22/05/2025 09:07

Suspenso o processo ou sobrestado o recurso por Incidente de Recurso de Revista Repetitivo ou de Embargos Repetitivos (tema IRR nº 41)
20/05/2025 11:54

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
20/05/2025 11:54

Encerrada a conclusão
20/05/2025 11:54

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
20/05/2025 11:53

Encerrada a conclusão
20/05/2025 11:52

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
20/05/2025 11:52

Encerrada a conclusão
14/05/2025 10:54

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
13/05/2025 18:28

Juntada a petição de Manifestação
05/05/2025 04:40

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 04:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9a72257 proferido nos autos. 0100407-64.2023.5.01.0063 - 7ª TurmaPartes: 1.

SAVIOR MEDICAL SERVICE S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL 2.

MARCELLE MONTEIRO COUTO QUINTELA Visto etc.

Verifica-se que, ao interpor o recurso de revista de Id. 06c1153, a recorrente, SAVIOR MEDICAL SERVICE S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, deixou de realizar o respectivo preparo, apoiando-se no requerimento preliminar de concessão do benefício da justiça gratuita.

Sustenta a recorrente que faz jus à assistência judiciária gratuita, com fundamento em alegadas dificuldades financeiras, bem como em sua recuperação judicial, não tendo, portanto, condições financeiras de arcar com o preparo do recurso.

Com efeito, o artigo 790, § 4º, da CLT, autoriza a concessão da gratuidade de justiça à parte que comprovar insuficiência de recursos para o pagamento das custas do processo.

No mesmo sentido, a jurisprudência sedimentada do C.

TST, consubstanciada no item II da Súmula 463, admite a concessão da assistência judiciária gratuita à pessoa jurídica, desde que comprovada, de forma inequívoca, a incapacidade de arcar com as despesas processuais.

No entanto, no caso em apreço, a ora recorrente não trouxe ao processo documentação apta a demonstrar, de forma cabal, a sua hipossuficiência econômica atual.

Ante a ausência de comprovação quanto à incapacidade financeira, inviável a concessão do benefício pretendido.

Indefiro, portanto, a gratuidade de justiça postulada pela ré.

Nessa medida, considerando recentes decisões do C.TST, com base no entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial 269, itens I e II, da SDI - I, do TST, bem como o disposto no art. 932, do CPC, intime-se a recorrente, SAVIOR MEDICAL SERVICE S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, a/c de seu advogado, para comprovar o preparo do recurso, no prazo de 5 dias, sob pena de deserção.

Após, volte o processo concluso para o exame de admissibilidade do recurso interposto.

Intime-se. (masda) RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de maio de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SAVIOR MEDICAL SERVICE S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
02/05/2025 14:51

Expedido(a) intimação a(o) SAVIOR MEDICAL SERVICE S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
02/05/2025 14:50

Convertido o julgamento em diligência
30/04/2025 10:41

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
30/04/2025 10:41

Encerrada a conclusão
05/02/2025 13:58

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
05/02/2025 09:43

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
05/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de MARCELLE MONTEIRO COUTO QUINTELA em 04/02/2025
04/02/2025 23:16

Juntada a petição de Recurso de Revista
17/12/2024 02:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/12/2024
17/12/2024 02:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
17/12/2024 02:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/12/2024
17/12/2024 02:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
16/12/2024 12:42

Expedido(a) intimação a(o) SAVIOR MEDICAL SERVICE S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
16/12/2024 12:42

Expedido(a) intimação a(o) MARCELLE MONTEIRO COUTO QUINTELA
11/12/2024 14:40

Conhecido o recurso de MARCELLE MONTEIRO COUTO QUINTELA - CPF: *32.***.*81-02 e provido em parte
27/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/11/2024
26/11/2024 08:42

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
26/11/2024 08:41

Incluído em pauta o processo para 09/12/2024 13:00 Principal Extra 13hs ()
01/10/2024 17:33

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/09/2024 22:22

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARINA RODRIGUES BICALHO
05/09/2024 14:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/09/2024 13:34

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
19/07/2024 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (CÓPIA) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (CÓPIA) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo