16/06/2025 07:10

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
11/06/2025 18:21

Juntada a petição de Contraminuta
30/05/2025 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a93c7a2 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de maio de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SEBASTIAO COURA FILHO
29/05/2025 15:42

Expedido(a) intimação a(o) SEBASTIAO COURA FILHO
29/05/2025 15:42

Expedido(a) intimação a(o) SEBASTIAO COURA FILHO
29/05/2025 15:41

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 11:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
17/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 16/05/2025
17/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de SEBASTIAO COURA FILHO em 16/05/2025
16/05/2025 18:04

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
05/05/2025 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ee21b4c proferida nos autos. 0100476-57.2019.5.01.0283 - 1ª TurmaRecorrente(s): 1.

SEBASTIAO COURA FILHO 2.

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Recorrido(a)(s): 1.

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 2.

SEBASTIAO COURA FILHO RECURSO DE: SEBASTIAO COURA FILHO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 26/11/2024 - Id aaf215e; recurso apresentado em 04/12/2024 - Id 00824e0).

Representação processual regular (Id fd96532).

Preparo satisfeito.

Condenação fixada na sentença, id 6e38b9c; Custas fixadas, id 4aa1f60. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / RECURSO (9045) / CABIMENTO Alegação(ões): - violação da(o) artigo 55 do Código de Processo Civil de 2015; artigo 343 do Código de Processo Civil de 2015.

Quanto ao tema: "RECONVENÇÃO / DESCONEXÃO AO PEDIDO PRINCIPAL /IMPOSSIBILIDADE".

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. RECURSO DE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 26/11/2024 - Id f09fe01; recurso apresentado em 06/12/2024 - Id 36db442).

Representação processual regular (Id 91ba517, 84b0413).

Preparo inexigível. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS Alegação(ões): - violação do(s) inciso II do artigo 5º da Constituição Federal. - violação da(o) artigo 343 do Código de Processo Civil de 2015. - divergência jurisprudencial.

Trata-se de reconvenção para restituição de valores recebidos pelo reconvindo. O recurso em questão se refere à decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (ibc) RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de maio de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
02/05/2025 14:51

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
02/05/2025 14:51

Expedido(a) intimação a(o) SEBASTIAO COURA FILHO
02/05/2025 14:50

Não admitido o Recurso de Revista de SEBASTIAO COURA FILHO
02/05/2025 14:50

Não admitido o Recurso de Revista de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
04/02/2025 07:09

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
04/02/2025 07:09

Encerrada a conclusão
09/12/2024 15:06

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
09/12/2024 13:39

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
07/12/2024 00:03

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 06/12/2024
06/12/2024 14:45

Juntada a petição de Recurso de Revista
04/12/2024 21:24

Juntada a petição de Recurso de Revista
25/11/2024 02:14

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/11/2024
25/11/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
25/11/2024 02:14

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/11/2024
25/11/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
22/11/2024 12:00

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
22/11/2024 12:00

Expedido(a) intimação a(o) SEBASTIAO COURA FILHO
06/11/2024 11:47

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01
06/11/2024 11:47

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SEBASTIAO COURA FILHO - CPF: *38.***.*47-34
04/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/10/2024
03/10/2024 13:37

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
03/10/2024 13:37

Incluído em pauta o processo para 25/10/2024 10:00 Sala 3 Des. Maria Helena 25-10-2024 ()
08/06/2024 10:56

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/06/2024 13:04

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARIA HELENA MOTTA
04/06/2024 18:26

Juntada a petição de Contrarrazões
03/06/2024 16:36

Juntada a petição de Contrarrazões
28/05/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2024
28/05/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2024
28/05/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2024
28/05/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2024
28/05/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2024
28/05/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2024
28/05/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2024
28/05/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2024
25/05/2024 15:40

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
25/05/2024 15:40

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
25/05/2024 15:40

Expedido(a) intimação a(o) SEBASTIAO COURA FILHO
25/05/2024 15:40

Expedido(a) intimação a(o) SEBASTIAO COURA FILHO
25/05/2024 15:39

Proferida decisão
24/05/2024 11:25

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MARIA HELENA MOTTA
22/05/2024 17:12

Juntada a petição de Embargos de Declaração
21/05/2024 19:30

Juntada a petição de Embargos de Declaração
15/05/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/05/2024
15/05/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2024
15/05/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/05/2024
15/05/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2024
14/05/2024 15:52

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
14/05/2024 15:52

Expedido(a) intimação a(o) SEBASTIAO COURA FILHO
09/05/2024 13:20

Conhecido o recurso de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01 e provido
18/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/04/2024
17/04/2024 15:38

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
17/04/2024 15:38

Incluído em pauta o processo para 07/05/2024 10:00 Sala 5 Des. Maria Helena 07-05-2024 ()
20/12/2023 00:46

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/12/2023 15:04

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA HELENA MOTTA
08/11/2023 17:06

Retirado de pauta o processo
16/10/2023 13:41

Incluído em pauta o processo para 07/11/2023 10:00 Sala 6 Des. Maria Helena 07-11-2023 ()
11/09/2023 13:19

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
10/08/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/08/2023
09/08/2023 16:26

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2023 16:25

Incluído em pauta o processo para 31/08/2023 10:00 Sala 1 Des. Maria Helena 31-08-2023 ()
17/05/2023 08:58

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/05/2023 16:03

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA HELENA MOTTA
12/05/2023 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2023

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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