TRT1 - 0101337-08.2024.5.01.0044

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 44ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0101337-08.2024.5.01.0044 : ROSANGELA SILVA CORREIA : WOLLNER COMERCIO E CONFECCOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (2) DESTINATÁRIO(S): WOLLNER COMERCIO E CONFECCOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL NOTIFICAÇÃO PJe - AUDIÊNCIA  UNA PRESENCIAL Comparecer à audiência no dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem:  Una - Sala "44 VT RJ": 17/06/2025 09:20  44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro RUA DO LAVRADIO, 132, 7º Andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20230-070 Atenção: Conquanto conste "Audiência por Videoconferência" em razão de eventual marcação no sistema, resta esclarecido que as partes devem se atentar quanto ao item 9 desta notificação. 1) O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.

Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio, diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Nos termos do art. 33, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico. 4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1º grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital.  5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº 11.419/2006, com a Resolução nº 94/2012, com a redação dada pela Resolução nº 120/2013 do CSJT, ambas do CSJT,  em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe. 6) A prova documental deverá observar os arts. 283 e 396 do CPC e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com a peça inicial ou a defesa. 7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, na forma do art. 355 do CPC e sob as penas do art. 359 do mesmo diploma. 8) Os advogados deverão intimar as testemunhas do dia a horário da audiência designada, caso queiram ouvi-las, na forma do artigo 455 do Código de Processo Civil, de aplicação subsidiária.  A inércia na comprovação do convite de testemunhas implicará a desistência da inquirição (parágrafo 3o. do artigo 455 do CPC, de aplicação subsidiária) 9) A sessão de audiência será, em regra, realizada de forma PRESENCIAL.   Apenas na hipótese de RESIDÊNCIA de PARTES/TESTEMUNHAS fora da Cidade do Rio de Janeiro, com a devida COMPROVAÇÃO, restará autorizada a participação destas de forma telepresencial (artigos 385, parágrafo 3o., e 453, parágrafo 1o., ambos do CPC, de aplicação subsidiária), devendo advogados NECESSARIAMENTE comparecer de forma PRESENCIAL.

Caso a parte autora, na petição inicial, tenha feito opção expressa pelo Juízo 100% Digital, a reclamada poderá se opor, no prazo de 05 dias, contados do recebimento desta notificação, entendendo-se o silêncio como concordância tácita, na forma do Ato Conjunto nº15 de 2021, deste Regional.

ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE.   Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Intimação Intimação 25013009363696200000219398273 Despacho Despacho 25012916235558200000219358991 Manifestação e requerimento Manifestação 25012309393143100000218880989 Doc. 03 - Substabelecimento Documento Diverso 24121017591958600000217249749 Doc. 02 - Termo de Nomeação Assinado Eletronicamente Documento Diverso 24121017591748100000217249745 Doc. 01 - Sentença de Quebra Documento Diverso 24121017591694000000217249743 Habilitação Solicitação de Habilitação 24121017585619200000217249707 Intimação Intimação 24112912311981000000216318467 Intimação Intimação 24112912302621400000216318338 Intimação Intimação 24112912302603600000216318337 Intimação Intimação 24112912302585100000216318336 Intimação Intimação 24112912302566100000216318335 CEJUSC Certidão 24111114032238000000214979860 EXTRATO FGTS Extrato de FGTS 24110912314961600000214896438 REQUERIMENTO SD Comunicação de Dispensa e Seguro Desemprego (CD/SD) 24110912311746200000214896429 TRCT Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) 24110912305856500000214896427 DECISÃO PROCESSO 0851659-70.2024.8.19.0001 Documento Diverso 24110912102957700000214896181 EXECUÇÃO TITULO EXTRAJUDICIAL 0008196-82.2018.8.19.0208 Documento Diverso 24110912101273600000214896177 EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL 0911351-97.2024.8.19.0001 Documento Diverso 24110912101246900000214896176 EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 0822233-13.2024.8.19.0001 Documento Diverso 24110912094694700000214896173 EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 0801832-66.2024.8.19.0203 Documento Diverso 24110912094675100000214896172 EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL - 0264764-76.2018.8.19.0001 Documento Diverso 24110912094655500000214896171 CONTRATO SOCIAL Contrato 24110912091141600000214896166 ACORDO EXTRAJUDICIAL Documento Diverso 24110912085923100000214896163 CONTRACHEQUE Contracheque/Recibo de Salário 24110912062764300000214896135 CARTEIRA DE TRABALHO Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 24110912062746700000214896134 COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA Documento de Identificação 24110912055874500000214896131 IDENTIDADE E CPF Documento de Identificação 24110912054534000000214896130 DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA Declaração de Hipossuficiência 24110912053028500000214896123 PROCURAÇÃO Procuração 24110912051653500000214896122 Petição Inicial Petição Inicial 24110912050471400000214896121   Para acessar os documentos do processo, basta copiar e colar o número de cada chave de acesso (acima) na página http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ATENÇÃO: 1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. 2) Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de maio de 2025.

LARISSA VIANNA DA SILVA Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - WOLLNER COMERCIO E CONFECCOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL