07/07/2025 10:38

Arquivados os autos definitivamente
02/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de JOSE FELIZARDO DO CARMO em 01/07/2025
18/06/2025 08:16

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
18/06/2025 08:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ebf648b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Ao arquivo, definitivamente.

MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOSE FELIZARDO DO CARMO
12/06/2025 10:37

Expedido(a) intimação a(o) JOSE FELIZARDO DO CARMO
12/06/2025 10:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por aplicação da prescrição intercorrente
11/06/2025 13:01

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
06/06/2025 01:03

Decorrido o prazo de JOSE FELIZARDO DO CARMO em 05/06/2025
28/05/2025 06:36

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 06:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2bd2818 proferido nos autos.

A decisão que denegou seguimento ao recurso de agravo de petição interposto não foi impugnada no tempo e modo legais.

A petição apresentada pelo recorrente pretendendo a reconsideração da decisão denegatória do recurso não deve ser analisada em seu mérito, na medida em que o autor não se utilizou do recurso cabível, no momento adequado, para a revisão da decisão que trancou a tramitação do recurso.

O pedido de reconsideração é meio inadequado para a revisão do destrancamento do recurso, ante o princípio da taxatividade recursal e a necessária adequação, tampouco é capaz de interromper ou suspender o prazo recursal.

Pelo exposto, indefere-se a pretensão autoral de reconsideração da decisão que denegou seguimento ao recurso interposto, ante a inadequação da medida para a revisão da decisão e, ainda, vez que desprovida de fundamentação que pudesse indicar erro ou vício na análise dos pressupostos recursais já analisados.

Intime-se o autor.

Na sequência, procedam-se aos lançamentos pertinentes.

Certifique-se eventual existência de saldo nas contas judiciais vinculadas a este feito, e, ainda, eventual alvará expedido e não sacado.

Havendo saldo a ser liberado ao executado, deverá ser verificado se o mesmo está sendo executado em outros feitos que tramitam nesta especializada.

Acaso a resposta seja negativa, verifique-se junto ao BNDT.

Se o executado lá constar, comunique-se com a Unidade responsável, aguardando sua manifestação pelo prazo de dez dias.

Silente, expeça-se alvará ao executado, devendo constar no alvará o prazo máximo de 30 dias para saque.

Realizado o saque ou não existindo conta com saldo na data das pesquisas, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.

Atribuo à presente força de ofício para que o(s) Cartório(s) competente realize eventual levantamento de gravames porventura incidentes sobre bem imóvel oriundos da execução extinta nessa data.

Os valores devidos a título de emolumentos deverão ser suportados pelo interessado.

Intime-se.

Arquive-se definitivamente.

VOLTA REDONDA/RJ, 27 de maio de 2025.

MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOSE FELIZARDO DO CARMO
27/05/2025 11:40

Expedido(a) intimação a(o) JOSE FELIZARDO DO CARMO
27/05/2025 11:39

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 15:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
13/05/2025 16:24

Juntada a petição de Manifestação
12/05/2025 08:38

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 08:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e775661 proferida nos autos.

O autor, em sua peça recursal, id #id:387c14d ataca a decisão de fls. 495 e no corpo de seu recurso a decisão id 47e6fad, ambas inexistentes na tramitação processual.

A situação não é apenas desses autos.

Citamos, como exemplo, os recursos interpostos nos processos: 0230600-15.2000.5.01.0342; 0264200-27.2000.5.01.0342; 0303300-57.1998.5.01.0342; 0450800-54.2003.5.01.0342; 0061200-76.1995.5.01.0342, dentre muitos outros, nos quais a peça de recurso é exatamente a mesma, especificamente na indicação de id's que nunca existiram, o que macula o princípio da dialeticidade recursal.

Mas não é só.

Prescreve o artigo 6º do ATO Nº 1/GCGJT, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2012 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho: Art. 6º Localizado o devedor ou encontrados bens passíveis de penhora, é assegurado ao credor, de posse da Certidão de Crédito Trabalhista, requerer, a qualquer tempo, o prosseguimento da execução, a teor do § 3º do art. 40 da Lei nº 6.830/80.

Na mesma toada o Provimento 04/2019 da Corregedoria deste Regional em seu artigo 4º Art.4º O eventual e posterior prosseguimento da execução deverá ser requerido, pelo credor que estiver na posse de CCT, no processo físico original e, sendo deferido, deverá a Secretaria da Vara providenciar o desarquivamento virtual e realizar a imediata migração para o Pje. O autor, em seu recurso, sequer menciona o motivo da não apresentação de peça essencial ao prosseguimento do feito, a certidão de crédito trabalhista.

Trata-se, segunda a legislação vigente, de documento indispensável ao prosseguimento do recurso, revelando-se em mais uma razão para o trancamento do recurso.

Por todo o exposto, denego seguimento ao recurso interposto.

Intime-se o recorrente.

Transcorrido in albis, ao arquivo definitivo.

VOLTA REDONDA/RJ, 08 de maio de 2025.

MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOSE FELIZARDO DO CARMO
08/05/2025 22:53

Expedido(a) intimação a(o) JOSE FELIZARDO DO CARMO
08/05/2025 22:52

Não recebido(s) o(s) Agravo de Petição de JOSE FELIZARDO DO CARMO
14/04/2025 10:47

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
21/03/2025 13:51

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/1999

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo