09/06/2025 15:31

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
16/05/2025 13:04

Juntada a petição de Contrarrazões
05/05/2025 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0926bf3 proferida nos autos. 0100783-69.2017.5.01.0060 - 3ª TurmaRecorrente(s): 1.

CAIXA ECONOMICA FEDERAL Recorrido(a)(s): 1.

MARTA DA SILVA GASPAR RECURSO DE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 29/11/2024 - Id 0f54dae; recurso apresentado em 11/12/2024 - Id 5476186).

Representação processual regular (Id baf978 - Pág. 10).

O juízo está garantido, Id. 75f1c09 PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL 1.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / RECURSO (9045) / PRAZO (9060) / TEMPESTIVIDADE Alegação(ões): - violação do(s) inciso II do artigo 5º; inciso LIV do artigo 5º; inciso LV do artigo 5º; inciso IX do artigo 93 da Constituição Federal. - violação da(o) artigo 832 da Consolidação das Leis do Trabalho; inciso IV do §1º do artigo 489 do Código de Processo Civil de 2015.

Por vislumbrar possível afronta à literalidade dos artigos 5º, LV e 93, IX da Constituição Federal, determino o processamento do recurso de revista, em atendimento ao artigo 896, § 2º, da Consolidação das Leis do Trabalho.

Dou seguimento ao recurso, no particular. CONCLUSÃO Recebo o recurso de revista.

Publique-se e intime-se, sendo a parte adversa para contrarrazões. Após, subam ao TST. (isb) RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de maio de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MARTA DA SILVA GASPAR
02/05/2025 14:51

Expedido(a) intimação a(o) MARTA DA SILVA GASPAR
02/05/2025 14:50

Admitido o Recurso de Revista de CAIXA ECONOMICA FEDERAL
04/02/2025 11:45

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
04/02/2025 11:45

Encerrada a conclusão
17/12/2024 13:26

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
16/12/2024 13:53

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
14/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de MARTA DA SILVA GASPAR em 13/12/2024
14/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 13/12/2024
11/12/2024 18:36

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista em AP)
28/11/2024 01:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/11/2024
28/11/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024
28/11/2024 01:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/11/2024
28/11/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024
27/11/2024 09:42

Expedido(a) intimação a(o) MARTA DA SILVA GASPAR
27/11/2024 09:42

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
12/11/2024 15:09

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-04
17/10/2024 12:59

Incluído em pauta o processo para 05/11/2024 11:00 EM MESA ()
01/10/2024 11:22

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/09/2024 18:54

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
26/09/2024 00:12

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 25/09/2024
24/09/2024 11:54

Juntada a petição de Manifestação
17/09/2024 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2024
17/09/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2024
17/09/2024 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2024
17/09/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2024
16/09/2024 12:26

Expedido(a) intimação a(o) MARTA DA SILVA GASPAR
16/09/2024 12:26

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
13/09/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 12:42

Conclusos os autos para despacho a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
07/09/2024 00:09

Decorrido o prazo de MARTA DA SILVA GASPAR em 06/09/2024
07/09/2024 00:09

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 06/09/2024
03/09/2024 22:12

Juntada a petição de Embargos de Declaração (ED Caixa)
26/08/2024 02:03

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/08/2024
26/08/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2024
26/08/2024 02:03

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/08/2024
26/08/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2024
23/08/2024 15:51

Expedido(a) intimação a(o) MARTA DA SILVA GASPAR
23/08/2024 15:51

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
22/08/2024 11:14

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Petição / de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-04 / null
14/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/08/2024
13/08/2024 13:41

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
13/08/2024 13:41

Incluído em pauta o processo para 21/08/2024 13:00 Presencial ()
03/07/2024 11:10

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/07/2024 11:10

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
02/07/2024 11:49

Retirado de pauta o processo
14/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/06/2024
13/06/2024 13:45

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
13/06/2024 13:45

Incluído em pauta o processo para 25/06/2024 11:00 ACCD VIRTUAL ()
26/03/2024 09:33

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/03/2024 21:33

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
19/03/2024 18:35

Distribuído por dependência
10/05/2021 17:22

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
07/05/2021 23:09

Recebidos os autos para prosseguir
22/10/2020 17:03

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
04/09/2020 00:01

Decorrido o prazo de MARTA DA SILVA GASPAR em 03/09/2020
03/09/2020 17:13

Juntada a petição de Manifestação (Contrarrazões e contraminuta da autora em peça única )
23/08/2020 01:20

Publicado(a) o(a) intimação em 24/08/2020
23/08/2020 01:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2020 21:48

Expedido(a) intimação a(o) MARTA DA SILVA GASPAR
18/08/2020 22:44

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2020 13:56

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
15/07/2020 00:01

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 14/07/2020
03/07/2020 15:09

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
22/06/2020 16:48

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
04/04/2020 18:16

Não admitido o Recurso de Revista de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-04
03/04/2020 16:38

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a CESAR MARQUES CARVALHO
04/12/2019 00:06

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 03/12/2019
03/12/2019 10:29

Juntada a petição de Recurso de Revista (RR CAIXA)
27/11/2019 00:01

Decorrido o prazo de MARTA DA SILVA GASPAR em 26/11/2019
12/11/2019 00:03

Publicado(a) o(a) Acórdão em 12/11/2019
12/11/2019 00:03

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2019 16:24

Expedido(a) Intimação a(o) autor/
08/11/2019 11:52

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-04
16/10/2019 09:26

Incluído o processo em pauta (06/11/2019, 13:30:00, MESA)
01/10/2019 12:32

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/10/2019 12:25

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
06/09/2019 00:36

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 05/09/2019
04/09/2019 03:43

Decorrido o prazo de MARTA DA SILVA GASPAR em 03/09/2019
30/08/2019 12:04

Juntada a petição de Embargos de Declaração (ED CAIXA)
22/08/2019 00:04

Publicado(a) o(a) Acórdão em 22/08/2019
22/08/2019 00:04

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2019 16:29

Expedido(a) Intimação a(o) autor/
15/08/2019 10:37

Conhecido o recurso de MARTA DA SILVA GASPAR - CPF: *66.***.*65-87 e provido em parte
15/08/2019 10:37

Conhecido o recurso de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-04 e provido em parte
07/08/2019 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/08/2019
06/08/2019 15:07

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2019 15:07

Incluído o processo em pauta (14/08/2019, 13:00:00, Remanescentes II)
02/08/2019 16:07

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/08/2019 16:06

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
02/08/2019 12:02

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/08/2019 10:55

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
31/07/2019 18:44

Retirado de pauta o processo
05/07/2019 00:25

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/07/2019
04/07/2019 12:57

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2019 12:57

Incluído o processo em pauta (31/07/2019, 13:30:00, Sala 1)
06/06/2019 16:34

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/06/2019 16:20

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
03/05/2019 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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