25/11/2024 12:48

Baixa Definitiva
25/11/2024 12:48

Transitado em Julgado em 25.11.2024
23/09/2024 20:52

Confirmada a intimação eletrônica
12/09/2024 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 07:00

Publicado despacho em 12.09.2024.
11/09/2024 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
02/08/2024 19:06

Conclusos para despacho
18/04/2024 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
18/03/2024 14:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
21/02/2024 12:24

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
08/01/2024 20:25

Confirmada a intimação eletrônica
15/12/2023 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 07:00

Publicado acórdão em 15.12.2023.
05/12/2023 13:30

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
20/11/2023 14:02

Confirmada a intimação eletrônica
08/11/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 08.11.2023.
08/11/2023 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 15:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
21/10/2022 12:38

Conclusos para julgamento
21/10/2022 12:06

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
20/10/2022 15:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
09/09/2022 17:01

Conclusos para julgamento
09/09/2022 16:19

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
06/09/2022 18:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
20/08/2021 23:01

Conclusos para julgamento
03/08/2021 20:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/08/2021 20:04

Distribuído por sorteio
03/07/2021 18:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
30/06/2021 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
29/06/2021 14:42

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2022

Ultima Atualização
15/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00