18/06/2025 14:11

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
13/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de EMILIO CARLOS BRENLLA RIAL em 12/06/2025
30/05/2025 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c88b632 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de maio de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - EMILIO CARLOS BRENLLA RIAL
29/05/2025 16:07

Expedido(a) intimação a(o) EMILIO CARLOS BRENLLA RIAL
29/05/2025 16:06

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 11:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
16/05/2025 16:53

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
05/05/2025 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bcbd8c1 proferida nos autos. 0101958-82.2017.5.01.0033 - 1ª TurmaRecorrente(s): 1.

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Recorrido(a)(s): 1.

EMILIO CARLOS BRENLLA RIAL RECURSO DE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Visto etc.

Registra-se, inicialmente, que o presente processo é conexo ao de número 0100987-97.2017.5.01.0033, pelo que se reproduzirá o conteúdo do exame de admissibilidade dos recursos interpostos, no que forem idênticos. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 27/01/2025 - Id 3ccd906; recurso apresentado em 05/02/2025 - Id b2bf20a).

Representação processual regular (Id bab891d ).

Preparo satisfeito.

Condenação fixada na sentença, id 901eecc: R$ 38.000,00; Custas fixadas, id 901eecc: R$ 760,00; Depósito recursal recolhido no RR, id 9f120ed : R$ 26.266,92; Custas processuais pagas no RR: id9f120ed . PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / AUXÍLIO/TÍQUETE ALIMENTAÇÃO Alegação(ões): - violação do(s) inciso XXVI do artigo 7º; inciso XXXVI do artigo 7º da Constituição Federal. - violação da(o) artigo 114 do Código Civil.

No caso em apreço, não se verifica violação direta e literal dos dispositivos apontados.

Na verdade, trata-se de mera interpretação da legislação de regência, o que não permite o processamento do recurso.

Acrescenta-se que do quanto se observa do julgado, o contorno do tema passou à seara fático-probatória, insuscetível de revolvimento na atual fase processual, a teor da Súmula 126 do TST. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (bfcl) RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de maio de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
02/05/2025 14:51

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
02/05/2025 14:50

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
07/02/2025 10:37

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
07/02/2025 08:13

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
07/02/2025 00:07

Decorrido o prazo de EMILIO CARLOS BRENLLA RIAL em 06/02/2025
05/02/2025 22:01

Juntada a petição de Recurso de Revista
05/02/2025 21:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/01/2025 02:08

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/01/2025
16/01/2025 02:08

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2025
16/01/2025 02:08

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/01/2025
16/01/2025 02:08

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2025
15/01/2025 12:09

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
15/01/2025 12:09

Expedido(a) intimação a(o) EMILIO CARLOS BRENLLA RIAL
13/12/2024 12:58

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - CNPJ: 33.***.***/0001-04
13/12/2024 12:58

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de EMILIO CARLOS BRENLLA RIAL - CPF: *01.***.*43-50
12/11/2024 13:06

Incluído em pauta o processo para 10/12/2024 10:00 Sala 1 Des. Alkmim 10-12-2024 ()
10/09/2024 14:48

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
13/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/08/2024
12/08/2024 15:07

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
12/08/2024 15:07

Incluído em pauta o processo para 30/08/2024 10:00 Sala 3 Des. Alkmim 30-08-2024 ()
10/06/2024 16:55

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/05/2024 16:03

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GUSTAVO TADEU ALKMIM
25/01/2024 17:06

Juntada a petição de Manifestação
25/01/2024 17:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/01/2024 13:16

Juntada a petição de Manifestação
19/12/2023 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2023
19/12/2023 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2023
19/12/2023 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2023
19/12/2023 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2023
18/12/2023 12:36

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
18/12/2023 12:36

Expedido(a) intimação a(o) EMILIO CARLOS BRENLLA RIAL
18/12/2023 12:35

Convertido o julgamento em diligência
15/12/2023 11:14

Conclusos os autos para despacho a GUSTAVO TADEU ALKMIM
13/07/2023 17:12

Juntada a petição de Embargos de Declaração
13/07/2023 16:00

Juntada a petição de Embargos de Declaração
06/07/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/07/2023
06/07/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/07/2023
06/07/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2023 12:09

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
05/07/2023 12:09

Expedido(a) intimação a(o) EMILIO CARLOS BRENLLA RIAL
30/06/2023 11:38

Conhecido em parte o recurso de EMILIO CARLOS BRENLLA RIAL - CPF: *01.***.*43-50 e provido em parte
30/06/2023 11:38

Conhecido em parte o recurso de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - CNPJ: 33.***.***/0001-04 e provido em parte
01/06/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 01/06/2023
31/05/2023 16:29

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2023 16:28

Incluído em pauta o processo para 27/06/2023 10:00 Sala 3 Des. Alkmim 27-06-2023 ()
29/05/2023 10:24

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/05/2023 17:07

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GUSTAVO TADEU ALKMIM
05/03/2020 16:06

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
31/01/2020 00:02

Decorrido o prazo de EMILIO CARLOS BRENLLA RIAL em 30/01/2020
31/01/2020 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 30/01/2020
23/01/2020 00:01

Publicado(a) o(a) Despacho em 23/01/2020
23/01/2020 00:01

Disponibilizado (a) o(a) Despacho no Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2020 15:31

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2020 15:42

Conclusos os autos para despacho a GUSTAVO TADEU ALKMIM
15/10/2019 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 14/10/2019
15/10/2019 00:01

Decorrido o prazo de EMILIO CARLOS BRENLLA RIAL em 14/10/2019
09/10/2019 16:46

Juntada a petição de Manifestação (RECONSIDERAÇÃO)
02/10/2019 00:01

Publicado(a) o(a) Decisão Monocrática em 02/10/2019
02/10/2019 00:01

Disponibilizado (a) o(a) Decisão Monocrática no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2019 16:55

Suspenso ou sobrestado o processo pelo Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0101536-12.2017.5.01.0000(Tema nº 1)
27/09/2019 14:21

Conclusos os autos para decisão (relatar) a GUSTAVO TADEU ALKMIM
26/06/2019 17:35

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
24/06/2019 11:52

Proferida decisão
24/06/2019 09:36

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CARINA RODRIGUES BICALHO
24/06/2019 09:36

Encerrada a conclusão
24/06/2019 09:35

Conclusos os autos para despacho a CARINA RODRIGUES BICALHO
18/06/2019 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2019

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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