23/09/2025 05:00

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2025
23/09/2025 05:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2025
23/09/2025 05:00

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2025
23/09/2025 05:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2025
22/09/2025 16:19

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ
22/09/2025 16:19

Expedido(a) intimação a(o) ERICA CHRISTINA MOREIRA
22/09/2025 16:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por extinção total da dívida obtida pelo executado
22/09/2025 08:13

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
22/09/2025 08:13

Encerrada a conclusão
22/09/2025 08:13

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
19/09/2025 18:17

Expedido(a) alvará a(o) ERICA CHRISTINA MOREIRA
28/08/2025 00:28

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ em 27/08/2025
27/08/2025 21:44

Juntada a petição de Manifestação
20/08/2025 05:23

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
20/08/2025 05:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
20/08/2025 05:23

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
20/08/2025 05:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8bb7fa5 proferido nos autos.

DESPACHO Vistos etc.

Considerando a vinda da guia de depósito retro, deve ser expedido o seguinte alvará: ao autor, no importe de R$26.453,18, pelo seu crédito.

Intimem-se as partes para ciência do presente despacho, no prazo de 5 dias.

Decorrido o prazo, expeçam-se os alvarás supra.

Considerando o teor da Recomendação contida no art. 3º, §6º do Ato Conjunto nº 3/2020 deste E.

TRT, o alvará deverá conter ordem de transferência para a conta indicada sob o ID 175e561, com as cautelas de estilo.

Dispensa-se o ofício ao INSS, nos termos do Ato Conjunto nº 01/2011 do TRT 1ª Região/PRF 2ª Região e do art.114, VIII da CRFB/88 e art. 876, parágrafo único da CLT.

Por fim, voltem conclusos para elaboração de sentença de extinção de execução. LRP RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de agosto de 2025.

FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ERICA CHRISTINA MOREIRA
18/08/2025 15:56

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ
18/08/2025 15:56

Expedido(a) intimação a(o) ERICA CHRISTINA MOREIRA
18/08/2025 15:55

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 14:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
18/08/2025 14:36

Encerrada a conclusão
18/08/2025 08:46

Quitada a RPV (ID: 951e967) no valor de #Oculto#
12/08/2025 08:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS PAULIK
07/08/2025 14:41

Juntada a petição de Manifestação
23/07/2025 16:20

Juntada a petição de Manifestação
25/06/2025 21:44

Juntada a petição de Manifestação
13/06/2025 05:30

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
13/06/2025 05:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
13/06/2025 05:30

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
13/06/2025 05:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 42ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO CumSen 0100566-70.2023.5.01.0042 EXEQUENTE: ERICA CHRISTINA MOREIRA EXECUTADO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ DESTINATÁRIO(S): ERICA CHRISTINA MOREIRA Expediente enviado por outro meio NOTIFICAÇÃO PJe Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para tomar ciência da confecção da RPV. RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de junho de 2025.

RODRIGO ROCHA BRIZZANTE AssessorIntimado(s) / Citado(s) - ERICA CHRISTINA MOREIRA
12/06/2025 13:46

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ
12/06/2025 13:46

Expedido(a) intimação a(o) ERICA CHRISTINA MOREIRA
11/06/2025 17:00

Expedido(a) rpv a(o) ERICA CHRISTINA MOREIRA
05/06/2025 00:39

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ em 04/06/2025
27/05/2025 14:27

Juntada a petição de Manifestação
27/05/2025 06:32

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 06:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 06:32

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 06:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b28251b proferido nos autos.

DESPACHO Vistos etc.

A ré, COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ., apresenta petição com documentos, na qual alega ser “...uma Sociedade de Economia Mista totalmente dependente do erário estadual, sendo prestadora de serviço público próprio do Estado e de natureza não concorrencial, ou seja, sem competir com empresas do setor privado e não registrando lucro...” e postula reconhecimento que detém as prerrogativas da Fazenda Pública e o prosseguimento do feito pelo rito do Precatório/RPV.

A parte autora apresentou petição ID. 986eb52 concordando com o pleito da ré.

Do exame da decisão ID. a595238 , proferida nos autos da Reclamação nº 73.307/RJ constato que foi julgado procedente o pedido da reclamante, ora executada, sendo deliberado que “...Ao determinar a penhora dos bens de Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro, por considerar que ela não teria prerrogativa de submeter seus débitos ao pagamento pelo regime de precatórios, a autoridade reclamada contrariou o decidido pelo Supremo Tribunal Federal nas Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental ns. 275, 387, 437, 530 e1.096, invocadas como paradigmas de descumprimento...”.

Do mesmo modo, é de conhecimento deste Juízo que, nos autos da Reclamação nº 33.360 RJ, foi julgado procedente o pedido da reclamante, ora executada, sendo reconhecida a prestação de serviço público essencial relacionado ao direito social à moradia, em regime não concorrencial e sem finalidade lucrativa, determinando-se, desde logo, a submissão do regime de precatório nas execuções das sentenças reclamadas.

No mesmo sentido segue o julgado do Eg.

TRT-1ª Região: C E H A B .

A P L I C A Ç Ã O D O R E G I M E D E P R E C A T Ó R I O S .CABIMENTO.

Como a CEHAB é sociedade de economia mista que desenvolve atividade não concorrencial, a execução deverá prosseguir com a sua submissão ao regime de precatórios, de acordo com o decidido pelo STF na ADPF 387.

Processo nº 0101028-53.2020.5.01.0035, Relatora MARIA HELENA MOTTA, 1ª Turma , Data do julgamento: 25/10/2024.

Desse modo, acolho o pedido da executada para que a execução prossiga com a expedição de RPV.

Intimem-se as partes para ciência deste despacho e, após, expeça-se RPV. RRB RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de maio de 2025.

CAROLINA ANDREOLI CHAIM BARRETO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ
26/05/2025 16:03

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ
26/05/2025 16:03

Expedido(a) intimação a(o) ERICA CHRISTINA MOREIRA
26/05/2025 16:02

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 10:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAROLINA ANDREOLI CHAIM BARRETO
07/05/2025 18:37

Juntada a petição de Manifestação
05/05/2025 18:09

Juntada a petição de Manifestação
05/05/2025 18:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/04/2025 08:20

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 08:20

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b3bdc8e proferida nos autos.

DECISÃO PJe-JT Vistos etc.

Por elaborados corretamente e adequados à coisa julgada, HOMOLOGO os cálculos de ID 3e88139, atualizados até 30/06/2023, conforme ID 3e88139, sobre os quais incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, no valor total de R$20.123,99, a seguir discriminados: crédito líquido da parte autora: R$20.123,99; Dispensa-se o ofício ao INSS, nos termos do art. 1º da Portaria Normatitva PGF/AGU nº 47/2023, observando-se o art. 114, VIII da CRFB/88 e art. 876, § único da CLT.

Intimem-se as partes para ciência da decisão homologatória, por DEJT.

Havendo comprovação integral do pagamento, voltem conclusos.

Decorrido o prazo supra sem pagamento, intime-se o exequente para fornecer, no prazo de 30 dias, meios eficazes à satisfação do seu crédito.

Sem cumprimento da determinação supra, mantenha-se o processo sobrestado, aguardando-se o decurso do prazo estabelecido no art. 11-A da CLT. RRB RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de abril de 2025.

ANTONIO CARLOS PAULIK Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ
25/04/2025 17:53

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ
25/04/2025 17:53

Expedido(a) intimação a(o) ERICA CHRISTINA MOREIRA
25/04/2025 17:52

Homologada a liquidação
25/04/2025 15:25

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANTONIO CARLOS PAULIK
10/03/2025 10:35

Remetidos os autos para Contadoria para cumprir determinação judicial
13/02/2025 19:52

Juntada a petição de Manifestação
05/02/2025 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2025
05/02/2025 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
04/02/2025 09:52

Expedido(a) intimação a(o) ERICA CHRISTINA MOREIRA
03/02/2025 13:17

Juntada a petição de Manifestação
31/01/2025 03:49

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2025
31/01/2025 03:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
31/01/2025 03:49

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2025
31/01/2025 03:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
30/01/2025 18:35

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ
30/01/2025 18:35

Expedido(a) intimação a(o) ERICA CHRISTINA MOREIRA
30/01/2025 18:34

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 08:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
17/01/2025 08:35

Encerrada a conclusão
14/01/2025 14:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NELISE MARIA BEHNKEN
14/01/2025 13:15

Encerrada a conclusão
16/12/2024 13:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VERENA MUNOZ LIMA
16/12/2024 13:51

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
16/12/2024 13:51

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
22/11/2024 23:45

Juntada a petição de Manifestação
07/09/2023 14:47

Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente
06/09/2023 00:13

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ em 05/09/2023
05/09/2023 14:29

Juntada a petição de Manifestação
29/08/2023 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2023
29/08/2023 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2023 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2023
29/08/2023 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2023 09:02

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ
28/08/2023 09:02

Expedido(a) intimação a(o) ERICA CHRISTINA MOREIRA
28/08/2023 09:01

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2023 00:06

Decorrido o prazo de ERICA CHRISTINA MOREIRA em 25/08/2023
18/08/2023 17:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
10/08/2023 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 10/08/2023
10/08/2023 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2023 15:43

Juntada a petição de Manifestação
09/08/2023 09:53

Expedido(a) intimação a(o) ERICA CHRISTINA MOREIRA
08/08/2023 23:01

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 11:36

Juntada a petição de Manifestação
04/08/2023 15:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a Nelise Maria Behnken
01/08/2023 11:52

Juntada a petição de Contestação
01/08/2023 11:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
31/07/2023 18:44

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
24/07/2023 14:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
24/07/2023 14:13

Expedido(a) mandado a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ
20/07/2023 13:37

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 09:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a Nelise Maria Behnken
03/07/2023 09:14

Iniciada a liquidação
27/06/2023 14:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2023

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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