02/07/2025 14:30

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
28/06/2025 00:33

Decorrido o prazo de RODRIGO CARVALHO AJALA DE OLIVEIRA em 27/06/2025
28/06/2025 00:33

Decorrido o prazo de JOELMA MORAES DE OLIVEIRA em 27/06/2025
28/06/2025 00:33

Decorrido o prazo de DALTON BATISTA DA CUNHA em 27/06/2025
13/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de ARTLUIZ BAR E RESTAURANTE LTDA - EPP em 12/06/2025
13/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de SEMPRE VILA BOUTIQUE E BAR LTDA - EPP em 12/06/2025
13/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de LEANDRO SOUSA LINHARES em 12/06/2025
13/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de CRISTIANO SACRAMENTO PEREIRA em 12/06/2025
13/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de JORGE MENDES PEDROSA em 12/06/2025
02/06/2025 10:23

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO CARVALHO AJALA DE OLIVEIRA
02/06/2025 10:23

Expedido(a) intimação a(o) JOELMA MORAES DE OLIVEIRA
02/06/2025 10:23

Expedido(a) intimação a(o) DALTON BATISTA DA CUNHA
30/05/2025 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6731d7a proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de maio de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - JORGE MENDES PEDROSA - CRISTIANO SACRAMENTO PEREIRA
29/05/2025 15:42

Expedido(a) intimação a(o) ARTLUIZ BAR E RESTAURANTE LTDA - EPP
29/05/2025 15:42

Expedido(a) intimação a(o) SEMPRE VILA BOUTIQUE E BAR LTDA - EPP
29/05/2025 15:42

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO SOUSA LINHARES
29/05/2025 15:42

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANO SACRAMENTO PEREIRA
29/05/2025 15:42

Expedido(a) intimação a(o) JORGE MENDES PEDROSA
29/05/2025 15:41

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 11:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
16/05/2025 10:51

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
05/05/2025 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7ef1e41 proferida nos autos. 0101081-70.2018.5.01.0078 - 7ª TurmaRecorrente(s): 1.

JORGE MENDES PEDROSA (E OUTROS) Recorrido(a)(s): 1.

DALTON BATISTA DA CUNHA 2.

JOELMA MORAES DE OLIVEIRA 3.

LEANDRO SOUSA LINHARES 4.

RODRIGO CARVALHO AJALA DE OLIVEIRA RECURSO DE: JORGE MENDES PEDROSA (E OUTROS) Visto etc.

O recorrente requer a gratuidade de justiça, sob o argumento de que não possui recursos suficientes para demandar em juízo, sem prejuízo de seu sustento e de sua família.

Ocorre que, no presente momento processual, não há falar em garantia do juízo pelo requerente, nos termos do artigo 855-A, § 1º, II, da CLT, razão pela qual resta patente a falta de interesse recursal quanto ao ponto. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 14/11/2024 - Id 06f12ea,2a62724,04e171c,f5c15d6; recurso apresentado em 02/12/2024 - Id 7d4aa4d).

Representação processual regular (Id 9cffe19 ).

Preparo inexigível. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Alegação(ões): - violação do(s) inciso LV do artigo 5º; inciso LIV do artigo 5º da Constituição Federal. - violação da(o) artigo 50 do Código Civil; artigo 855-A da Consolidação das Leis do Trabalho. - divergência jurisprudencial.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (eam) RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de maio de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - JORGE MENDES PEDROSA
02/05/2025 14:51

Expedido(a) intimação a(o) JORGE MENDES PEDROSA
02/05/2025 14:50

Não admitido o Recurso de Revista de ARTLUIZ BAR E RESTAURANTE LTDA - EPP
02/05/2025 14:50

Não admitido o Recurso de Revista de SEMPRE VILA BOUTIQUE E BAR LTDA - EPP
02/05/2025 14:50

Não admitido o Recurso de Revista de CRISTIANO SACRAMENTO PEREIRA
02/05/2025 14:50

Não admitido o Recurso de Revista de JORGE MENDES PEDROSA
04/02/2025 07:43

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
04/02/2025 07:43

Encerrada a conclusão
10/12/2024 13:59

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
10/12/2024 08:24

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
10/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de RODRIGO CARVALHO AJALA DE OLIVEIRA em 09/12/2024
10/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de JOELMA MORAES DE OLIVEIRA em 09/12/2024
10/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de DALTON BATISTA DA CUNHA em 09/12/2024
03/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de LEANDRO SOUSA LINHARES em 02/12/2024
02/12/2024 11:30

Juntada a petição de Recurso de Revista
13/11/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/11/2024
13/11/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
13/11/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/11/2024
13/11/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
13/11/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/11/2024
13/11/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
13/11/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/11/2024
13/11/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
13/11/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/11/2024
13/11/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
12/11/2024 10:09

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO CARVALHO AJALA DE OLIVEIRA
12/11/2024 10:09

Expedido(a) intimação a(o) JOELMA MORAES DE OLIVEIRA
12/11/2024 10:09

Expedido(a) intimação a(o) DALTON BATISTA DA CUNHA
12/11/2024 10:09

Expedido(a) intimação a(o) ARTLUIZ BAR E RESTAURANTE LTDA - EPP
12/11/2024 10:09

Expedido(a) intimação a(o) SEMPRE VILA BOUTIQUE E BAR LTDA - EPP
12/11/2024 10:09

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO SOUSA LINHARES
12/11/2024 10:09

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANO SACRAMENTO PEREIRA
12/11/2024 10:09

Expedido(a) intimação a(o) JORGE MENDES PEDROSA
06/11/2024 11:07

Não acolhidos os Embargos de Declaração de JORGE MENDES PEDROSA - CPF: *34.***.*71-53
18/10/2024 11:07

Incluído em pauta o processo para 30/10/2024 13:00 Em Mesa 13h ()
15/10/2024 19:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/10/2024 19:48

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CARINA RODRIGUES BICALHO
29/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de RODRIGO CARVALHO AJALA DE OLIVEIRA em 28/08/2024
29/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de JOELMA MORAES DE OLIVEIRA em 28/08/2024
29/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de DALTON BATISTA DA CUNHA em 28/08/2024
16/08/2024 00:03

Decorrido o prazo de LEANDRO SOUSA LINHARES em 15/08/2024
12/08/2024 12:32

Juntada a petição de Embargos de Declaração
02/08/2024 02:02

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/08/2024
02/08/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/08/2024
02/08/2024 02:02

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/08/2024
02/08/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/08/2024
02/08/2024 02:02

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/08/2024
02/08/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/08/2024
02/08/2024 02:02

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/08/2024
02/08/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/08/2024
02/08/2024 02:02

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/08/2024
02/08/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/08/2024
01/08/2024 13:09

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO CARVALHO AJALA DE OLIVEIRA
01/08/2024 13:09

Expedido(a) intimação a(o) JOELMA MORAES DE OLIVEIRA
01/08/2024 13:09

Expedido(a) intimação a(o) DALTON BATISTA DA CUNHA
01/08/2024 13:09

Expedido(a) intimação a(o) ARTLUIZ BAR E RESTAURANTE LTDA - EPP
01/08/2024 13:09

Expedido(a) intimação a(o) SEMPRE VILA BOUTIQUE E BAR LTDA - EPP
01/08/2024 13:09

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO SOUSA LINHARES
01/08/2024 13:09

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANO SACRAMENTO PEREIRA
01/08/2024 13:09

Expedido(a) intimação a(o) JORGE MENDES PEDROSA
26/07/2024 10:01

Conhecido o recurso de CRISTIANO SACRAMENTO PEREIRA - CPF: *38.***.*13-03 e não provido
26/07/2024 10:01

Conhecido o recurso de JORGE MENDES PEDROSA - CPF: *34.***.*71-53 e não provido
06/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/06/2024
04/06/2024 18:07

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/06/2024 18:06

Incluído em pauta o processo para 24/07/2024 13:00 Principal 13hs ()
06/05/2024 20:56

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/05/2024 15:51

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARINA RODRIGUES BICALHO
06/05/2024 15:51

Encerrada a conclusão
06/05/2024 15:49

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CARINA RODRIGUES BICALHO
06/03/2024 08:08

Distribuído por dependência
29/09/2021 14:53

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
21/09/2021 22:55

Recebidos os autos para prosseguir
15/06/2021 14:45

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
24/04/2021 00:02

Decorrido o prazo de ARTLUIZ BAR E RESTAURANTE LTDA - EPP em 23/04/2021
24/04/2021 00:02

Decorrido o prazo de LEANDRO SOUSA LINHARES em 23/04/2021
13/04/2021 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 13/04/2021
13/04/2021 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2021 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 13/04/2021
13/04/2021 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2021 08:43

Expedido(a) intimação a(o) ARTLUIZ BAR E RESTAURANTE LTDA - EPP
12/04/2021 08:43

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO SOUSA LINHARES
29/03/2021 14:15

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2021 20:47

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
05/03/2021 00:03

Decorrido o prazo de SEMPRE VILA BOUTIQUE E BAR LTDA - EPP em 04/03/2021
04/03/2021 11:40

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
20/02/2021 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 22/02/2021
20/02/2021 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2021 10:10

Expedido(a) intimação a(o) SEMPRE VILA BOUTIQUE E BAR LTDA - EPP
08/02/2021 18:49

Não admitido o Recurso de Revista de SEMPRE VILA BOUTIQUE E BAR LTDA - EPP - CNPJ: 22.***.***/0001-07
04/02/2021 17:28

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
02/09/2020 00:02

Decorrido o prazo de ARTLUIZ BAR E RESTAURANTE LTDA - EPP em 01/09/2020
02/09/2020 00:02

Decorrido o prazo de LEANDRO SOUSA LINHARES em 01/09/2020
02/09/2020 00:02

Decorrido o prazo de SEMPRE VILA BOUTIQUE E BAR LTDA - EPP em 01/09/2020
01/09/2020 10:23

Juntada a petição de Recurso de Revista (RECURSO DE REVISTA)
20/08/2020 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/08/2020
20/08/2020 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2020 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/08/2020
20/08/2020 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2020 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/08/2020
20/08/2020 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2020 15:24

Expedido(a) intimação a(o) ARTLUIZ BAR E RESTAURANTE LTDA - EPP
19/08/2020 15:24

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO SOUSA LINHARES
19/08/2020 15:24

Expedido(a) intimação a(o) SEMPRE VILA BOUTIQUE E BAR LTDA - EPP
19/08/2020 14:11

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SEMPRE VILA BOUTIQUE E BAR LTDA - EPP - CNPJ: 22.***.***/0001-07
21/07/2020 15:48

Incluído em pauta o processo para 05/08/2020 09:00 EM MESA QM9h ()
15/07/2020 20:29

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/07/2020 13:19

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CARINA RODRIGUES BICALHO
19/06/2020 00:02

Decorrido o prazo de ARTLUIZ BAR E RESTAURANTE LTDA - EPP em 18/06/2020
19/06/2020 00:02

Decorrido o prazo de LEANDRO SOUSA LINHARES em 18/06/2020
19/06/2020 00:02

Decorrido o prazo de SEMPRE VILA BOUTIQUE E BAR LTDA - EPP em 18/06/2020
08/06/2020 16:14

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos)
04/06/2020 00:03

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/06/2020
04/06/2020 00:03

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2020 00:03

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/06/2020
04/06/2020 00:03

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2020 00:02

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/06/2020
04/06/2020 00:02

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2020 18:06

Expedido(a) intimação a(o) ARTLUIZ BAR E RESTAURANTE LTDA - EPP
18/05/2020 18:06

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO SOUSA LINHARES
18/05/2020 18:06

Expedido(a) intimação a(o) SEMPRE VILA BOUTIQUE E BAR LTDA - EPP
11/05/2020 13:22

Conhecido o recurso de SEMPRE VILA BOUTIQUE E BAR LTDA - EPP - CNPJ: 22.***.***/0001-07 e não provido
17/04/2020 11:58

Incluído em pauta o processo para 29/04/2020, 09:00:00, EM MESA QM9h ()
02/04/2020 11:21

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/04/2020 00:12

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARINA RODRIGUES BICALHO
13/01/2020 14:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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