29/07/2025 07:21

Arquivados os autos definitivamente
29/07/2025 00:17

Decorrido o prazo de UNIAO DE LOJAS LEADER S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 28/07/2025
29/07/2025 00:17

Decorrido o prazo de DANIEL NASCIMENTO DA ROSA em 28/07/2025
15/07/2025 08:36

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 08:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
15/07/2025 08:36

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 08:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
14/07/2025 11:37

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO DE LOJAS LEADER S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
14/07/2025 11:37

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL NASCIMENTO DA ROSA
14/07/2025 11:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por satisfação da obrigação
14/07/2025 11:19

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PATRICIA DA SILVA LIMA
14/07/2025 11:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por extinção total da dívida obtida pelo executado
14/07/2025 10:10

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PATRICIA DA SILVA LIMA
12/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de DANIEL NASCIMENTO DA ROSA em 11/07/2025
27/05/2025 09:24

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
27/05/2025 09:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 76ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100453-77.2024.5.01.0076 : DANIEL NASCIMENTO DA ROSA : UNIAO DE LOJAS LEADER S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL DESTINATÁRIO(S): DANIEL NASCIMENTO DA ROSA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência da expedição da certidão de habilitação em recuperação judicial e documentos pertinentes via sistema, devendo diligenciar quanto sua habilitação no juízo competente. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de maio de 2025.

CRISTINA RAMALHO REIS AssessorIntimado(s) / Citado(s) - DANIEL NASCIMENTO DA ROSA
23/05/2025 10:59

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL NASCIMENTO DA ROSA
20/05/2025 00:26

Decorrido o prazo de UNIAO DE LOJAS LEADER S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 19/05/2025
20/05/2025 00:26

Decorrido o prazo de DANIEL NASCIMENTO DA ROSA em 19/05/2025
09/05/2025 07:57

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 07:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 07:57

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 07:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 68dfa22 proferida nos autos.

Vistos etc.

O STJ consolidou o entendimento de que as decisões relativas ao patrimônio da empresa em recuperação judicial devem ser tomadas exclusivamente pelo juiz responsável por esse processo, com exclusão de qualquer outro.

Na prática, a Justiça do Trabalho é competente para decidir se o trabalhador tem ou não o direito de receber indenização por dívida trabalhista, mas não tem competência para definir quem pagará o valor, competência exclusiva da Justiça Comum, notadamente a Vara Empresarial onde tramita o processo de Recuperação Judicial.

Se a empresa executada se encontra em recuperação judicial e as verbas deferidas ao trabalhador pela sentença da fase de cognição já se encontram apuradas e tornadas líquidas pela sentença de liquidação, o credor trabalhista deverá habilitar o seu crédito perante o Juízo de Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência, observada a incidência da Lei 11.101/2005. 1) Assim, deverá a Secretaria expedir a respectiva CERTIDÃO DE HABILITAÇÃO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, em trâmite na 3° vara Empresarial do Rio de Janeiro , Processo n.0047010-37.2020.8.19.0001 2) Intime-se a parte autora para ciência da expedição da certidão de habilitação em recuperação judicial e documentos pertinentes via sistema e devendo a parte diligenciar quanto sua habilitação no juízo competente.

Aguarde-se por 30 dias. 3) A recuperação judicial suspende o curso da prescrição e de todas as ações e execuções em face do devedor, tendo, contudo, prosseguimento no Juízo no qual estiver se processando a ação que demandar quantia ilíquida e, uma vez que, não previsto o prosseguimento da presente execução por este Juízo, observada a norma legal e, ainda, o previsto no art. 85 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, determino a remessa imediata dos autos ao Arquivo, sendo certo que se mantém todas as disposições contidas no Ato GCGJT n. 001/2012 c/c Ato GCGJT n. 17/2011, c/c Parágrafo Único, do art. 85 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, notadamente, a faculdade de a parte autora solicitar o desarquivamento dos autos e o prosseguimento da execução, caso não ocorra a satisfação da dívida trabalhista no Juízo da Recuperação Judicial.

RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de maio de 2025.

PATRICIA DA SILVA LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DANIEL NASCIMENTO DA ROSA
08/05/2025 09:30

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO DE LOJAS LEADER S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
08/05/2025 09:30

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL NASCIMENTO DA ROSA
08/05/2025 09:29

Proferida decisão
08/05/2025 09:17

Conclusos os autos para decisão (genérica) a PATRICIA DA SILVA LIMA
07/05/2025 11:29

Juntada a petição de Manifestação
01/05/2025 00:21

Decorrido o prazo de DANIEL NASCIMENTO DA ROSA em 30/04/2025
14/04/2025 07:49

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 07:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
14/04/2025 07:49

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 07:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
11/04/2025 13:18

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO DE LOJAS LEADER S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
11/04/2025 13:18

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL NASCIMENTO DA ROSA
11/04/2025 13:17

Homologada a liquidação
11/04/2025 10:39

Conclusos os autos para decisão (genérica) a PATRICIA DA SILVA LIMA
20/02/2025 00:04

Decorrido o prazo de UNIAO DE LOJAS LEADER S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 19/02/2025
04/02/2025 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2025
04/02/2025 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
03/02/2025 17:10

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO DE LOJAS LEADER S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
03/02/2025 12:25

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
17/12/2024 05:27

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2024
17/12/2024 05:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
16/12/2024 08:58

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL NASCIMENTO DA ROSA
16/12/2024 08:57

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2024 12:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAIRA AUTOMARE
15/12/2024 12:29

Iniciada a liquidação
15/12/2024 12:29

Transitado em julgado em 13/12/2024
14/12/2024 00:14

Decorrido o prazo de UNIAO DE LOJAS LEADER S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 13/12/2024
14/12/2024 00:14

Decorrido o prazo de DANIEL NASCIMENTO DA ROSA em 13/12/2024
28/11/2024 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2024
28/11/2024 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024
28/11/2024 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2024
28/11/2024 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024
27/11/2024 14:56

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO DE LOJAS LEADER S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
27/11/2024 14:56

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL NASCIMENTO DA ROSA
27/11/2024 14:55

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
27/11/2024 14:55

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de DANIEL NASCIMENTO DA ROSA
27/11/2024 14:55

Concedida a gratuidade da justiça a DANIEL NASCIMENTO DA ROSA
26/11/2024 17:56

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MAIRA AUTOMARE
05/11/2024 12:00

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (05/11/2024 09:25 Sala 76VT/RJ - 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/11/2024 15:28

Juntada a petição de Contestação
04/11/2024 09:22

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/06/2024 00:19

Decorrido o prazo de DANIEL NASCIMENTO DA ROSA em 03/06/2024
23/05/2024 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2024
23/05/2024 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2024
22/05/2024 10:10

Expedido(a) notificação a(o) UNIAO DE LOJAS LEADER S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
22/05/2024 10:09

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL NASCIMENTO DA ROSA
21/05/2024 17:13

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL NASCIMENTO DA ROSA
21/05/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 16:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA DA SILVA LIMA
21/05/2024 16:56

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (05/11/2024 09:25 Sala 76VT/RJ - 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/05/2024 16:56

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (28/05/2024 09:30 Sala 76VT/RJ - 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/05/2024 00:10

Decorrido o prazo de DANIEL NASCIMENTO DA ROSA em 15/05/2024
08/05/2024 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2024
08/05/2024 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2024
07/05/2024 15:36

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO DE LOJAS LEADER S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
07/05/2024 15:36

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL NASCIMENTO DA ROSA
07/05/2024 13:41

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL NASCIMENTO DA ROSA
07/05/2024 13:40

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 11:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA DA SILVA LIMA
07/05/2024 11:09

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (28/05/2024 09:30 Sala 76VT/RJ - 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/04/2024 13:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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