16/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 61ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100504-80.2017.5.01.0061 RECLAMANTE: DANIEL AMORIM DE CASTILHO NOGUEIRA RECLAMADO: DIAS CONNECTION TELECOMUNICACOES LTDA - ME E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): DIAS CONNECTION TELECOMUNICACOES LTDA - ME NOTIFICAÇÃO PJe Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) de que designado o dia 25/07/2025, às 14:00 horas, para que seja procedida pelos Réus à anotação da baixa no contrato de trabalho, com data de 25/07/2016, na Secretaria da 61ª VT/RJ.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de julho de 2025.

NICEU VIEIRA DE MELO FILHO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - DIAS CONNECTION TELECOMUNICACOES LTDA - ME
02/06/2025 14:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
17/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de DANIEL AMORIM DE CASTILHO NOGUEIRA em 16/05/2025
05/05/2025 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4c3f053 proferida nos autos. 0100504-80.2017.5.01.0061 - 3ª TurmaRecorrente(s): 1.

DANIEL AMORIM DE CASTILHO NOGUEIRA Recorrido(a)(s): 1.

CLARO S.A. 2.

DIAS CONNECTION TELECOMUNICACOES LTDA - ME RECURSO DE: DANIEL AMORIM DE CASTILHO NOGUEIRA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo.

Representação processual regular.

Preparo dispensado. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / INTERVALO INTRAJORNADA Alegação(ões): - contrariedade à(ao): Súmula nº 338 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação da(o) artigos 62, 74 e 818 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 373 do Código de Processo Civil de 2015. - divergência jurisprudencial.

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque , não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (mgbcg) RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de maio de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - DANIEL AMORIM DE CASTILHO NOGUEIRA
02/05/2025 14:51

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL AMORIM DE CASTILHO NOGUEIRA
02/05/2025 14:50

Não admitido o Recurso de Revista de DANIEL AMORIM DE CASTILHO NOGUEIRA
04/02/2025 09:33

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
04/02/2025 09:33

Encerrada a conclusão
12/12/2024 15:29

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
12/12/2024 14:34

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
07/12/2024 00:03

Decorrido o prazo de CLARO S.A. em 06/12/2024
07/12/2024 00:03

Decorrido o prazo de DIAS CONNECTION TELECOMUNICACOES LTDA - ME em 06/12/2024
06/12/2024 17:36

Juntada a petição de Recurso de Revista
25/11/2024 02:14

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/11/2024
25/11/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
25/11/2024 02:14

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/11/2024
25/11/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
25/11/2024 02:14

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/11/2024
25/11/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
22/11/2024 11:49

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
22/11/2024 11:49

Expedido(a) intimação a(o) DIAS CONNECTION TELECOMUNICACOES LTDA - ME
22/11/2024 11:49

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL AMORIM DE CASTILHO NOGUEIRA
07/11/2024 15:12

Conhecido o recurso de DANIEL AMORIM DE CASTILHO NOGUEIRA - CPF: *94.***.*30-39 e provido em parte
18/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/10/2024
17/10/2024 11:32

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
17/10/2024 11:32

Incluído em pauta o processo para 06/11/2024 13:00 Presencial ()
09/10/2024 13:59

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/10/2024 13:59

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
08/10/2024 13:44

Retirado de pauta o processo
19/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/09/2024
18/09/2024 14:34

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
18/09/2024 14:33

Incluído em pauta o processo para 01/10/2024 11:00 ACCD VIRTUAL ()
05/09/2024 20:39

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/09/2024 18:01

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
08/07/2024 10:42

Distribuído por dependência
01/02/2024 12:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
31/01/2024 00:05

Decorrido o prazo de CLARO S.A. em 30/01/2024
31/01/2024 00:05

Decorrido o prazo de DIAS CONNECTION TELECOMUNICACOES LTDA - ME em 30/01/2024
31/01/2024 00:05

Decorrido o prazo de DANIEL AMORIM DE CASTILHO NOGUEIRA em 30/01/2024
16/12/2023 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/12/2023
16/12/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/12/2023
16/12/2023 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/12/2023
16/12/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/12/2023
16/12/2023 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/12/2023
16/12/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/12/2023
15/12/2023 15:51

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
15/12/2023 15:51

Expedido(a) intimação a(o) DIAS CONNECTION TELECOMUNICACOES LTDA - ME
15/12/2023 15:51

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL AMORIM DE CASTILHO NOGUEIRA
13/12/2023 15:33

Conhecido o recurso de DANIEL AMORIM DE CASTILHO NOGUEIRA - CPF: *94.***.*30-39 e provido
18/11/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/11/2023
17/11/2023 15:24

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2023 15:24

Incluído em pauta o processo para 05/12/2023 11:00 ACCD ()
18/10/2023 14:25

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/10/2023 17:27

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
05/10/2023 09:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2024

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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