25/06/2025 18:20

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
17/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de GILBERTO DE OLIVEIRA CARDOSO em 16/06/2025
02/06/2025 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
02/06/2025 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
30/05/2025 12:54

Expedido(a) intimação a(o) GILBERTO DE OLIVEIRA CARDOSO
30/05/2025 11:27

Juntada a petição de Contrarrazões
29/05/2025 15:27

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 09:32

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
15/05/2025 15:23

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
05/05/2025 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5a38a60 proferida nos autos. 0101053-39.2023.5.01.0010 - 6ª TurmaRecorrente(s): 1.

COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB Recorrido(a)(s): 1.

GILBERTO DE OLIVEIRA CARDOSO RECURSO DE: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS O acórdão foi publicado no dia 27/11/2024.

O prazo legal para interposição do recurso de revista expirou em .

O recurso interposto em 10/12/2024 é intempestivo.

Representação processual regular (Id d6d21d5 ).

A análise do preparo do recurso diz respeito ao mérito. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / RECURSO (9045) / CABIMENTO (9098) / PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS (13292) / PREPARO 1.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / PRECATÓRIO Alegação(ões): - violação do(s) artigo 100 da Constituição Federal. - divergência jurisprudencial.

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verifica a violação apontada.

Na verdade, trata-se de mera interpretação do mencionado dispositivo, o que não permite o processamento do recurso Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, seja por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST, seja ainda por se revelarem inservíveis, porquanto não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT.

No mesmo sentido é o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial 111 da SDI-I do TST.

Podem ser, ainda, enquadrados na categoria de inservíveis os arestos não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (ces) RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de maio de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
02/05/2025 14:51

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
02/05/2025 14:50

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
04/02/2025 12:55

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
04/02/2025 12:55

Encerrada a conclusão
18/12/2024 14:55

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
18/12/2024 10:48

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
18/12/2024 10:34

Prejudicado(s) o(s) Recurso Ordinário de GILBERTO DE OLIVEIRA CARDOSO
18/12/2024 10:14

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
18/12/2024 10:06

Remetidos os autos para Gabinete para cumprir determinação judicial
18/12/2024 09:12

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
17/12/2024 14:10

Distribuído por dependência
11/12/2024 23:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
11/12/2024 20:01

Juntada a petição de Manifestação
10/12/2024 22:11

Juntada a petição de Recurso de Revista
10/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de GILBERTO DE OLIVEIRA CARDOSO em 09/12/2024
10/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 09/12/2024
26/11/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2024
26/11/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
26/11/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2024
26/11/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
25/11/2024 15:22

Expedido(a) intimação a(o) GILBERTO DE OLIVEIRA CARDOSO
25/11/2024 15:22

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
22/11/2024 14:47

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB - CNPJ: 42.***.***/0001-74 / null
13/11/2024 16:06

Juntada a petição de Manifestação
26/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/10/2024
25/10/2024 14:29

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
25/10/2024 14:29

Incluído em pauta o processo para 11/11/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - CJM ()
21/10/2024 20:32

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/10/2024 14:18

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
21/10/2024 14:18

Encerrada a conclusão
19/10/2024 19:38

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
19/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 18/10/2024
07/10/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2024
07/10/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
04/10/2024 11:27

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
03/10/2024 11:26

Não concedida a assistência judiciária gratuita a COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
02/10/2024 08:33

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
02/10/2024 08:30

Encerrada a conclusão
26/07/2024 19:43

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
15/07/2024 13:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PROVA EMPRESTADA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROVA EMPRESTADA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo