29/04/2025 06:46

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 06:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 099e16e proferida nos autos.

Vistos, etc.

O(a) autor(a) postula, em sede de antecipação de tutela, a expedição de alvará para saque do FGTS.

Alega dispensa imotivada, do que faz prova com cópia da CTPS e aviso prévio (IDs 2173e59 e 53b45ae).

Desta forma, preenchidos os requisitos do art. 300, do CPC, defere-se a tutela de urgência pleiteada.

A presente decisão tem força de Alvará perante a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que efetue o pagamento pessoalmente a EDIMILSON DA SILVEIRA FELIX, RG: 11244090-4 DETRAN/RJ, CPF: *70.***.*46-16, CTPS: 56106, SÉRIE 116, PIS: 126.23869.56-3, dos depósitos efetuados por CONTTATO CONSULTORIA E GESTAO EMPRESARIAL EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. 97.***.***/0001-49, na conta vinculada ao FGTS, com os respectivos acréscimos legais, suprindo a inexistência do TRCT e do carimbo da baixa da CTPS.

Registre-se que o(a) Autor(a) foi admitido(a) em 16/03/2020 e demitido(a) em 17/01/2025, com aviso prévio indenizado projetado para 29/01/2025.

Intime-se.

Aguarde-se a audiência designada.

BARRA DO PIRAI/RJ, 28 de abril de 2025.

DEBORA DA GAMA SILVEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - EDIMILSON DA SILVEIRA FELIX
28/04/2025 20:09

Expedido(a) intimação a(o) EDIMILSON DA SILVEIRA FELIX
28/04/2025 20:08

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de EDIMILSON DA SILVEIRA FELIX
28/04/2025 09:11

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a DEBORA DA GAMA SILVEIRA
28/04/2025 09:10

Expedido(a) intimação a(o) CONTTATO CONSULTORIA E GESTAO EMPRESARIAL EIRELI
28/04/2025 09:10

Expedido(a) notificação a(o) CONTTATO CONSULTORIA E GESTAO EMPRESARIAL EIRELI
17/04/2025 14:07

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
17/04/2025 14:07

Audiência una por videoconferência designada (15/10/2025 09:50 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
17/04/2025 14:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2025

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00