10/09/2025 09:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
05/09/2025 20:41

Juntada a petição de Contrarrazões
26/08/2025 14:25

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
26/08/2025 14:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
22/08/2025 14:43

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL NASCIMENTO PEREIRA
22/08/2025 14:42

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CSB DROGARIAS S/A sem efeito suspensivo
22/08/2025 12:07

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
20/08/2025 00:10

Decorrido o prazo de DANIEL NASCIMENTO PEREIRA em 19/08/2025
18/08/2025 18:57

Juntada a petição de Recurso Ordinário
05/08/2025 06:55

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025
05/08/2025 06:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
05/08/2025 06:55

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025
05/08/2025 06:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
04/08/2025 15:08

Expedido(a) intimação a(o) CSB DROGARIAS S/A
04/08/2025 15:08

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL NASCIMENTO PEREIRA
04/08/2025 15:07

Acolhidos os Embargos de Declaração de DANIEL NASCIMENTO PEREIRA
23/07/2025 11:12

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
23/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de CSB DROGARIAS S/A em 22/07/2025
23/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de DANIEL NASCIMENTO PEREIRA em 22/07/2025
25/06/2025 10:15

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
25/06/2025 10:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025
25/06/2025 10:15

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
25/06/2025 10:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5ef3821 proferido nos autos.

DESPACHO Considerando-se que o(a) juiz(íza) vinculado(a) ao processo encontra-se em gozo de férias no período de 16/06/2025 a 15/07/2025, aguarde-se.

Após o término do período, retornem Conclusos para Sentença.

RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de junho de 2025.

CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DANIEL NASCIMENTO PEREIRA
23/06/2025 15:38

Expedido(a) intimação a(o) CSB DROGARIAS S/A
23/06/2025 15:38

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL NASCIMENTO PEREIRA
23/06/2025 15:37

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 17:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
16/06/2025 16:35

Juntada a petição de Manifestação
09/06/2025 06:49

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 06:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
06/06/2025 14:59

Expedido(a) intimação a(o) CSB DROGARIAS S/A
06/06/2025 14:58

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 09:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
06/06/2025 09:07

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: c62252e) para Embargos de Declaração
27/05/2025 00:09

Decorrido o prazo de CSB DROGARIAS S/A em 26/05/2025
16/05/2025 11:29

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/05/2025 12:40

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/05/2025 00:29

Decorrido o prazo de DANIEL NASCIMENTO PEREIRA em 12/05/2025
06/05/2025 17:39

Juntada a petição de Manifestação
28/04/2025 14:25

Expedido(a) intimação a(o) CSB DROGARIAS S/A
28/04/2025 08:21

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f6e8214 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO PELO EXPOSTO, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por DANIEL NASCIMENTO PEREIRA em face de CSB DROGARIAS S/A, para condená-la ao pagamento de: - aviso prévio de 33 dias; - 01/12 de 13º salário proporcional, ante a projeção do aviso prévio; - 04/12 de férias proporcionais + 1/3, considerando o aviso prévio; - FGTS sobre a rescisão e indenização de 40% do FGTS sobre a integralidade; - devolução dos descontos do TRCT; - penalidade prevista nos artigo 477 da CLT; - honorários advocatícios ao patrono da autora fixados em 10%.

Autorizada a dedução dos valores pagos a idêntico título, a fim de evitar o enriquecimento ilícito.

Na liquidação deverá ser observado como limite os valores atribuídos aos pedidos, na forma do artigo 852-B, I da CLT.

Na forma do que foi decidido nas ADCs nº 58 e 59, e nas ADIs nº 5867 e 6021, em que se deu interpretação conforme à Constituição da República dos artigos 879, § 7º, e 899, § 4º, da CLT, na redação dada pela Lei 13.467 de 2017, deverá ser aplicado o IPCA-E entre o primeiro dia útil do mês subsequente ao vencimento de cada verba deferida (Súmula nº 381 do C.TST) até o ajuizamento, e a partir desta data, deve ser utilizada a SELIC, aplicando-se o artigo 240, §1º do CPC para o período entre o ajuizamento e a citação da parte ré.

Ressalta-se que nada foi afirmado em relação ao artigo 39, §1º, da Lei nº 8.177/91, mas a SELIC, em tese, já absorve os juros de mora, razão pela qual não serão computados em separado. Deverá o reclamado comprovar nos autos o recolhimento da cota previdenciária, na forma da Lei 8620/93, art. 43 e §§ da Lei 8.212/90 e do Provimento 01/96 da Corregedoria-Geral do C.

TST.

Autoriza-se a dedução da cota previdenciária – cota do empregado – e do IRRF, na forma da IN 1.558/2015, sendo certo que não cabe Imposto de Renda sobre juros, conforme OJ 400 da SBDI-1 do C.

TST.

Eis que o valor do salário-de-contribuição deferido não chega a R$ 20.000,00, desnecessária a remessa dos autos à União Federal, conforme a Portaria 582/2013 do MF.

Para os fins da Lei 10.035/00, que acrescentou o § 3º ao artigo 832 da CLT, declara-se as verbas da condenação como parcelas indenizatórias: aviso prévio, férias + 1/3 e FGTS + 40%, penalidade do art. 477 da CLT.

Custas de R$ 200,00 pela ré, sobre o valor da condenação ora arbitrado de R$ 10.000,00. Intimem-se as partes.

ANA LARISSA LOPES CARACIKI Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - DANIEL NASCIMENTO PEREIRA
25/04/2025 17:38

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL NASCIMENTO PEREIRA
25/04/2025 17:37

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
25/04/2025 17:37

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de DANIEL NASCIMENTO PEREIRA
25/04/2025 17:37

Concedida a gratuidade da justiça a DANIEL NASCIMENTO PEREIRA
14/02/2025 10:23

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
10/02/2025 14:58

Expedido(a) alvará a(o) DANIEL NASCIMENTO PEREIRA
14/11/2024 15:52

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (14/11/2024 09:10 VT48RJ - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/04/2024 13:26

Expedido(a) notificação a(o) CSB DROGARIAS S/A
26/03/2024 14:51

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (14/11/2024 09:10 - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/03/2024 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo