05/06/2025 08:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
05/06/2025 00:21

Decorrido o prazo de SAO FERNANDO INDUSTRIA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA em 04/06/2025
03/06/2025 12:32

Juntada a petição de Contrarrazões
22/05/2025 07:37

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 07:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 10750c9 proferida nos autos.

CERTIDÃO Certifico, para fins do Provimento nº 01/2014 da Corregedoria Regional, que o recurso interposto pela parte autora possui: ( X ) Parte legítima - procuração /substabelecimento - ID. 3a33e87 ( X ) Recurso tempestivo - ID. df91991 ( X ) Gratuidade de Justiça - Reclamante Isento de Custas Rio de Janeiro, 20 de maio de 2025 RACHEL SOARES VALENTE DECISÃO PJe-JT Por preenchidos os pressupostos de admissibilidade, recebo o recurso.

Intime(m)-se a(s) parte(s) Ré(s) para que apresente(m) contrarrazões ao recurso interposto.

Vindo, subam os autos com as homenagens de estilo. RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de maio de 2025.

VINICIUS ARAUJO DO NASCIMENTO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - SAO FERNANDO INDUSTRIA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA
21/05/2025 08:04

Expedido(a) intimação a(o) SAO FERNANDO INDUSTRIA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA
21/05/2025 08:03

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de RAQUEL DE MIRANDA DOS SANTOS sem efeito suspensivo
20/05/2025 09:43

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VINICIUS ARAUJO DO NASCIMENTO
20/05/2025 00:17

Decorrido o prazo de SAO FERNANDO INDUSTRIA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA em 19/05/2025
12/05/2025 10:59

Juntada a petição de Recurso Ordinário
06/05/2025 08:45

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 08:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 08:45

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 08:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b9143d8 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, na Ação Trabalhista nº. 0100198-61.2024.5.01.0063, nos termos da fundamentação supra, que integra este dispositivo para todos os efeitos legais, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por RAQUEL DE MIRANDA DOS SANTOS em face de SÃO FERNANDO INDÚSTRIA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC c/c art. 769 da CLT Defiro à parte autora os benefícios da Justiça Gratuita.

Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento), em prol do patrono da parte adversa, nos termos da fundamentação supra, observando-se a suspensão de exigibilidade dos seus débitos por 2 (dois) anos subsequentes ao trânsito em julgado da presente decisão, por ser beneficiária da gratuidade de justiça.

Custas, pela parte autora, no valor de R$ 2.806,00, considerando a incidência do percentual de 2% sobre o valor atribuído à causa de R$ 140.300,00, dispensadas, ante a concessão do benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 789, II, da CLT c/c art. 790-A, caput, da CLT.

Intimem-se as partes.

A fim de evitar embargos declaratórios incabíveis, fica esclarecido às partes que somente se admite essa modalidade recursal em casos de contradição (entre os termos da própria decisão, e não entre a decisão e a prova dos autos), obscuridade ou omissão (em relação aos pedidos formulados pelas partes, e não argumentos das peças processuais que hajam sido rechaçados, de forma implícita, pelos fundamentos da sentença).

Destaca-se, ainda, que erros materiais não exigem embargos declaratórios para serem sanados, conforme art. 897-A, parágrafo único, da CLT.

Há nos autos decisão de mérito acerca do pleiteado na inicial, de maneira fundamentada, nos moldes do artigo 93, inciso IX, da CRFB/88.

Atentem-se as partes, ainda, ao comando do art. 1026, §2º, do CPC.

Nada mais.

ELLEN BALASSIANO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - RAQUEL DE MIRANDA DOS SANTOS
05/05/2025 12:38

Expedido(a) intimação a(o) SAO FERNANDO INDUSTRIA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA
05/05/2025 12:38

Expedido(a) intimação a(o) RAQUEL DE MIRANDA DOS SANTOS
05/05/2025 12:37

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.806,00
05/05/2025 12:37

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de RAQUEL DE MIRANDA DOS SANTOS
05/05/2025 12:37

Concedida a gratuidade da justiça a RAQUEL DE MIRANDA DOS SANTOS
13/03/2025 12:14

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ELLEN BALASSIANO
27/02/2025 17:58

Juntada a petição de Razões Finais
18/02/2025 20:34

Audiência una realizada (18/02/2025 09:00 63 VTRJ - 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/10/2024 00:12

Decorrido o prazo de SAO FERNANDO INDUSTRIA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA em 04/10/2024
27/09/2024 00:29

Decorrido o prazo de SAO FERNANDO INDUSTRIA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA em 26/09/2024
27/09/2024 00:29

Decorrido o prazo de RAQUEL DE MIRANDA DOS SANTOS em 26/09/2024
18/09/2024 14:32

Expedido(a) notificação a(o) SAO FERNANDO INDUSTRIA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA
18/09/2024 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2024
18/09/2024 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
18/09/2024 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2024
18/09/2024 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
17/09/2024 21:44

Expedido(a) intimação a(o) SAO FERNANDO INDUSTRIA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA
17/09/2024 21:44

Expedido(a) intimação a(o) RAQUEL DE MIRANDA DOS SANTOS
17/09/2024 21:43

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 14:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
17/09/2024 00:15

Decorrido o prazo de RAQUEL DE MIRANDA DOS SANTOS em 16/09/2024
11/09/2024 00:22

Decorrido o prazo de SAO FERNANDO INDUSTRIA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA em 10/09/2024
11/09/2024 00:22

Decorrido o prazo de RAQUEL DE MIRANDA DOS SANTOS em 10/09/2024
04/09/2024 12:20

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2024
04/09/2024 12:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
04/09/2024 12:20

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2024
04/09/2024 12:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
30/08/2024 15:49

Expedido(a) notificação a(o) SAO FERNANDO INDUSTRIA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA
30/08/2024 15:49

Expedido(a) notificação a(o) RAQUEL DE MIRANDA DOS SANTOS
30/08/2024 14:31

Expedido(a) intimação a(o) SAO FERNANDO INDUSTRIA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA
30/08/2024 14:31

Expedido(a) intimação a(o) RAQUEL DE MIRANDA DOS SANTOS
30/08/2024 14:30

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 19:51

Audiência una designada (18/02/2025 09:00 63 VTRJ - 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/08/2024 12:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
23/08/2024 16:02

Juntada a petição de Manifestação
19/08/2024 11:29

Audiência inicial por videoconferência realizada (19/08/2024 09:40 63 VTRJ - 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/08/2024 15:21

Juntada a petição de Contestação
26/03/2024 00:14

Decorrido o prazo de RAQUEL DE MIRANDA DOS SANTOS em 25/03/2024
26/03/2024 00:14

Decorrido o prazo de SAO FERNANDO INDUSTRIA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA em 25/03/2024
21/03/2024 19:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/03/2024 00:22

Decorrido o prazo de RAQUEL DE MIRANDA DOS SANTOS em 14/03/2024
08/03/2024 10:42

Expedido(a) notificação a(o) RAQUEL DE MIRANDA DOS SANTOS
08/03/2024 10:42

Expedido(a) notificação a(o) SAO FERNANDO INDUSTRIA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA
07/03/2024 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2024
07/03/2024 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2024
05/03/2024 18:16

Expedido(a) intimação a(o) RAQUEL DE MIRANDA DOS SANTOS
05/03/2024 18:15

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 07:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
05/03/2024 07:33

Audiência inicial por videoconferência designada (19/08/2024 09:40 63 VTRJ - 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/03/2024 19:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo