18/05/2022 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2022 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 18/05/2022
18/05/2022 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2022 16:34

Expedido(a) intimação a(o) IABAS - INSTITUTO DE ATENCAO BASICA E AVANCADA A SAUDE
16/05/2022 16:34

Expedido(a) intimação a(o) MARILU ALVES DA SILVA
16/05/2022 16:33

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2022 07:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
06/05/2022 00:08

Decorrido o prazo de MARILU ALVES DA SILVA em 05/05/2022
04/05/2022 00:20

Decorrido o prazo de IABAS - INSTITUTO DE ATENCAO BASICA E AVANCADA A SAUDE em 03/05/2022
04/05/2022 00:20

Decorrido o prazo de MARILU ALVES DA SILVA em 03/05/2022
26/04/2022 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2022
26/04/2022 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2022 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2022
26/04/2022 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2022 22:18

Expedido(a) intimação a(o) IABAS - INSTITUTO DE ATENCAO BASICA E AVANCADA A SAUDE
22/04/2022 22:18

Expedido(a) intimação a(o) MARILU ALVES DA SILVA
14/04/2022 09:42

Juntada a petição de Manifestação (répica)
07/04/2022 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2022
07/04/2022 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2022 13:04

Expedido(a) intimação a(o) MARILU ALVES DA SILVA
06/04/2022 13:03

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2022 00:05

Decorrido o prazo de IABAS - INSTITUTO DE ATENCAO BASICA E AVANCADA A SAUDE em 05/04/2022
05/04/2022 17:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
04/04/2022 16:38

Juntada a petição de Contestação (Contestação Iabas)
31/03/2022 08:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
17/03/2022 17:03

Audiência una cancelada (04/05/2022 10:00 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
15/03/2022 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 15/03/2022
15/03/2022 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2022 22:33

Expedido(a) intimação a(o) IABAS - INSTITUTO DE ATENCAO BASICA E AVANCADA A SAUDE
12/03/2022 22:32

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2022 17:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
05/02/2022 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 07/02/2022
05/02/2022 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2022 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 07/02/2022
05/02/2022 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2022 09:25

Expedido(a) intimação a(o) IABAS - INSTITUTO DE ATENCAO BASICA E AVANCADA A SAUDE
04/02/2022 09:25

Expedido(a) intimação a(o) MARILU ALVES DA SILVA
02/02/2022 15:13

Audiência una designada (04/05/2022 10:00 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
02/02/2022 15:13

Audiência una cancelada (04/05/2022 12:30 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
17/01/2022 10:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (IABAS)
17/09/2021 09:21

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2021 15:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MEIRELES MELONIO
10/09/2021 17:01

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
04/08/2021 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2021
04/08/2021 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2021 09:28

Expedido(a) intimação a(o) MARILU ALVES DA SILVA
03/08/2021 09:28

Expedido(a) notificação a(o) IABAS - INSTITUTO DE ATENCAO BASICA E AVANCADA A SAUDE
02/08/2021 17:12

Audiência una designada (04/05/2022 12:30 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
29/07/2021 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2021

Ultima Atualização
18/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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