15/09/2025 14:20

Expedido(a) intimação a(o) FABIO AGOSTINHO DE SOUZA
15/09/2025 14:20

Expedido(a) intimação a(o) F A DE SOUZA GRANITOS - ME
13/09/2025 00:26

Decorrido o prazo de RICARDO BRAGA CORREA em 12/09/2025
04/09/2025 06:43

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2025
04/09/2025 06:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bef39a9 proferido nos autos.

Vistos, etc.

O exequente postula, com fundamento no art. 139, IV, do CPC, o cancelamento de cartões de crédito, a suspensão da CNH, o bloqueio de assinaturas em plataformas de streaming e e-commerce, e a suspensão do passaporte e CPF dos executados.

Ainda que o referido dispositivo confira ao magistrado poder para determinar medidas atípicas a fim de assegurar o cumprimento de ordem judicial, sua aplicação não é irrestrita, devendo ser pautada pelos critérios da proporcionalidade, razoabilidade e subsidiariedade.

As medidas pleiteadas somente se justificam em situações excepcionais, após o exaurimento de todos os meios executórios típicos (SISBAJUD, RENAJUD, etc.) e diante de indícios robustos de ocultação de patrimônio pelo devedor, o que não foi demonstrado nos autos.

Nesse contexto, os pedidos se revelam, por ora, desproporcionais e prematuros.

Pelo exposto, indefiro a aplicação das medidas coercitivas requeridas.

No tocante à liberação de valores já penhorados, convolo os valores bloqueados e depósitos voluntários em penhora.

Dê-se ciência aos réus de que os valores penhorados serão utilizados para quitação parcial do crédito exequendo, esclarecendo que, caso pretendam manejar embargos à execução, deverão depositar o valor remanescente a fim de garantir o juízo.

Prazo de 05 dias.

Transcorrido in albis o prazo supra, expeça-se alvará ao autor pelos valores convolados, com JCM.

Notifique-se.

Após, voltem-me conclusos para novas deliberações. VOLTA REDONDA/RJ, 03 de setembro de 2025.

MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RICARDO BRAGA CORREA
03/09/2025 10:03

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO BRAGA CORREA
03/09/2025 10:02

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 10:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
04/07/2025 11:51

Juntada a petição de Manifestação
04/07/2025 11:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/06/2025 00:06

Decorrido o prazo de FABIO AGOSTINHO DE SOUZA em 17/06/2025
02/06/2025 15:15

Expedido(a) intimação a(o) FABIO AGOSTINHO DE SOUZA
30/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de FABIO AGOSTINHO DE SOUZA em 29/05/2025
30/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de F A DE SOUZA GRANITOS - ME em 29/05/2025
22/05/2025 00:15

Decorrido o prazo de RICARDO BRAGA CORREA em 21/05/2025
08/05/2025 07:21

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2025
08/05/2025 07:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ab73956 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Posto isso, julgo PROCEDENTE o presente incidente de desconsideração de personalidade jurídica, nos termos da fundamentação supra, determinando a inclusão do sócio FABIO AGOSTINO DE SOUZA, CPF *58.***.*68-00, no polo passivo do presente processo. Intimem-se as partes. Decorrido o prazo legal, inclua-se o sócio supracitado no polo passivo, intimando, por mandado, ao pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora.

MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RICARDO BRAGA CORREA
07/05/2025 13:46

Expedido(a) intimação a(o) FABIO AGOSTINHO DE SOUZA
07/05/2025 13:46

Expedido(a) intimação a(o) F A DE SOUZA GRANITOS - ME
07/05/2025 10:22

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO BRAGA CORREA
07/05/2025 10:21

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de RICARDO BRAGA CORREA
02/05/2025 08:36

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
01/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de FABIO AGOSTINHO DE SOUZA em 30/04/2025
31/03/2025 17:06

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
28/03/2025 11:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/03/2025 10:47

Expedido(a) mandado a(o) FABIO AGOSTINHO DE SOUZA
21/03/2025 15:50

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 14:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
19/03/2025 15:49

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
12/02/2025 16:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/02/2025 15:48

Expedido(a) mandado a(o) FABIO AGOSTINHO DE SOUZA
11/02/2025 14:52

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 10:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
05/02/2025 17:54

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
05/02/2025 16:37

Juntada a petição de Manifestação
04/02/2025 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2025
04/02/2025 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
03/02/2025 15:35

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO BRAGA CORREA
03/02/2025 15:34

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 11:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
30/01/2025 11:12

Juntada a petição de Manifestação
16/12/2024 04:40

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 04:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
13/12/2024 12:46

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO BRAGA CORREA
13/12/2024 12:45

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 09:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TATIANA MARIA FERREIRA DA COSTA DE CERQUEIRA
04/12/2024 15:33

Juntada a petição de Manifestação
30/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de F A DE SOUZA GRANITOS - ME em 29/11/2024
30/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de RICARDO BRAGA CORREA em 29/11/2024
24/10/2024 05:53

Decorrido o prazo de RICARDO BRAGA CORREA em 23/10/2024
23/10/2024 03:19

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2024
23/10/2024 03:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
21/10/2024 15:08

Expedido(a) intimação a(o) F A DE SOUZA GRANITOS - ME
21/10/2024 15:08

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO BRAGA CORREA
14/10/2024 16:30

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO BRAGA CORREA
09/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de RICARDO BRAGA CORREA em 08/10/2024
09/09/2024 05:50

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2024
09/09/2024 05:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
06/09/2024 15:43

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO BRAGA CORREA
06/09/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 00:05

Decorrido o prazo de F A DE SOUZA GRANITOS - ME em 29/08/2024
26/08/2024 13:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
22/08/2024 15:43

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
06/08/2024 11:41

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
06/08/2024 10:42

Expedido(a) mandado a(o) F A DE SOUZA GRANITOS - ME
02/08/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 08:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
02/08/2024 08:57

Encerrada a conclusão
22/07/2024 13:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
06/07/2024 00:05

Decorrido o prazo de RICARDO BRAGA CORREA em 05/07/2024
05/06/2024 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2024
05/06/2024 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2024
04/06/2024 11:06

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO BRAGA CORREA
04/06/2024 11:05

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 11:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DUHA GUERREIRO
28/05/2024 11:29

Encerrada a conclusão
28/05/2024 11:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DUHA GUERREIRO
28/05/2024 10:48

Encerrada a conclusão
21/05/2024 09:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DUHA GUERREIRO
20/05/2024 13:04

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
09/05/2024 10:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
09/05/2024 10:00

Expedido(a) mandado a(o) RICARDO BRAGA CORREA
03/05/2024 10:45

Juntada a petição de Manifestação
03/05/2024 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2024
03/05/2024 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2024
02/05/2024 11:47

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO BRAGA CORREA
02/05/2024 11:46

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 14:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
15/04/2024 20:02

Juntada a petição de Manifestação
03/04/2024 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2024
03/04/2024 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2024
01/04/2024 17:43

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO BRAGA CORREA
01/04/2024 17:42

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 11:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
05/03/2024 17:22

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
19/02/2024 10:32

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/02/2024 09:42

Expedido(a) mandado a(o) F A DE SOUZA GRANITOS - ME
09/02/2024 12:34

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 13:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
02/02/2024 11:36

Juntada a petição de Manifestação
27/01/2024 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2024
27/01/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/01/2024
26/01/2024 13:38

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO BRAGA CORREA
26/01/2024 13:37

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 13:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DUHA GUERREIRO
25/01/2024 13:07

Encerrada a conclusão
19/01/2024 10:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
18/01/2024 13:57

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
19/12/2023 11:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/12/2023 10:49

Expedido(a) mandado a(o) F A DE SOUZA GRANITOS - ME
18/12/2023 21:04

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 10:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO JACQUES MOREIRA DA COSTA
18/12/2023 10:16

Encerrada a conclusão
29/11/2023 15:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
28/11/2023 15:49

Juntada a petição de Manifestação
10/11/2023 08:28

Encerrada a conclusão
09/11/2023 10:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
08/11/2023 17:11

Juntada a petição de Manifestação
28/09/2023 00:10

Decorrido o prazo de F A DE SOUZA GRANITOS - ME em 27/09/2023
15/09/2023 10:40

Expedido(a) intimação a(o) F A DE SOUZA GRANITOS - ME
14/09/2023 13:36

Iniciada a execução
14/09/2023 13:36

Transitado em julgado em 08/09/2023
13/09/2023 12:10

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 10:08

Juntada a petição de Manifestação
11/09/2023 09:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
09/09/2023 00:02

Decorrido o prazo de F A DE SOUZA GRANITOS - ME em 08/09/2023
28/08/2023 12:19

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
17/08/2023 00:07

Decorrido o prazo de RICARDO BRAGA CORREA em 16/08/2023
03/08/2023 16:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
03/08/2023 15:40

Expedido(a) mandado a(o) F A DE SOUZA GRANITOS - ME
03/08/2023 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 03/08/2023
03/08/2023 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2023 10:51

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO BRAGA CORREA
02/08/2023 10:50

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 336,68
02/08/2023 10:50

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de RICARDO BRAGA CORREA
02/08/2023 10:50

Concedida a assistência judiciária gratuita a RICARDO BRAGA CORREA
20/07/2023 15:01

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
20/07/2023 13:27

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (20/07/2023 10:20 02VT/VR - 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
27/04/2023 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 27/04/2023
27/04/2023 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2023 16:38

Expedido(a) notificação a(o) F A DE SOUZA GRANITOS - ME
25/04/2023 16:38

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO BRAGA CORREA
25/04/2023 15:04

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (20/07/2023 10:20 02VT/VR - 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
24/04/2023 14:47

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 09:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
21/04/2023 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/04/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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